(Português) Anos Anteriores

Mettre à jour le 03/01/2025

Ano em vigor
- (Português) CIR-069 – Processo de atualização da Carta Social
- (Português) CIR-068 – Boletim ANMP 2024
- (Português) CIR-065 – Decreto-Lei N.º 97/2024, de 29 de novembro – Novo regime de implantação e manutenção de pontos de acesso sem fios de área reduzida (SMALLCELLS).
- (Português) CIR-063 – Medidas especiais de contratação pública. LEI N.º 43/2024, de 2 de dezembro
- (Português) CIR-062 – Questionário para Estudo da Limpeza Urbana de resíduos de embalagens descartados indevidamente no espaço público
- (Português) CIR-061 – Transferência de competências para os municípios no âmbito da segurança contra incendio em edifícios e recintos classificados na 1ª categoria de risco
- (Português) CIR-060 – Regime Jurídico do Transporte em Táxi. Comunicações das Autoridades de Transportes ao IMT. Divulgação de contacto
- (Português) CIR-059 – Envio da cabula ANMP de Recursos Humanos n.º 6 – DL 12/2024, de 10/1 | SIADAP 3 e Alteração do Posicionamento Remuneratório (APR) em 2025
- (Português) CIR-058 – Inquérito preparatório para evento de capacitação da European Urban Iniciative em Portugal em 2025 – Cooperação Intermunicipal para o desenvolvimento urbano sustentável
- (Português) CIR-057 – Recolha Seletiva de Resíduos – Valores das contrapartidas financeiras 2025 – Despacho n.º 12876-A/2024
- (Português) CIR-056 – Alterações ao regime do alojamento local – publicação do Decreto-Lei n.76/2024, de 23 de outubro
- (Português) CIR-055 – Regime Jurídico do Transporte em Táxi. Comunicações das autoridades de transportes ao IMT
- (Português) CIR-054 – Ajuda alimentar em Portugal. Mapeamento da distribuição
- (Português) CIR-053 – Tribunal de Contas – 3º Relatório – Acompanhamento da contratação pública abrangida pelas medidas especiais de contratação pública
- (Português) CIR-052 – Propostas da ANMP para o Orçamento do Estado (OE) para 2025
- (Português) CIR-051 – Quota 2025
- (Português) CIR-050 – Regime jurídico do transporte em táxi. Comunicações das Autoridades de Transportes ao IMT
- (Português) CIR-048 – Janela Branca Pela Paz
- (Português) CIR-047 – Workshop sobre Regime Jurídico de Acesso aos Documentos Administrativos. Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto (LADA)
- (Português) CIR-046 – Divulgação – Formação – Licenciamento de projetos de energias renováveis – EMER 2030 (Lisboa, 1 de outubro)
- (Português) CIR-045 – Início do ano letivo. Pessoal não docente. Carta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
- (Português) CIR-044 – Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão. Concessões Municipais. Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2024, de 02/09/2024
- (Português) CIR-043 – Regime Jurídico do Transporte em táxi – Comunicações das Autoridades de transportes ao IMT
- (Português) CIR-042 – Floresta Comum
- (Português) CIR-040 – Divulgação do acesso à PERTO via API pelos Municípios
- (Português) CIR-039 – Enquadramento legal aplicável às operações Drones (aeronaves não tripuladas). Regras a considerar na utilização de Drones em eventos festivos
- (Português) CIR-038 – Processo Eleitoral. Ligação dos equipamentos de suporte aos cadernos eleitorais desmaterializados – Urgente
- (Português) CIR-037 – Termo de Responsabilidade. Habitação. PRR.
- (Português) CIR-036 – Financiamento de Projetos de Apoio à Luta Contra a Corrupção – Candidaturas abertas
- (Português) CIR-035 – Transferência de competências na área da saúde. Assistentes operacionais. DL 120/2023, de 22 de dezembro. Técnicos auxiliares de saúde.
- (Português) CIR-031 – (Reforço do pedido) Inquérito ANMP – Infraestruturas de Centros eletroprodutores de energias renováveis – repartição de IMI.
- (Português) CIR-030 – Formação “X-budgeting – the power of subnational finance”
- (Português) CIR-029 – Infraestruturas de centros eletroprodutores de energias renováveis – Repartição de IMI – INQUÉRITO
- (Português) CIR-028 – Monitorização da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
- (Português) CIR-027 – 40 Anos ANMP
- (Português) CIR-025 – Descentralização. Transferência de competências para os municípios e entidades intermunicipais. Acompanhamento.
- (Português) CIR-024 – Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro – Simplex Urbanístico. Deferimento tácito
- (Português) CIR-023 – INR – Fiscalização da Acessibilidade (2023) – Preenchimento de Inquérito on-line até 30 de março
- (Português) CIR-022 – Monitorização da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD 2021-2025). RETIFICAÇÃO do LINK de ACESSO
- (Português) CIR-021 – Seminário « HORIZONTE EUROPA: Inovação & Desenvolvimento nas Cidades »
- (Português) CIR-019 – Monitorização da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD 2021-2025)
- (Português) CIR-018 – Webinar: Como podem os municípios beneficiar de consultoria gratuita da Comissão Europeia?
- (Português) CIR-017 – Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro – Simplex Urbanístico – Principais Alterações a vigorar a partir de 4 de março
- (Português) CIR-016 – Declaração de Bruxelas: Subscrição
- (Português) CIR-015 – Mapeamento de Boas Práticas no âmbito da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças
- (Português) CIR-014 – Medidas de poupança de energia adoptadas pelos Municípios – Monitorização do PPE – Inquérito
- (Português) CIR-013 – Enquadramento de eventos com animação de karaoke
- (Português) CIR-012 – Financiamento de Projetos de Cooperação – Candidaturas abertas
- (Português) CIR-011 – Simplex Urbanístico – Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos. Questionário sobre infra-estrutura tecnológica.
- (Português) CIR-010 – Fotos das comemorações do 25 de Abril
- (Português) CIR-008 – Cimeira das Cidades e Regiões
- (Português) CIR-006 – Cábulas ANMP de Recursos Humanos – Envio da Cabula n.º 5 – Cargos Dirigentes da Administração Local – Estatuto Remuneratório – Valores 2024
- (Português) CIR-005 – Cábulas ANMP de Recursos Humanos – Envio da Cabula n.º 4 (janeiro 2024): Ajudas de Custo, Subsídio de Transporte – Valores 2024
- (Português) CIR-004 – Tabela Remuneratória 2024 dos Eleitos Locais
- (Português) CIR-003 – Dever de Comunicação à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) das Subvenções e Benefícios Públicos concedidos em 2023
- (Português) CIR-002 – Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro – Orçamento do Estado para 2024 – Principais Aspetos com Relevo para as Autarquias Locais
- (Português) CIR-001 – Processo de atualização da Carta Social
2023
- (Português) CIR-087 – Bombeiros profissionais da Administração Local. Clarificação da admissibilidade da atribuição de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos
- (Português) CIR-086 – Transferências de competências. Transferências financeiras. Reporte à DGAL
- (Português) CIR-085 – Informação sobre o registo de cidadãos da União Europeia pelas Câmaras Municipais
- (Português) CIR-084 – Transição da responsabilidade financeira dos municípios para a ADSE
- (Português) CIR-083 – Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil: Questionário
- (Português) CIR-082 – Seguro de Acidentes Pessoais de Eleitos Locais – Generali Seguros, S.A. – Apólice n.º 9350093000 – Denúncia
- (Português) CIR-081 – Novo regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros em veículos ligeiros (táxis)
- (Português) CIR-080 – Credenciação de técnicos municipais no âmbito da competência relativa à segurança contra incêndio em edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco
- (Português) CIR-078 – Cábulas de Recursos Humanos – Envio da Cabula n.º 3: Orçamento & Planeamento dos Recursos Humanos
- (Português) CIR-077 – Quota 2024
- (Português) CIR-076 – Mais Habitação. Lei n.º 56/2023, de 06 de outubro. Implicações para os Municípios
- (Português) CIR-075 – Divulgação de novos avisos Portugal 2030 para Investimentos Territoriais (ITI) Redes Urbanas.
