Reforma dos Licenciamentos” – Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, RGEU, ordenamento do território e outros regimes conexos.
Quadro comparativo – controlo de operações urbanísticas (documento de trabalho)
ANMP
- Apresentação
- Estatutos
- Órgãos
- Secções de municípios
- Secção de Municípios para a Ação Climática
- Secção de Municípios com Áreas Protegidas
- Secção de Municípios com Atividade Piscatória e Portos
- Secção de Municípios com Atividade Taurina
- Secção de Municípios de Baixa Densidade e do Mundo Rural
- Secção de Municípios com Energias Renováveis
- Secção de Municípios “Cidades Inteligentes”
- Secção de Municípios com Corpos de Bombeiros da Administração Local
- Secção de Municípios de Montanha
- Secção de Municípios para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Secção de Municípios com Termas
- Estrutura orgânica
- Informação de gestão
- Protocolos
- Links úteis
- Contactos
- Municípios
- Áreas Temáticas
- Políticas Sociais
- Finanças Locais
- Fundos Comunitários
- Proteção Civil e Florestas
- Desenvolvimento económico
- Organização Territorial e Descentralização
- Ambiente e energia
- Ordenamento do Território
- Governação e gestão autárquica
- Relações Internacionais
- Organizações Internacionais
- Participação em Organizações Internacionais
- CCRE – Conselho dos Municípios e Regiões da Europa – Membros
- Comité das Regiões Europeu – Membros
- CPLRE – CONGRESSO DOS PODERES LOCAIS E REGIONAIS DO CONSELHO DA EUROPA – Membros
- CGLU / UCLG – CIDADES E GOVERNOS LOCAIS UNIDOS – Membros
- Cooperação com congéneres
- Outras áreas
- FEFAL
- Associados
- Comunicação
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