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A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje, na reunião de Conselho Diretivo, que é inaceitável que o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP) bloqueie o acesso a fundos comunitários a 72% dos municípios com modelos de gestão não agregados.
“Está previsto que, para que haja acesso a fundos comunitários, os investimentos devem respeitar a municípios que estejam agregados em entidades intermunicipais ou que tenham parcerias com as entidades gestoras do grupo Águas de Portugal. Isso para nós é algo inaceitável, uma vez que deixa de fora 72% dos municípios do continente”, explicou a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.
O Conselho Diretivo da Associação reuniu-se durante a manhã de hoje, na sede, em Coimbra, debruçando-se sobre o tema do acesso aos fundos comunitários no âmbito do PENSAARP 2030, aprovado no início de fevereiro, em Conselho de Ministros.
No final desta reunião, a presidente manifestou a necessidade de ser eliminada do PENSAARP 2030 a obrigatoriedade de agregação dos sistemas municipais para aceder aos fundos comunitários. “Dos 278 municípios, 199 optaram por fazer a gestão direta da sua rede, portanto não estão agregados, seja na alta, seja em baixa, na água ou na distribuição de água no saneamento”, esclareceu.
No entender da ANMP, deve ser criada uma política mais abrangente, assente no financiamento de investimentos adequados a cada tipo de território e de medidas complementares que promovam o aumento da eficiência dos sistemas, independentemente do modelo de gestão adotado pelos municípios.
“Esta regra introduzida no plano não nos parece correta e fazemos aqui também esta sensibilização para que, no regulamento que venha a ser produzido, ela não fique vertida. Naturalmente que, assim que haja próximo Governo, pediremos de imediato reuniões para transmitir esta e outras preocupações que temos relativamente a um setor muito importante que é o da água, dos resíduos e da energia”, adiantou Luísa Salgueiro.
A ANMP, que participou na preparação do PENSAARP 2030, integrando o grupo de trabalho entre abril de 2020 e março de 2022, mostrando-se sempre desfavorável à agregação, recorda, em conclusão, que a própria versão do Plano levada a consulta pública, em 2022, não continha tal restrição, apenas revelada na versão final publicada.
Com LUSA.