- (Português) CIR-074 (Divulgação) webinar Plano de Poupança de Energia – Partilha de boas práticas, experiências e desafios – 18 de outubro (10:00-11:30)
- (Português) CIR-073 – Papel dos Municípios em matéria de capacitação sobre Direitos Humanos. Recolha de informações
- (Português) CIR-072 – Tabela remuneratória 2023 dos Eleitos Locais
- (Português) CIR-071 – Compliance na Administração Local – Regime Geral da Prevenção da Corrupção
- (Português) CIR-070 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros – Lusitânia, Companhia de Seguros, S.A. – Apólice n.º 0002153 000001 – Denúncia
- (Português) CIR-069 – Divulgação de novos avisos no âmbito do Programa Acessibilidades 360º
- (Português) CIR-067 – XXVI Congresso – Convite da Câmara Municipal do Seixal para Almoço
- (Português) CIR-066 – Violência sobre as mulheres eleitas locais: Estudo europeu
- (Português) CIR-064 – Levantamento nacional de projetos de capacitação digital – INCoDe.2030
- (Português) CIR-063 – Comemorações dos 50 anos do 25 de abril
- (Português) CIR-062 – ODS: Inquérito capacitação
- (Português) CIR-061 – Solicitação de divulgação junto das associações e cooperativas. Confirmação do interesse na manutenção do estatuto de utilidade pública. Lei n. º36/2021, de 14 de junho
- (Português) CIR-060 – XXVI Congresso: Eleição do Presidente de Junta de Freguesia
- (Português) CIR-059 – XXVI Congresso da ANMP: Convocatória
- (Português) CIR-058 – XXVI Congresso: primeira informação
- (Português) CIR-056 – Floresta Comum
- (Português) CIR-055 – Divulgação – Abertura de candidaturas à 9ª geração do programa Escolhas
- (Português) CIR-054 – Jornada Mundial da Juventude. Convite da Fundação JMJ Lisboa 2023
- (Português) CIR-053 – Carta do Ministro da Administração Interna
- (Português) CIR-052 – Convite para inscrição no Exercício Nacional de Cibersegurança 2023 (ExNCS 2023)
- (Português) CIR-051 – Lei nº 29/2023, de 4 de julho. Altera a Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
- (Português) CIR-050 – URGENTE – Jornada mundial da juventude Lisboa 2023 – Divulgação de pedido de colaboração
- (Português) CIR-049 – Dia Internacional da Juventude 2023 | 12 de agosto
- (Português) CIR-048 – Transferência de competências para os municípios no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco
- (Português) CIR-047 – Preparação e Resposta em Eventos de Massas. Norma 003/2023 da Direção-Geral da Saúde
- (Português) CIR-045 – PNPOT – Operações Urbanísticas em Solo Rústico – Deliberação da CNT
- (Português) CIR-044 – Habitação destinada a refugiados: workshop
- (Português) CIR-043 – Ucrânia: pedidos de geminação
- (Português) CIR-040 – Estatuto do Cuidador Informal (ECI). Divulgação de informação
- (Português) CIR-039 – Plano de Ação de Envelhecimento Ativo
- (Português) CIR-038 – Fórum Mundial das Cidades e Territórios de Paz (Bogotá)
- (Português) CIR-037 – Geminações: Oportunidades de Financiamento
- (Português) CIR-036 – Divulgação de ofício do Ministro da Administração Interna
- (Português) CIR-034 – Financiamento dos ODS: Questionário
- (Português) CIR-033 – Distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Concessões municipais. Peças do procedimento concursal. PRAZO
- (Português) CIR-031 – Cibersegurança – Regime jurídico da segurança do ciberespaço | webinar | Inscrições
- (Português) CIR-030 – Cibersegurança – Regime jurídico da segurança do ciberespaço | webinar
- (Português) CIR-029 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspeção-Geral de Finanças
- (Português) CIR-028 – Cábulas de Recursos Humanos – Envio da Cabula nº 2: Valorizações Remuneratórias na Carreira Especial de Fiscalização (Decreto-Lei n.º 84-F/3022, de 16 de Dezembro)
- (Português) CIR-027 – Fiscalização da Acessibilidade (2022). Envio de Relatório ao INR até 30 de março
- (Português) CIR-026 – Insistência – Inquérito – Conselhos Municipais de Segurança
- (Português) CIR-025 – Pacote “Mais Habitação”. Pedido de contributos com caráter urgente
- (Português) CIR-024 – Levantamento Constrangimento RJUE e Regimes Conexos
- (Português) CIR-023 – ODS: Questionário Relatórios Voluntários Locais
- (Português) CIR-022 – Estatuto do Cuidador Informal (ECI). Divulgação de informação
- (Português) CIR-021 – Cibersegurança – Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço
- (Português) CIR-020 – Direitos Humanos nas Autarquias Locais: Pedido de Contributos para Manual Europeu
- (Português) CIR-019 – Interreg Europe – Procura de Parceria com Roménia
- (Português) CIR-018 – Prémio Lee Kuan Yew World City Prize 2024: Candidaturas Abertas
- (Português) CIR-017 – CGLU – ODS: Pedido de Colaboração
- (Português) CIR-016 – URBACT: Concurso Aberto
- (Português) CIR-015 – Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão. Concessões Municipais. Modelo de Organização Territorial
- (Português) CIR-014 – Aprovação em Conselho de Ministros de Alteração à Lei das Finanças Locais e de Mecanismo Excecional e Temporário para Empréstimos de Médio e Longo Prazos
- (Português) CIR-013 – Rede CIPE – Capital Mediterrânica da Cultura
- (Português) CIR-012 – Decreto-Lei n.º 59/2021 – Linhas Telefónicas para Contacto do Consumidor
- (Português) CIR-011 – Inquérito aos Municípios sobre Mobilidade Elétrica em Portugal
- (Português) CIR-010 – Cábulas de Recursos Humanos – Envio da Cabula nº1: Decreto-Lei nº84-F/2022, de 16 de dezembro – Atualização Remuneratória e Antiguidade
- (Português) CIR-009 – DGS Informação Importante – Temperaturas baixas
- (Português) CIR-008 – Recordatória – Monitorização da Aplicação das Medidas Recomendadas para os Municípios pelo Plano Nacional de Poupança de Energia – Questionário on-line
- (Português) CIR-007 – Secção energias renováveis
- (Português) CIR-006 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-005 – XXXII Congresso da OICI – 8-10 fevereiro de 2023 -Valladolid
- (Português) CIR-004 – Eventos desportivos internacionais (inquérito)
- (Português) CIR-003 – Lei N.º 24-D/2022, de 30 de dezembro – Orçamento do Estado para 2023 – Resumo dos Principais Aspetos com Relevo para as Autarquias Locais
- (Português) CIR-002 – Acordo setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP para a descentralização no domínio da Ação Social
- (Português) CIR-001 – Transferência de competências na área social. Alteração do DL 55/2020, de 12 de agosto. Prorrogação do prazo para a aceitação das competências
2022
- (Português) CIR-119 – Distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Concessões municipais. Prorrogação dos contratos de concessão
- (Português) CIR-118 – Plano nacional de poupança de energia. Monitorização das medidas de poupança de energia. Preenchimento de questionário on-line
- (Português) CIR-117 – Convite aos jovens: Delegação portuguesa ao CPLRE do Conselho da Europa
- (Português) CIR-116 – Pacto setorial do Plano de Poupança de Energia (PPE) 2022 | webinar | convite
- (Português) CIR-115 – Cabo Verde: Fórum para a Descentralização
- (Português) CIR-113 – CPCJ – Recomendações
- (Português) CIR-112 – CGLU – Estudo sobre segurança
- (Português) CIR-111 – Evento Grenoble 48horas – Convite
- (Português) CIR-110 – Divulgação de Inquérito. Associação Salvador. Apoios municipais a cidadãos portadores de deficiência
- (Português) CIR-109 – Mar 2030 – Abertura de Aviso para seleção dos GAL
- (Português) CIR-108 – Transferência de competências na área da Educação. Transporte de alunos com necessidades específicas
- (Português) CIR-107 – Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais: Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais
- (Português) CIR-106 – Consulta Pública. Conectividade digital de todo o território – identificação das “áreas brancas”
- (Português) CIR-105 – Decreto-Lei nº 78/2022, de 7 de novembro – Alterações legais em matéria de contratação pública
- (Português) CIR-104 – Conferência de Segurança Urbana | 18 e 19 outubro | Convento São Francisco em Coimbra
- (Português) CIR-103 – Fundo Social Municipal 2019, 2020 e 2021: Governo transfere 104 milhões de Euros para os Municípios em 2022
- (Português) CIR-102 – Inquérito da ANMP – Conselhos Municipais de Segurança
- (Português) CIR-101 – Global Parliament of Mayors
- (Português) CIR-100 – Quota 2023
- (Português) CIR-098 – Protocolo Acessibilidades – Formação Presencial Descentralizada – Interlocutor – Lugares de Estacionamento
- (Português) CIR-097 – Alteração do local de entrega de documentação associada a contraordenações rodoviárias
- (Português) CIR-096 – Iniciativa de Educação e Formação de Adultos, Setembro Mês da Alfabetização e das Literacias
- (Português) CIR-095 – Descentralização na área da Educação. Pessoal não docente. Fórmula de cálculo para determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente
- (Português) CIR-094 – Jornada Mundial da Juventude – JMJ Lisboa 2023
- (Português) CIR-093 – Encontro Nacional de Autarcas: Convite
- (Português) CIR-092 – Alojamento de Refugiados
- (Português) CIR-091 – Financiamento de Projetos de Integração de Migrantes e Refugiados: Candidaturas abertas
- (Português) CIR-090 – Floresta Comum
- (Português) CIR-089 – Cooperação com Cidades Ucraniânas
- (Português) CIR-088 – Áreas Protegidas: Financiamento de Projetos
- (Português) CIR-087 – Alerta de Temperaturas Elevadas
- (Português) CIR-086 – Declarações do Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Carta de Perigosidade de Incêndio Rural
- (Português) CIR-085 – Construir a Europa com os Eleitos Locais – Rede de Eleitos Locais
- (Português) CIR-084 – Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP para a Descentralização nos domínios da Educação e da Saúde
- (Português) CIR-083 – Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Lei 71/2021 de 4 de novembro que alterou a Lei n.º 91/95 de 2 de setembro. Prazos e pedido de informação em colaboração com a Direção Geral do Território
- (Português) CIR-082 – Suspensão da carta de perigosidade de incêndio rural
- (Português) CIR-081 – Associação Portuguesa de Parques Empresariais
- (Português) CIR-078 – Decreto-Lei n.º 45/2022, de 8 de julho, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos
- (Português) CIR-077 – Financiamento de Medidas de Combate ao Desperdício Alimentar
- (Português) CIR-076 – Urgente. Temperaturas Elevadas – Recomendações DGS
- (Português) CIR-075 – Prémio Cidade Acessível: Candidaturas Abertas
- (Português) CIR-074 – European Green Cities Award: Candidaturas Abertas
- (Português) CIR-073 – Financiamento de Iniciativas: Acolhimento de Beneficiários de Proteção Especial
- (Português) CIR-072 – Convite para participar nas sessões de divulgação do “Programa Acessibilidades 360º ”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
- (Português) CIR-070-LEI N.º 12/2022, de 27/7 – Orçamento do Estado para 2022 – Artigos com maior relevância e implicações na atividade dos municípios
- (Português) CIR-069 – Fundo Ambiental: Candidaturas Abertas
- (Português) CIR-068 – Programa de Intervenções em Habitações: PRR – Candidaturas Abertas
- (Português) CIR-067 – Projeto de Decreto-Lei que pretende o ajustamento dos prazos para a integração das regras de qualificação e classificação dos solos nos Planos Municipais e Intermunicipais de Ordenamento do Território
- (Português) CIR-066 – Carta de Perigosidade de Incêndio Rural
- (Português) CIR-065 – Protocolo que institucionaliza a Comissão Permanente de Acompanhamento do Investimento Municipal nos Fundos Europeus
- (Português) CIR-064 – Inquérito Património Cultural Municipal
- (Português) CIR-063 – Ucrânia – Emprego Interior Mais
- (Português) CIR-062 – BEI – Inquérito Europeu aos Municípios
- (Português) CIR-061 – Programas Aldeia Segura Pessoas Seguras: Questionário ANEPC
- (Português) CIR-060 – Prémio Nuno Teotónio Pereira. Requalificação das Cidades
- (Português) CIR-059 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças
- (Português) CIR-058 – Plano de Recuperação e Resiliência. Programa Acessibilidades 360º
- (Português) CIR-057 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022
- (Português) CIR-056 – Relatório e Contas 2021
- (Português) CIR-055 – Escolas Bilingues: Candidaturas Abertas
- (Português) Cir-054 – Centros de Acolhimento: Notas de Apoio ACNUR
- (Português) CIR-053 – Estudo Europeu Impacto Social COVID19
- (Português) CIR-052 – Ucrânia – Apoio a Refugiados: Serviços Mínimos Bancários
- (Português) CIR-051 – Distribuição de Fruta nas Escolas – Inquérito Europeu
- (Português) CIR-050 – Ucrânia: Plataforma Internacional de Articulação de Apoios
- (Português) CIR-049 – Novo Bauhaus Europeu – Candidaturas Abertas
- (Português) CIR-048 – Open Gov Week (OGW) 2022
- (Português) CIR-047 – Reporte SIIAL. Grupo Autárquico 2021
- (Português) CIR-046 – Inquérito. Domínio da Promoção das Acessibilidades e Eliminação de Barreiras Arquitetónicas. Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades
- (Português) CIR-045 – Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local
- (Português) CIR-044 – Participação em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças
- (Português) CIR-043-Transferência de competências. Operacionalização. Monitorização. Constrangimentos.
- (Português) CIR-040 – Inquérito da ANMP – Avaliação dos encargos suportados pelos municípios com os corpos de bombeiros em 2021
- (Português) CIR-039 – Apoio à Ucrânia – plataforma de recolha de informação sobre a ajuda humanitária dos municípios portugueses
- (Português) CIR-038 – Dar Voz ao Silêncio
- (Português) CIR-037 – Vespa das Galhas do Castanheiro: Sessão de Informação
- (Português) CIR-035 – Carta da Presidente da ANMP relativa à Ucrânia
- (Português) CIR-034 – As Autarquias Locais no Apoio à Ucrânia
- (Português) CIR-033 – Descentralização Administrativa. Área da Saúde
- (Português) CIR-032 – UCRÂNIA – Transporte, entrada em território nacional e obtenção do estatuto de proteção temporária em Portugal de cidadãos de nacionalidade ucraniana
- (Português) CIR-031 – Prestação de informação – licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis
- (Português) CIR-030 – Carta da Embaixada da Ucrânia
- (Português) CIR-029 – Ucrânia – Ajuda Humanitária – Página na Internet
- (Português) CIR-028 – Declaração de Apoio aos Municípios Ucranianos
- (Português) CIR-027 – Programa Jovens Políticos Eleitos
- (Português) CIR-026 – Comunidades de Energia Renovável (CER). Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro
- (Português) CIR-025 – Prazo para Adaptação dos Planos Diretores Municipais (PDM) às Novas Regras de Classificação e Qualificação do Solo. Artigo 199.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio
- (Português) CIR-024 – Situação na Ucrânia
- (Português) CIR-023 – Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local
- (Português) CIR-022 – Dia Mundial da Proteção Civil
- (Português) CIR-021 – Pedido de Informação Urgente – Aceitação da Transferência de Competências no Domínio da Ação Social
- (Português) CIR-020 – Plano De Recuperação e Resiliência. Programa acessibilidades 360.º. cumprimento da obrigação de reporte de informação ao INR, I.P.
- (Português) CIR-019 – Jornada Mundial da Juventude (JMJ) – 2023
- (Português) CIR-017 – Enquadramento legal aplicável às operações de sistemas de aeronaves não tripuladas (Drones) – Linhas orientadoras para efeitos de fiscalização
- (Português) CIR-016 – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) | Aviso N.º 01/C16-i02/2022 | Manifestação de Interesse para Desenvolvimento de Projetos no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais
- (Português) CIR-015 – Hora do Planeta 2022
- (Português) CIR-013 – Transferência de competências no domínio da ação social. Alteração do prazo
- (Português) CIR-012- Distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Concessões municipais. Prorrogação dos atuais contratos
- (Português) CIR-011 – Formação para as Autarquias Locais
- (Português) CIR-010 – Plano de ação (estratégico) para a qualidade – Pedido de contributos
- (Português) CIR-009 – Data-Limite de 31 de março de 2022. Prazo intercalar para a primeira reunião da comissão consultiva ou conferência procedimental. Sanções. Prazo final para a integração das regras de qualificação e classificação dos solos nos planos municipais
- (Português) CIR-008 – Remunerações dos Eleitos Locais dos Municípios para 2022. Tabela Remuneratória
- (Português) CIR-007 – Prémio Região Empreendedora Europeia 2023
- (Português) CIR-006 – Guia de Acolhimento para Migrantes
- (Português) CIR-005 – Consulta Pública. Cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas, identificação das “áreas brancas”
- (Português) CIR-004 – Financiamento de Ações de Cooperação com Autoridades Locais da Turquia
- (Português) CIR-003 – Smart City Summit&Expo – Taipe – Maio 2022
- (Português) CIR-002 – Formação Gratuita « Competências para a Interculturalidade »
- (Português) CIR-001 – Mapa de Inclusão Desportiva
2021
- (Português) CIR-093 – Criação da Secção de Municípios: « Ação Climática – Um Sentido Urgente » e da Secção de Municípios « Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao Nível Local
- (Português) CIR-092 – XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
- (Português) CIR-091 – Criação do Centro Qualifica AP para a Administração Local na Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)
- (Português) CIR-090-Projeto de Decreto-Lei que define, para o ano 2022, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão relativos aos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento – Reg DL 1338/XXII/2021.
- (Português) CIR-089-Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Intervenção para as Pedreiras em Situação Crítica de classe 3 e 4 – PCM (MAAC) – Reg R 1084/XXII/2021.
- (Português) CIR-088 – Curso de Formação Inicial para Eleitos Locais de Município
- (Português) CIR-086 – Acordo de parceria Portugal 2030
- (Português) CIR-085-Descentralização no âmbito da Ação Social – DL 55/2020, de 12 de agosto. Operacionalização do sistema de informação específico em sede de acompanhamento dos beneficiários de RSI e do serviço de atendimento e acompanhamento social.
- (Português) CIR-084-Regras Gerais para Compostagem Doméstica. Pedido de contributos.
- (Português) CIR-083-Projeto de Decreto-Lei que estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental – MS – (Reg.DL 1220/XXII/2021)
- (Português) CIR-082-Projeto de Decreto Lei que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Reg. DL 1171/XXII/2021).
- (Português) CIR-081 – Faturação Eletrónica
- (Português) CIR-080 – Convocatória para o XXV – Congresso da ANMP
- (Português) CIR-079 – Actualização de quotas para 2022
- (Português) CIR-078 – Eleitos Locais. Obrigações declarativas
- (Português) CIR-077 – XXV Congresso da ANMP: Eleição de Presidente de Junta
- (Português) CIR-076-Descentralização no âmbito da acção social – DL55/2020, de 12 de agosto. Publicação do despacho 9817-A/2021, de 8 de outubro – mapa com os montantes a transferir para os municípios
- (Português) CIR-075-Transferência de competências para os municípios. Operacionalização. Constrangimentos.
- (Português) CIR-074 – Apoios à Habitação: Emergência Humanitária no Afeganistão
- (Português) CIR-073 – Projeto de Portaria que define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização
- (Português) CIR-072 – PJL 909/XIV/2.ª (PCP) – Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
- (Português) CIR-071 – Projeto de Lei 897/XIV/2 – Altera o Código da Estrada reforçando a segurança de peões e ciclistas nas vias intra-urbanas
- (Português) CIR-070 – Gestão de Comentários nas páginas de Facebook das autarquias
- (Português) CIR-069 – Floresta Comum
- (Português) CIR-068 – Programa Escolas Bilingues
- (Português) CIR-067 – Comunicação, ao Tribunal de Contas, de contratos outorgados ao abrigo das medidas especiais de contratação pública e de montante inferior ao limiar para fiscalização prévia (artigo 17.º, n.º 2, da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio)
- (Português) CIR-066 – Centros de Recolha de Animais – Candidaturas Abertas
- (Português) CIR-065 – Projeto de Lei N.º 891/XIV/2.ª (PS) – “aprova a Lei-quadro da atribuição da categoria das povoações”
- (Português) CIR-064 – Transferência de competências para os municípios no âmbito do estacionamento público. Decreto-Lei Nº 107/2018, de 29 de novembro. informação da SIBS.
- (Português) CIR-063 – Cidades Amigas da Juventude: Congresso em Ancara – Convite
- (Português) CIR-062 – Projeto-Piloto « Integrar Valoriza »
- (Português) CIR-061 – Divulgação de aviso concurso – Autocarros limpos (eléctricos ou a hidrogénio)
- (Português) CIR-060 – Webinar – Agenda da Juventude para a Saúde 2030
- (Português) CIR-059 – Setembro, Mês da Alfabetização e das Literacias
- (Português) CIR-058 – Recomendações DGS: Onda de calor
- (Português) CIR-055 – Auditoria de seguimento das recomendações ao processo de implementação da LEO e do SNC-AP
- (Português) CIR-054 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à inspecção-geral de finanças
- (Português) CIR-053 – Movimento Cuidadores Informais
- (Português) CIR-051 – Candidaturas FAMI – Financiamento de Projetos
- (Português) CIR-050 – Distribuição de energia elétrica em baixa tensão. concessões municipais
- (Português) CIR-049 – Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que aprova o projeto piloto «Integrar Valoriza»
- (Português) CIR-048 – Estratégia Nacional para a Arqueologia Portuguesa
- (Português) CIR-047 – Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento
- (Português) CIR-046 – Medidas Especiais de Contração Pública e demais alterações Legais
- (Português) CIR-044 – Aprovação da norma técnica sobre o modelo de dados e sistematização da informação gráfica dos planos diretores municipais
- (Português) CIR-043 – Campanha de Participação Cívica – Direitos Eleitorais e Recenseamento
- (Português) CIR-042 – Acordo Cidade Verde
- (Português) CIR-041 – Entrega de documentação relacionada com processos de contraordenação da competência da ANSR
- (Português) CIR-040 -Reporte SIIAL – Grupo Autárquico 2020
- (Português) CIR-039 – Filmar em Portugal: Pedido de colaboração
- (Português) CIR-038 – Planos, Programas e Estratégias Ambientais – Estudo Universidade de Aveiro
- (Português) CIR-037 – Pessoas em Situação de sem Abrigo: Estudo Europeu
- (Português) CIR-036 – Transferência de competências para os municípios no âmbito do estacionamento público. Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro
- (Português) CIR-035 – Protocolo de Colaboração ANMP ‐ Ministério da Defesa. Antigos Combatentes
- (Português) CIR-034 – Alteração à LEI N.º 3-A/2020, de 19 de março. Possibilidade de apreciação das contas pelos órgãos deliberativos na sessão ordinária durante o mês de junho
- (Português) CIR-033 – Alteração da fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. Portaria 73- A/2021, de 30 de março
- (Português) CIR-032 – Decreto-Lei N.º 25/2021 de 29 de março. alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Prorrogação do prazo de integração das regras de qualificação e classificação dos solos nos PDM para 31 de dezembro de 2022
- (Português) CIR-031 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças
- (Português) CIR-030 – Prestação de contas de 2020 na administração local. Calendário 2021
- (Português) CIR-029 – CENSOS 2021
- (Português) CIR-028 – Descentralização no âmbito da Ação Social. Publicação das Portarias Regulamentadoras.
- (Português) CIR-027 – Inquérito. Domínio da promoção das acessibilidades e eliminação de barreiras arquitetónicas. estrutura de missão para a promoção das acessibilidades.
- (Português) CIR-025 – Tribunal de Contas. Relatório de acompanhamento dos contratos abrangidos pelo regime de exceção previsto na Lei n.º 1‐A/2020, incluindo os Isentos de Fiscalização Prévia.
- (Português) CIR-024 – Despesas de Educação em 2020 — Inquérito
- (Português) CIR-022 – Relatório anual sobre o cumprimento das medidas previstas na Lei n.º 6/2015, de 16 de janeiro
- (Português) CIR-021 – Concurso « Projetos Inovadores de Intervenção em Cuidados Paliativos »
- (Português) CIR-020 – Contributos da ANMP no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
- (Português) CIR-019 – Operações POSEUR no domínio do ciclo urbano da água – adiamento do critério de elegibilidade relativo à cobertura dos gastos
- (Português) CIR-017 – Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto – Projeto Nunca Esquecer
- (Português) CIR-016 – PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Pedido de contributos.
- (Português) CIR-015 – Despesas de Educação
- (Português) CIR-014 – Hora do Planeta 2021
- (Português) CIR-013 – Redes de Cidades Circulares: Avisos de abertura
- (Português) CIR-012 – Estudo sobre as consequências da Pandemia COVID-19 nos cuidadores informais
- (Português) CIR-011 – Inquérito sobre as Despesas de Educação em 2020
- (Português) CIR-010 – COVID19 – Apoios a Comunidades Vulneráveis ACM
- (Português) CIR-009 – COVID 19. Alterações legislativas com impacto nos municípios. Lei n.º 1-A/2021, de 13 de janeiro e Decreto-Lei n.º 6-D/2021, de 15 de janeiro
- (Português) CIR-008 – Mediadores Interculturais: Candidaturas Abertas
- (Português) CIR-007 – Cidade e Território na e Pós Pandemia – Visão e Opinião / Políticas e Leis: Webinar
- (Português) CIR-006 – Manual do Cuidador
- (Português) CIR-005 – Prorrogação do prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território para 13 de julho de 2021.Decreto-Lei N.º 3/2021 de 07 de janeiro
- (Português) CIR-003 – LEI N.º 75-B/2020, de 31 de dezembro – Orçamento do Estado para 2021 (LOE2021) – preceitos com particular incidência na atividade dos municípios
- (Português) CIR-002 – Bolsas de Estudo para Estudantes Ciganos
2020
- (Português) CIR-116 – Acordo Cidade Verde – Green City Accord
- (Português) CIR-114 – Adaptação às alterações climáticas: Inquérito
- (Português) CIR-113 -Novo ciclo de elaboração de relatórios de implementação nacionais da Convenção de Aarhus – Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU)
- C
- (Português) CIR-111 – Isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 – prorrogação da medida ate 30 de abril de 2021.
- (Português) CIR-110 – Capital Europeia da Juventude 2024
- (Português) CIR-109 – Reforço das taxas de cofinanciamento em pedidos de pagamento submetidos entre 1 de julho de 2020 e 30 de abril de 2021 – deliberação CIC Portugal 2020.
- (Português) CIR-108 – Smart Tour 2020: Smart Cohesion
- (Português) CIR-107 – Bilhete de Identidade Militar para efeitos de identificação nos autos de notícia instaurados pela prática de contraordenação rodoviária
- (Português) CIR-106 – Agenda para a Juventude
- (Português) CIR-105 – Lei Orgânica 3/2020 e Lei Orgânica 4/2020, de 11 de novembro. Voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório. Alargamento do voto em mobilidade
- (Português) CIR-103 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop Comunidades de Energia
- (Português) CIR-102 – CENSOS 2021 – Recrutamento de Delegados Municipais e Sub-regionais
- (Português) CIR-101 – Plataforma ODSLOCAL
- (Português) CIR-100 – Financiamento de Projetos: Bairros Saudáveis
- (Português) CIR-099 – 2º Fórum Municipal Internacional BRICS
- (Português) CIR-098 – A Terra Treme – Exercício de sensibilização para o risco sísmico
- (Português) CIR-097 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop « Inovação Inteligente »
- (Português) CIR-096 – Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2021
- (Português) CIR-095 – Divulgação de esclarecimento. comunicação de informação estatística relativa a acidentes de trabalho. Alteração de organismo público
- (Português) CIR-094 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop « Turismo Inteligente »
- (Português) CIR-093 – Faturação Eletrónica – Decreto-Lei N.º 14-A/2020, de 07 de abril.
- (Português) CIR-092 – Bem Estar Animal
- (Português) CIR-091 – Campanha de sensibilização para a esterilização de cães e gatos: apoios financeiros
- (Português) CIR-090 – Smart Tour 2020: Mobilidade Sustentável
- (Português) CIR-089 – Esterilização de Cães e Gatos: Apoios Financeiros
- (Português) CIR-088 – Acesso à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)
- (Português) CIR-087 – Questionário Acessibilidades | Fundação Salvador
- (Português) CIR-086 – 75.º aniversário das Nações Unidas.
- (Português) CIR-085 – Execuções Fiscais. “Plataforma Eletrónica de Registo e Transmissão de Ofícios” do Banco de Portugal. Divulgação de informação
- (Português) CIR-084 – Segurança contra incêndios em edifícios
- (Português) CIR-083 – Taxa de Gestão de Resíduos
- (Português) CIR-082 – Plataforma de Gestão de Informação para a Gestão do Território Nacional
- (Português) CIR-081 – Rede Nacional de apoio a vítimas de violência doméstica
- (Português) Cir-080 – Quota 2021
- (Português) Cir-078 – Inquérito on line – Acompanhamento do processo de transferência de competências para os municípios
- (Português) Cir-076 – Referencial Escolas – Controlo de Transmissão COVID-19 em contexto escolar
- (Português) CIR-075 – Capital Verde Europeia 2023. Prémio Europeu Folha Verde 2022
- (Português) CIR-074 – Finanças Locais e COVID 19
- (Português) CIR-073 – Despesas municipais/COVID 19
- (Português) CIR-072 – Inteligência Urbana: Construção de Plataforma de Gestão de Informação na Gestão do Território
- (Português) CIR-069 – COVID-19 – Lei n.º 35/ 2020, de 13 de agosto. Alteração de regras sobre o endividamento das autarquias e renovação de medidas.
- (Português) CIR-068 – Prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas públicas, no âmbito da pandemia da COVID-19
- (Português) CIR-067 – Publicação de Legislação. Descentralização de Competências
- (Português) CIR-066 – Alargamento do prazo de adaptação dos PDM às novas regras de classificação e qualificação do solo
- (Português) CIR-065 – ANACOM: Consulta Pública sobre o Plano Plurianual de Atividades 2021-2023
- (Português) CIR-064 – Nova Campanha « Verão e COVID-19 »
- (Português) CIR-063 – Regulamento de Passagens de Nível – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-062 – Recursos Geológicos Existentes em Território Nacional
- (Português) CIR-061 – Região Empreendedora Europeia
- (Português) CIR-060 – Ciclovias-Financiamento de projeto
- (Português) CIR-059 – Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas
- (Português) CIR-058 – Tribunal de Contas. Relatório de acompanhamento dos contratos abrangidos pelo regime de exceção previsto na Lei n.º 1-A/2020
- (Português) CIR-057 – Floresta Comum
- (Português) CIR-056 – Setembro mês da Alfabetização e das Literacias
- (Português) CIR-055 – Regime Escolar Leite e Hortofrutículas – Possibilidade de acesso das CIM
- (Português) CIR-054 – Descentralização no âmbito da Educação e da Saúde. Prorrogação de prazos para a assunção universal das competências e para as deliberações de não aceitação para o ano 2021
- (Português) CIR-053 – Descentralização de competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
- (Português) CIR-052 – PENSAARP2030 – sessão de reflexão
- (Português) CIR-051 Esterilização de animais de companhia: apoio financeiro
- (Português) CIR-050 – Bioresíduos: apoios financeiros
- (Português) CIR-049 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020. Medida A8.30 – Conceber e disseminar junto das autarquias um manual de boas práticas
- (Português) CIR-048 – Finanças municipais e COVID-19
- (Português) CIR-047 – Medidas excecionais e temporárias. Renovação de medidas
- (Português) CIR-046 – Comissão Jovens Eleitos Locais e Regionais (CCRE)
- (Português) CIR-045 – Participação em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças
- (Português) CIR-044 – Relatório e Contas 2019
- (Português) CIR-043 – Protocolo de colaboração entre o Governo e a ANMP – Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares
- (Português) CIR-042 – O papel da escola, dos professores e das famílias
- (Português) CIR-041 – COVID-19: Políticas locais de apoio à infância
- (Português) CIR-040 – Descentralização Administrativa. Área da Ação Social
- (Português) CIR-039 – Finanças Municipais e COVID-19
- (Português) CIR-038 – Tribunal de Contas. Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências (COVID-19)
- (Português) CIR-037 – Reabertura da Educação Pré-Escolar – Dia 1 de junho
- (Português) CIR-036 – Reparte SIIAL – Grupo Autárquico 2019
- (Português) CIR-035 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças
- (Português) CIR-034 – Finanças Municipais e COVID-19
- (Português) CIR-033 – Compilação das medidas legislativas com impacto nas Autarquias Locais. COVID-19.
- FINANçAS MUNICIPAIS E COVID-19 -CIR_32
- (Português) CIR-031 – Nadadores Salvadores. Prorrogação da validade dos cartões
- (Português) CIR-030 – Pandemia COVID-19. A importância da Participação dos Municípios na Resposta à Crise
- (Português) CIR-029 – Rede de Emergência Alimentar. Prestação de Apoios Sociais. Inquérito
- (Português) CIR-028 – COVID-19. Lei N.ºs 11/2020, 12/2020 e 13/2020, de 7 de Maio. Alterações Legislativas com Impacto nas Autarquias Locais
- (Português) CIR-027 – COVID 19. Municípios. Alterações Legislativas. Decreto-Lei N.º 20/2020, de 1 de Maio
- (Português) CIR-026 – Dia Mundial da Língua Portuguesa é Celebrado Pela Primeira Vez a 5 de Maio Com Um Evento Virtual
- REMUNERAÇÕES DOS ELEITOS LOCAIS DOS MUNICÍPIOS PARA 2020. TABELA REMUNERATÓRIA-CIR_25
- ORIENTAçõES EMITIDAS PELA COMISSãO NACIONAL DE PROTEçãO DE DADOS (CNPD) NO âMBITO DA PUBLICAçãO DE DADOS PESSOAIS RELATIVOS A CIDADãOS INFETADOS COM COVID-19.-CIR_24
- COMBATE AOS IMPACTOS DA COVID-19 – OUTRAS INICIATIVAS E MECANISMOS DE APOIOS FINANCEIROS MULTISSETORIAIS
- (Português) CIR-022 – Relatório Anual sobre o Cumprimento das Medidas Previstas na Lei N.º 6/2015, de 16 de Janeiro
- ATUALIZAÇÃO DA BASE REMUNERATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO VALOR DAS REMUNERAÇÕES BASE MENSAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO-LEI N.º 10-B/2020 DE 20 DE MARÇO. ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E DOS ELEITOS LOCAIS. COMUN
- (Português) CIR-020 – COVID 19. Municípios. Alterações Legislativas. Leis N.º 6/2020, de 10 de Abril
- (Português) CIR-019 – RA2019-Entrevista Telefónica
- (Português) CIR-018 – COVID 19. Alterações Legislativas com Impacto nos Municípios. Leis N.ºS 4-A/2020 e 4-B/2020 e Decreto-Lei N.º 12-A/2020, de 6 de Abril
- (Português) CIR-017 – Lei N.º 2/2020, de 31 de Março – Orçamento do Estado para 2020 (LOE2020) – Preceitos com Particular Incidência na Atividade dos Município
- (Português) CIR-016 – COVID 19. Estabelecimentos de Apoio Residencial, Social ou de Recuperação. Circuitos e Procedimentos de Intervenção
- (Português) CIR-015 – Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e Manutenção do Emprego no Âmbito do Portugal 2020 – Deliberação N.º 8/2020 da CIC Portugal 2020, 28 de Março de 2020 – Divulgação
- SIPARTE-CIR_13
- (Português) CIR-012 – COVID 19 – Medidas e Alterações a Propor pelas Autarquias Locais
- (Português) CIR-011 – Lei N.º 1-A/2020, de 19 de Março. Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Situação Epidemiológica Provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2 e da Doença COVID-19
- (Português) CIR-010 – Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2019/Constrangimentos na Realização das Reuniões da Câmara Municipal
- (Português) CIR-008 Coronavírus – COVID 19
- (Português) CIR-007 – Envio Boletim ANMP
- (Português) CIR-006 – Projeto de boas práticas de segurança dos serviços da internet – Utilização dos standards SPF, DKIM e DMARC para reforço da segurança do correio eletrónico das organizações
- (Português) CIR-005 – Registo central do beneficiário efetivo
- (Português) CIR-004 Congresso do CCRE. INNSBRUCK. 6 a 8 de Maio de 2020
- (Português) CIR-003 Projeto de Boas Práticas de Segurança da Presença online das Autarquias
- (Português) CIR-002 Contributo Endividamento – DGAL
- (Português) CIR-001 Divulgação do Recenseamento Agrícola 2019
2019
- (Português) CIR-072 – Projecto de Lei 171/XIV/1ª (PCP) – Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais
- (Português) CIR-071 -Projecto de Lei nº 157/XIV/1ª
- (Português) CIR-070 – Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho. Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Código de Conduta
- (Português) CIR-069 – Pedido de imagens para o site da ANMP
- (Português) CIR-068 -Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Colectivos de Passageiros
- (Português) CIR-067 – XXIV Congresso da ANMP – Fotografias
- (Português) CIR-066 – Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho. Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Código de Conduta
- (Português) CIR-065 – Envio Boletim ANMP
- (Português) CIR-064 – Comunicação das taxas e isenções de derrama municipal sobre o lucro tributável do período de 2019 – Prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019
- (Português) CIR-063 – Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030
- (Português) CIR-062 – Comunicação das taxas e isenções de derrama municipal sobre o lucro tributável do período de 2019, nos termos do N.º 17 do artigo 18.º da lei N.º 73/2013, de 3 de Setembro
- (Português) CIR-061 – Regime de autorização para a manutenção do regime de exploração a título provisório, no âmbito do transporte público coletivo de passageiros. Alteração ao RJSPTP
- (Português) CIR-060 – Estruturas Amovíveis. “Casas amovíveis, casas modulares, Pré-fabricados, Mobil-Homes. “Controlo administrativo no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação. Divulgação da recomendação 1/2019 da comissão nacional do território
- (Português) CIR-059 – XXIV Congresso: Convocatória
- (Português) CIR-058 – Divulgação de questionário/inquérito. Comissão nacional para a promoção das acessibilidades. Diagnóstico. Decreto-Lei N.º 163/2006, de 08 de Agosto
- (Português) CIR-057 – Endividamento 3º Trimestre 2019
- (Português) CIR-056 – Pedido de Prorrogação do prazo. Artigo 199.º NRJIGT. Integração das Regras de classificação e qualificação dos solos
- (Português) CIR-055 – Quotas 2020
- (Português) CIR-054 – Aplicabilidade das normas dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios
- (Português) CIR-053 – Novo regime jurídico da cartografia
- (Português) CIR-052 – Atividades cujo exercício envolve contacto regular com menores – Certificado de registo criminal – Isenção de taxas
- (Português) CIR-051 – XXIV Congresso: Eleição das Juntas
- (Português) CIR-050 – XXIV Congresso: Pede contributos
- (Português) CIR-049 – Nota informativa da DGAL – Contabilização das receitas relativas à transferência de competências operada pela lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto – Divulgação
- (Português) CIR-048 – Versão alterada do decreto-lei n.º 20/2019, de 30 de Janeiro em consequência da cessação da vigência produzida pela resolução da Assembleia da República nº 138/2019
- (Português) CIR-047 – Localização dos postos da rede estratégica de postos de abastecimento
- (Português) CIR-046 – Regime escolar de distribuição de fruta, hortícolas e leite
- (Português) CIR-045 – Descentralização de competências no domínio da saúde. Prazos
- (Português) CIR-044 – Floresta comum
- TELEVISãO DIGITAL POR VIA TERRESTRE (TDT). INQUéRITO FORMULADO PELA ANACOM àS FREGUESIAS.-CIR_43
- (Português) CIR-042 – Serviço público de transporte de passageiros – Transmissão de informação relevante
- (Português) CIR-041 – Endividamento 2º trimestre 2019
- (Português) CIR-040 – Descentralização administrativa
- (Português) CIR-039 – PEPAL–Programa de Estágios – 6.ª edição – 2.ª Fase – Pré-candidaturas das entidades autárquicas interessadas em promover estágios
- (Português) CIR-035 – Acórdão do Tribunal Constitucional. Comissão Nacional de Eleições. Nota informativa sobre publicidade institucional
- (Português) CIR-034 – Cedência de Informação Geográfica por parte da DGT
- (Português) CIR-033 – Estudo/Rating Municipal
- (Português) CIR-032 – Proposta de Lei que define o regime jurídico de criação de freguesias
- (Português) CIR-031 – Workshop “Innovative Small and Medium Cities” (Pequenas e Médias Cidades Inovadoras) – Convite
- (Português) CIR-030 – Publicação relatório e contas 2018
- (Português) CIR-029 – SIPART 2018 – Aprovação de contas
- (Português) CIR-028 – Grupo Autárquico 2018
- (Português) CIR-027 – Plataforma que suporta o inventário nacional do comércio com história – Divulgação
- (Português) CIR-026 – Endividamento 1º Trimestre 2019
- (Português) CIR-025 – Endividamento fecho contas 2018
- (Português) CIR-024 – Protocolo entre a ANMP e a Comissão para a cidadania e a igualdade de género. Municípios solidários com as vítimas de violência doméstica
- (Português) CIR-023 – Seminário descentralização e regionalização em Portugal: ensinamentos da experiência internacional e recomendações
- SOS MOÇAMBIQUE – VAMOS TODOS AJUDAR-CIR_22
- (Português) CIR-021 – SIPARTE 2018
- (Português) CIR-020 – Gestão de Resíduos urbanos perigosos – Entendimento da Agência Portuguesa do Ambiente
- (Português) CIR-019 – Cimeira entre a ANMP e a FEMP – Poder Local – Próximo quadro comunitário de apoio – Resolução conjunta
- (Português) CIR-017 – Relatório anual sobre o cumprimento das medidas previstas na lei n.º 6/2015, de 16 de Janeiro
- (Português) CIR-016 – Comissão nacional de Eleições. Nota informativa sobre publicidade institucional. Posição da ANMP
- (Português) CIR-015 – Divulgação de informação. Aumento da base remuneratória da Administração Pública
- (Português) CIR-014 – Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios. Recomendação
- (Português) CIR-013 – Projeto de diploma que salvaguarda a valorização e promoção do caminho de Santiago
- (Português) CIR-012 – Acompanhamento do Processo de descentralização administrativa – Educação e saúde – Plataforma online de recolha de informação
- (Português) CIR-011 – Vítimas de Violência Doméstica. Protocolo de cooperação celebrado entre a CIG e a ANMP
- INQUéRITO SIG
- (Português) CIR-009 – Descentralização Administrativa. Educação e saúde
- (Português) CIR-008 – Consulta Pública. Projeto de regulamento tarifário dos serviços de águas
- (Português) CIR-007 – Concurso Urbact para redes de planeamento e ação
- (Português) CIR-006 – Hora do Planeta 2019
- (Português) CIR-005 – Descentralização Administrativa
- (Português) CIR-004 – Lei N.º 71/2018, de 31 de Dezembro – Orçamento do Estado para 2019 – Preceitos com particular incidência na actividade dos Municípios
- (Português) CIR-003 – Descentralização Administrativa. Processo de transferência de competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
- (Português) CIR-002 – Recenseamento Agrícola 2019
- (Português) CIR-001 – Endividamento 4º Trimestre 2018
2018
- (Português) CIR-089 – Formação para as Autarquias Locais. Fundação para os estudos e formação nas Autarquias Locais – Fundação FEFAL
- (Português) CIR-088 – Desmaterialização dos Serviços de Segurança contra incêndios em Edifícios
- (Português) CIR-087 – Convite | Sessão Reforço do Apoio ao Investimento Territorial – Aprovação da Reprogramação do Portugal 2020
- (Português) CIR-086 – Faturação Eletrónica
- (Português) CIR-084 – III Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENIIG2018)
- (Português) CIR-083 – Avaliação e Gestão dos riscos de inundações
- (Português) CIR-082 – 4.º Concurso das Ações Urbanas Inovadoras
- (Português) CIR-081 – Aplicação informática – Portaria N.º 213/2018, de 18 de Julho – Comunicação à AT dos Elementos Previstos no N.º 1 do artigo 128.º do Código do IMI – Operações Urbanísticas
- (Português) CIR-079 – Prémio Nacional da Paisagem 2018
- (Português) CIR-078 – Contributo para o endividamento municipal 3º Trimestre 2018
- (Português) CIR-077 – Processos de execução fiscal. Levantamento de informação. Constrangimentos e sugestões. Protocolos e acesso a informação da base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira. Informação bancária.
- (Português) CIR-076 – Quotas 2019
- (Português) CIR-075 – Alvará de Exploração de Instalações de armazenamento de produtos de petróleo de abastecimento de combustíveis (DL N.º 267/2002, de 26 de Novembro)
- (Português) CIR-074 – Floresta Comum
- (Português) CIR-073 – Descentralização. Projeto de Diploma Setorial – Transfere competências na área do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores.
- (Português) CIR-072 – Recolha de óleos alimentares usados (OUA) junto do setor HORECA
- (Português) CIR-071 – Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2018.
- (Português) CIR-070 – Esterilização Animais
- (Português) CIR-069 -Lei quadro da Descentralização
- (Português) CIR-068 – Resíduos de construção e demolição. Inquérito 2018. Divulgação
- (Português) CIR-067 – “Iniciativa Nacional Educação e Formação de Adultos – Semana da Alfabetização e das literacias”
- GABINETES DE APOIO AO EMIGRANTE
- (Português) CIR-065 – Concessões Municipais de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão. Alargamento do prazo concecido aos municípios para a decisão relativa à definição da área territorial para efeitos de procedimento concursal
- (Português) CIR-064 – Floresta comum
- (Português) CIR-063 – Insistência à circular 41/2018. Levantamento de informação. Projeto S.O.S. Azulejo. Pedido de informação e divulgação de questionário para o mapa nacional do azulejo
- (Português) CIR-062 – Descentralização Administrativa. Impacto financeiro da descentralização.
- (Português) CIR-061 – Estratégia de responsabilidade do Estado para a gestão do património desportivo português. Pedido de colaboração do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
- (Português) CIR-060 – Proposta de Lei n.º 62/XIII Lei – Quadro da descentralização administrativa. Proposta de Lei n.º 131/XIII – Altera a Lei das Finanças Locais.
- (Português) CIR-059 – Projeto de Alteração da Legislação de marcação e identificação de Animais de Companhia.
- (Português) CIR-058 – Contributo para o endividamento municipal 2º Trimestre 2018
- (Português) CIR-056 – Descentralização Administrativa. Impacto financeiro da descentralização.
- (Português) CIR-055- IFRRU 2020 – Aditamento ao protocolo de colaboração
- (Português) CIR-054 – Normas Técnicas sobre utilização, limites de disponibilização, posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia
- (Português) CIR-053 – Candidaturas ao Programa “Europa para os Cidadãos” 2018
- (Português) CIR-052 -Transporte Coletivo de Crianças
- (Português) CIR-051 – Proposta de Lei n.º 131/XIII (GOV) – Altera a lei de Finanças Locais. Parecer da ANMP.
- ALTERAÇÃO AO DESPACHO ASE-CIR_50
- (Português) CIR-049 – Protocolo de Colaboração celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a AICEP Global Parques.
- (Português) CIR-048 – Protocolo de Colaboração entre o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a ANMP.
- (Português) CIR-047 – Apresentação do Relatório do movimento pelo interior
- (Português) CIR-046 – Planos Municipais de Emergência. Comunicado aos Orgãos de Comunicação Social
- (Português) CIR-045 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-044 – Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Transferência de Verbas Referentes a IMI e IMT – Aperfeiçoamento de procedimentos e prevenção de processos de divergências.
- (Português) CIR-043 – DGT. SNIG. Sessões Regionais
- (Português) CIR-042- Criação e participação dos Municípios em Associações de Municípios.
- (Português) CIR-041 – Levantamento de informação. Projeto S.O.S. Azulejo. Pedido de informação e divulgação de Questionário para o mapa nacional do azulejo.
- (Português) CIR-040 – Acompanhamento da atividade do Poder Local nos domínios Social e Financeiro – Iniciativas levadas a cabo pelos Municípios, em apoio às pessoas e às famílias | Cancelamento do Inquérito
- (Português) CIR-039 – Protocolo de colaboração “Aldeia Segura e Pessoas Seguras”.
- (Português) CIR-038 – Levantamento de informação. III Plano de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos 2014-2017. Relatórios finais de execução de atividades.
- (Português) CIR-037 – Descentralização na área da educação. Pessoal não docente. Portaria 272-A/2017, de 13 de Setembro – Fórmula de cálculo para determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente.
- (Português) CIR-036 – Protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira. Acesso à informação referente aos dados constantes da matriz predial relativos aos prédios, incluindo a identificação dos proprietários, para efeitos de identificação e notificação dos proprietários
- (Português) CIR-035 – Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE). Campanha de divulgação de informação promovida pelo Ministério da Administração Interna
- (Português) CIR-034 – Contributo para o endividamento municipal 1º Trimestre 2018
- (Português) CIR-033 – Alteração de Acesso ao Registo de Comunitários (RCC)
- (Português) CIR-032 – Participação em Entidades Societárias e não Societárias
- (Português) CIR-031 – Relatório e Contas 2017
- (Português) CIR-030 -Alimentação Saudável
- (Português) CIR-029 – Comissão Intersectorial para a promoção da Atividade Física.
- (Português) CIR-028 – Ações de Sensibilização. 24 e 25 de Março. Incêndios. Limpeza da Floresta
- (Português) CIR-027 – Descentralização Administrativa. Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
- (Português) CIR-026 – Grupo Autárquico 2017
- (Português) CIR-025 – Societárias e não Societárias 31.12.2017
- (Português) CIR-024 – Endividamento 4º Trimestre 2017
- (Português) CIR-023 – Smart Tour 2018: Workshop Turismo
- (Português) CIR-022 – Smart Tour 2018: Workshop Guimarães
- (Português) CIR-020 – Artigo 104.º da LOE 2018. Flexibilização da integração do saldo de gerência da execução orçamental nos municípios.
- (Português) CIR-019 – Descongelamento de carreiras. Atualização da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) e valorizações remuneratórias. Solução Interpretativa.
- (Português) CIR-018 – Revisão do Código dos Contratos Públicos | Seminário ANMP
- (Português) CIR-017 – Informação ao Consumidor + Simples.
- (Português) CIR-016 – Estratégia nacional para a igualdade e a não discriminação 2018-2030.
- (Português) CIR-015 – Seminário Alimentação. Organização das Nações Unidas para a alimentação e a Agricultura.
- (Português) CIR-014 – Utilizadores da Rede SIRESP – Pedido de Informação
- (Português) CIR-013 – Serviço Postal. Situação dos CTT.
- (Português) CIR-012 – Protocolo de Cooperação celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Dignitude.
- (Português) CIR-011 – Defesa da Floresta contra incêndios – Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível. Artigo 153.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.
- (Português) CIR-010 – Hora do Planeta 2018
- (Português) CIR-009 – Levantamento de informação. V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014/2017). Relatórios Finais de Atividades, Quadriénio 2014-2017
- (Português) CIR-008 – Distribuição de energia elétrica em Baixa Tensão
- (Português) CIR-007 – Orçamento do estado para 2018. Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.
- (Português) CIR-006 – Preçários na AL
- (Português) CIR-005 – Estacionamento e mobilidade nos Centros Urbanos.
- (Português) CIR-004 – Levantamento de informação. V Plano Nacional para a igualdade de género, cidadania e não-discriminação (2014-2017). Relatório finais de execução de atividades (Quadriénio 2014-2017).
- (Português) CIR-003 – Endividamento 4º Trimestre 2017
- (Português) CIR-002 – Projeto de diploma que estabelece critérios de minimização e de monitorização da exposição da população a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos que devem orientar a fase de planeamento e construção de novas linhas de Alta Tensão
- (Português) CIR-001 – Inquérito online a preencher até 19 de Janeiro
2017
- (Português) CIR-083 – Curso de Pós-Graduação em “Património Cultural Imaterial”
- (Português) CIR-082 – Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- (Português) CIR-081 – Licenciamento Industrial – Nova Plataforma Tecnológica do SIR – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-080 – Delegação da ANMP em Lisboa
- (Português) CIR-079 – Formação e-learning para implementação do SNC-AP
- (Português) CIR-078 – Protocolos entre os Municípios e a Autoridade Tributária. Execuções fiscais. Divulgação de informação
- (Português) CIR-076 – Proposta de Aviso para a Eficiência Energética nas infraestruturas públicas da Administração Local –pedido de contributos
- (Português) CIR-075 – Formação E-Learning para implementação do SNC-AP
- (Português) CIR-074 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018
- (Português) CIR-073 – Incêndios. Regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe. Decreto-Lei N.º 130/2017, de 09 de Outubro
- (Português) CIR-072 – Pessoas com mobilidade condicionada. Estacionamento. Ofício de sensibilização
- (Português) CIR-071 – Eleitos Locais. Declarações ao tribunal constitucional
- (Português) CIR-070 – Dia Mundial da Igualdade. 24 de Outubro de 2017. Sensibilização e recolha de informação
- (Português) CIR-069 – XXIII Congresso ANMP
- (Português) CIR-068 – XXIII Congresso: Convocatória
- (Português) CIR-067 – Levantamento de informação. Serviço de transporte de vítimas de violência doméstica. Inquérito da Comissão para a cidadania e igualdade de género
- (Português) CIR-066 – Inquérito online a preencher até 20 de Outubro
- (Português) CIR-065 – Contributo Divida Municipal 3º Trimestre 2017
- (Português) CIR-064 – Quotas 2018
- (Português) CIR-063 – Condições de acesso a piscinas municipais – Discriminação – Patologias
- (Português) CIR-062 – Protocolo CPCJ
- (Português) CIR-061 – Divulgação de informação: Plataforma colaborativa de gestão territorial
- (Português) CIR-060 – Floresta Comum
- (Português) CIR-059 – Ano europeu do Património Cultural 2018
- (Português) CIR-058 – Instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas (IFRRU)
- (Português) CIR-056 – Estudo sobre a implementação da legislação ambiental da UE
- (Português) CIR-055 – Plano de Formação em SNC-AP
- (Português) CIR-054 – Projeto que altera o Decreto-Lei N.º 53/2007, de 8 de Março. Horário de funcionamento das Farmácias
- (Português) CIR-053 – Álcool e Saúde: Inquérito
- (Português) CIR-052 – Contributo Endividamento 2T2017
- (Português) CIR-051 – Assunto: Inquérito online a preencher até 21 de Julho
- (Português) CIR-050 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às Artes
- (Português) CIR-049 – Descentralização Administrativa. Projeto de Decretos-Lei Setoriais: Gestão do Património Imobiliário Público em Utilização; Ação Social; Justiça
- (Português) CIR-048 – Envio do Boletim da ANMP
- (Português) CIR-047 – China. Seminário sobre construção e planeamento urbanístico para países de língua portuguesa
- (Português) CIR-046 – Carta de Ocupação/Uso do Solo (COS)
- (Português) CIR-045 – Descentralização Administrativa. Projeto de Decretos-Lei Setoriais. Jogos de fortuna ou azar. Proteção e saúde animal e segurança alimentar. Gestão das estradas localizadas nos perímetros urbanos. Praias
- (Português) CIR-044 – Smart Cities Tour | Sessão Final de Apresentação de Resultados
- (Português) CIR-043 – Descentralização Administrativa. Decreto-Lei Setorial. Praias
- (Português) CIR-042 – Programa de Educação Olímpica
- (Português) CIR-041 – Descentralização Administrativa. Transferência de competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais. Decretos-Lei Setoriais. Pedido de Contributos
- (Português) CIR-040 – Fundo de Transportes
- (Português) CIR-039 – Smart Cities Tour – Workshop Viseu
- (Português) CIR-038 – Conferência Mundial dos Presidentes de Câmara – Nota Verbal da Embaixada da Nigéria
- (Português) CIR-037 – Conferência subordinada ao tema « Reforma da Contabilidade Pública: Ponto de Situação e Próximas Iniciativas”
- (Português) CIR-036 – Relatório e contas 2016
- (Português) CIR-035 – Participações em entidades societárias e não societárias
- (Português) CIR-034 – Smart Cities Tour – Workshop Vila Nova de Gaia
- (Português) CIR-033 – Sistemas Informáticos. Ataques de Hackers
- (Português) CIR-032 – Portugal 2020 | Avisos para apresentação de candidaturas no âmbito da eficiência nas Infraestruturas Públicas da Administração Local
- (Português) CIR-031 – Contratos de Aquisição de Serviços Excecionados – Competência do Presidente da Câmara Municipal – Dispensa de Intervenção do Órgão Deliberativo – Retificação da execução orçamental
- (Português) CIR-030 – Amianto em edifícios e equipamentos públicos da responsabilidade municipal – Inquérito online – Reforço do pedido
- (Português) CIR-029 – Contributo Endividamento 1T2017
- (Português) CIR-028 – Inquérito online a preencher até 21 de Abril
- (Português) CIR-027 – Pedido de contributos. Regulamenta 27/2016 – Centros de Recolha de Animais
- (Português) CIR-026 – Dia Internacional dos Monumentos e Sítios
- (Português) CIR-025 – SIIAL Grupo Autárquico 2016
- (Português) CIR-024 – Endividamento 4º Trimestre 2016
- (Português) CIR-023 – Refugiados: Inquérito 2017
- (Português) CIR-022 – Situações de emergência envolvendo cidadãos nacionais. Pedido de contactos
- (Português) CIR-021 – Livro/CD – Hino do Poder Local Democrático
- (Português) CIR-020 – Resíduos de óleos alimentares
- CONTRATOS DE AQUISIçãO DE SERVIçOS – ARTIGOS 49.º, 50.º E 51.º DO ORçAMENTO DO ESTADO PARA 2017E ARTIGO 44.º DA EXECUçãO ORçAMENTAL.-CIR_19
- (Português) CIR-018 – Societárias e não societárias
- (Português) CIR-017 – Situações de Emergência envolvendo cidadãos nacionais. Pedido de contactos
- (Português) CIR-016 – Divulgação de deliberações da comissão nacional do território. Regime extraordinário de regularização de atividades económicas. Decreto-Lei N.º 165/2014, de 5 de Novembro e Lei N.º 21/2016, de 19 de Julho
- (Português) CIR-015 – Contratos de aquisição de serviços – Artigos 49.º, 50.º E 51.º do orçamento do estado para 2017
- (Português) CIR-014 – Ciclo urbano da água – Pedido de contributos
- (Português) CIR-013 – Prémio Geoconservação 2017
- (Português) CIR-012 – Fundo para o serviço público de transportes
- (Português) CIR-011 – Centro de recolha para animais
- (Português) CIR-010 – Levantamento de informação. V Plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não-discriminação (2014-2017). Relatórios de execução de atividades (2016)
- (Português) CIR-009 – Resíduos de construção e demolição
- (Português) CIR-008 – Hora do Planeta 2017
- (Português) CIR-007 – Levantamento de informação. Relatórios de execução (2016). Monitorização do V Plano Nacional de Prevenção e combate à violência doméstica e de género 2014-2017
- (Português) CIR-006 – Estratégia nacional para o envelhecimento ativo e saudável
- (Português) CIR-005 – Projeto de alteração da orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional
- (Português) CIR-004 – Proposta de Lei – Quadro de transferência de competências para as Autarquias Locais e para as entidades intermunicipais
- (Português) CIR-003 – Amianto em edifícios e equipamentos públicos da responsabilidade municipal – Inquérito online
- (Português) CIR-002 – Contributo para a divida municipal 4º trimestre 2016
- (Português) CIR-001 – Inquérito online a preencher até 20 de Janeiro
2016
- (Português) CIR-099 – Orçamento do Estado para 2017. Lei N.º 42/2016, de 28 de Dezembro
- (Português) CIR-098 – Decreto-Lei N.º 85/2016, de 21 de Dezembro. Sistema de normalização contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP). Entrada em vigor
- (Português) CIR-097 – 40 anos de PLD: Envio de medalha
- (Português) CIR-096 – Procura de Parceria-Bucareste
- (Português) CIR-094 – Bactéria XYLELLA Fastidiosa
- (Português) CIR-093 – 40 anos de PLD: Cartazes e Pendões
- (Português) CIR-092 – Gripe das Aves
- (Português) CIR-091 – Protocolo celebrado entre o Instituto da Segurança Social I.P. e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da campanha de divulgação do complemento solidário para idosos
- (Português) CIR-090 – 40 anos de PLD
- (Português) CIR-089 – Deliberações da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC PORTUGAL 2020) – Medidas de Simplificação de Investimento no âmbito municipal e operacionalização do acelerador de investimento Municipal
- (Português) CIR-088 – Proposta de Lei do Orçamento do estado para 2017
- (Português) CIR-087 – Pedido de Listas: Urgente
- (Português) CIR-086 – Projeto de Decreto-Lei 383/2016, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei N.º 155/92, de 28 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 192/2015, de 11 de Setembro
- (Português) CIR-085 – Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP. Alteração do Anexo I ao Contrato Tipo de Concessão de distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão aprovado pela Portaria N.º 454/2001, de 5 de Maio. Iluminação Pública. Intervenção dos Orgãos Municipais
- (Português) CIR-084 – Portugal 2020 – Principais Problemas Identificados
- PROTOCOLO ENTRE A ANMP E A FUNDAçãO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS-CIR_83
- (Português) CIR-082 – Quadro Plurianual Municipal
- (Português) CIR-081 – Inquérito online a preencher até 21 de Outubro
- (Português) CIR-080 – Contributo Endividamento 3T2016
- (Português) CIR-079 – Dia Mundial para a Igualdade. 24 de Outubro de 2016. Sensibilização e pedido de colaboração no levantamento de informação
- (Português) CIR-078 – Amianto dos Edifícios e Equipamentos onde se prestam serviços públicos da responsabilidade dos municípios – Formação no âmbito do Grupo de trabalho sobre Amianto
- (Português) CIR-077 – Circular RERAE. Alargamento de Prazo. Esclarecimentos
- (Português) CIR-076 – Quotas 2017
- (Português) CIR-075 – Envio de Publicação. Legislação das Autarquias Locais
- (Português) CIR-074 – Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP. Alteração do Anexo I ao Contrato Tipo de Concessão de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão aprovado pela Portaria Nº 454/2001, de 5 de Maio. Iluminação Pública
- (Português) CIR-073 – Lei N.º 103/2015, de 24 de Agosto – Atividades cujo exercício envolve contacto regular com menores – Certificado de Registo Criminal (CRC) – Acesso e Taxas (Isenção)
- (Português) CIR-072 – Acção Social Escolar (ASE). 1.º ano. Manuais Escolares. Ajustamento dos Auxílios Económicos
- (Português) CIR-071 – Dados Cadastrais. Inquérito online a preencher até 15 de Setembro
- (Português) CIR-070 – Prática do Golfe
- (Português) CIR-068 – Gestão de resíduos: Pedido de parecer urgente
- (Português) CIR-067 – Regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos – Pedido de parecer
- (Português) CIR-066 – Protocolo de colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a estrutura de gestão do instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas (IFRRU) – Identificação do ponto focal do Município
- (Português) CIR-065 – Seminário “Portugal 2020
- (Português) CIR-064 – Artigo 35.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016. Contratos de prestação de serviços
- (Português) CIR-063 – Documento orientador. Descentralização. Aprofundar a Democracia Local
- (Português) CIR-062 – Regime Extraordinário de regularização de actividades económicas (RERAE). Alargamento de prazo até 02 de Janeiro de 2017. Lei N.º 21/2016 de 19/07
- (Português) CIR-060 – Pagamento de suplementos salariais a funcionários camarários que desempenhem funções como notários privativos dos Municípios e intervenham em processos de execução de tributos locais/parecer N.º 110/CEJUR/2016 e informação N.º 115/CEJUR/2016
- (Português) CIR-059 – SIMPLEX 2016. “Portal Imobiliário Público” – Regularização jurídica de imóveis
- (Português) CIR-058 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-057 – Utilização e detenção de Armas, acessórios, Instrumentos e carga propulsora ou carga de pólvora em reconstituições históricas e feiras medievais e outras iniciativas culturais
- (Português) CIR-056 – Inquérito online a preencher até 22 de Julho
- (Português) CIR-055 – Apuramento da dívida total dos municípios. Excepcionamento dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida nacional de projetos co-financiados pela UE. Alteração à Lei N.º 73/2013
- (Português) CIR-054 – Cerimónia de Assinatura do Protocolo a celebrar entre a Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) e a ANMP
- (Português) CIR-053 – Contributo Endividamento 2T 2016
- (Português) CIR-052 – Altera Lei 52/2015, 9 de Junho. Serviço Público de Transporte de Passageiros
- (Português) CIR-050 – Manuais Escolares Gratuitos
- (Português) CIR-049 – Subscrição do apelo a uma verdadeira política europeia comum de asilo
- (Português) CIR-048 – Fórum Iberoamericano de Cidades 2016
- (Português) CIR-047 – Campanha de Divulgação – Carta por pontos
- (Português) CIR-046 – Grupo Técnico para a definição de critérios para a avaliação da reorganização do território das freguesias
- (Português) CIR-045 – Artigo 35.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016. Contratos de Prestação de Serviços
- (Português) CIR-043 – PJL N.º 976/XII-ILC – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-042 – Protocolo de Cooperação em matéria de apoio a requerentes e beneficiários de proteção internacional. Adenda ao protocolo
- (Português) CIR-041 – Centro de Recolha de Animais. Pedido de Contributos
- (Português) CIR-040 – Orçamento do Estado para 2016 – Artigo 35.º – Contratos de Prestação de Serviços
- (Português) CIR-039 – Apuramento da dívida total dos Municípios. Excepcionalmente dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida nacional de projetos co-financiados pela UE. Alteração à Lei N.º 73/2013
- (Português) CIR-038 – Reposição das 35 horas. Pedido de Contributos
- (Português) CIR-037 – Protocolo celebrado entre o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses
- (Português) CIR-036 – Societárias e Não Societárias
- (Português) CIR-035 – Prestação de contas ao Tribunal de Contas
- (Português) CIR-034 – Comemoração dos 40 anos de Poder Local Democrático
- (Português) CIR-033 – Contributo Endividamento 1T 2016
- (Português) CIR-032 – Carta Europeia para a igualdade das mulheres e dos homens na vida local/”Kit” de Ferramentas para planear e monitorizar políticas e práticas
- (Português) CIR-031 – Secção de Municípios « Cidades Inteligentes »
- (Português) CIR-030 – Inquérito online a preencher até 15 de Abril
- (Português) CIR-029 – Estagnação/Redução da Natalidade em Portugal
- (Português) CIR-028 – Medidas de Simplificação Administrativa
- (Português) CIR-027 – Orçamento do Estado para 2016. Lei N.º 7-A/2016, de 30 de Março
- (Português) CIR-026 – Fiscal Municipal. Carreira não revista. Proibição de valorizações remuneratórias
- (Português) CIR-025 – Época Balnear. Nadadores Salvadores
- (Português) CIR-024 – Pedido de contributos – Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível
- (Português) CIR-023 – Pedido de Pareceres – Altera Estatuto das Estradas
- (Português) CIR-022 – Divulgação de Informação. Aviso de abertura de candidaturas para financiamento, por parte da Comissão Europeia, de Projetos na Área da violência contra mulheres e crianças e na área do combate aos estereótipos de género, e outros
- (Português) CIR-021 – Grupo Autárquico 2015
- (Português) CIR-020 – Endividamento 4T 2015
- (Português) CIR-019 – Período Normal de trabalho semanal. Inquérito online aos Municípios
- (Português) CIR-018 – Entidades Societárias e Não Societárias
- (Português) CIR-017 – Secção Smart Cities
- (Português) CIR-016 – Apoio ao Investimento. Instalação de Unidades Empresariais. Plataforma Global Find da AICEP Global Parques
- (Português) CIR-015 – Turismo Rural
- (Português) CIR-014 – Mapa Judiciário. Reavaliação. Inquérito
- (Português) CIR-013 – Hora do Planeta
- (Português) CIR-012 – Projeto Não à Diabetes
- (Português) CIR-011 – Aplicação do N.º 4 do Artigo 98.º do Orçamento do Estado para 2015 – Aumento da Receita FEF, IRS e de IMI, decorrente da reavaliação geral de Imóveis
- (Português) CIR-010 – Financiamento de operações de regeneração urbana| Cumprimento dos termos do regime jurídico da reabilitação urbana
- (Português) CIR-009 – Congresso das Cidades, Municípios e Regiões da Europa (Nicósia, Chipre, 20-22 de Abril de 2016)
- (Português) CIR-008 – Património Imobiliário do Estado. Inquérito online aos Municípios
- (Português) CIR-007 – Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas, Aprovado pelo DL N.º 165/2014, de 5/11
- (Português) CIR-006 – Relatório de Atividades do PNI
- (Português) CIR-005 – Gripe aviária
- (Português) CIR-004 – Novas regras para aplicadores de fitofármacos
- (Português) CIR-003 – Contributo para a dívida municipal 4º Trimestre 2015
- (Português) CIR-002 – Lei do Orçamento do Estado. Período Transitório em 2016
- (Português) CIR-001 – Inquérito Online a Preencher até 22 de Janeiro
2015
- (Português) CIR-102 – Projeto « Vamos pôr o Sequeira no lugar certo »
- PLANO NACIONAL PARA A IGUALDADE-CIR_101
- (Português) CIR-100 – Prémio SECIL de Engenharia Civil 2014
- (Português) CIR-099 – Inquérito « online » sobre a cooperação descentralizada internacional
- (Português) CIR-098 – Regimento Tipo do Conselho Municipal de Educação – Atualização
- (Português) CIR-097 – Regulamento Tipo do Conselho Municipal de Segurança. Atualização
- (Português) CIR-096 – TGR: Nota da APA
- (Português) CIR-095 – Plano Nacional para a igualdade. Avaliação das Medidas
- (Português) CIR-094 – Lei N.º 103/2015, de 24 de Agosto- Actividades cujo exercício envolve contacto regular com menores. Solicitação de Certificado de Registo Criminal a Candidatos e Trabalhadores
- (Português) CIR-093 – Novo Sistema da Indústria Responsável (SIR)
- (Português) CIR-092 – ACEEP – Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública. Intervenção dos membros do Governo declarada inconstitucional
- (Português) CIR-091 – Acolhimento e Integração de Refugiados/Levantamento das disponibilidades municipais
- (Português) CIR-090 – Semana Europeia da Democracia Local 2015. Trigésimo Aniversário da Carta Europeia de Autonomia Local
- (Português) CIR-089 – Inquérito online a preencher até 23 de Outubro
- (Português) CIR-088 – Contributo para a dívida municipal 3º Trimestre 2015
- (Português) CIR-087 – Refugiados: Inquérito
- (Português) CIR-086 – Quadro Plurianual Municipal
- (Português) CIR-085 – Protocolo entre a ANMP e a Fundação Calouste Gulbenkian
- (Português) CIR-084 – Comunicações Eletrónicas. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). Atravessamento e aproveitamento do domínio municipal por empresas de Redes de Comunicações Eletrónicas
- ESTUDO SOBRE A MONITORIZAÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS.-CIR_83
- (Português) CIR-082 – Quota 2016
- (Português) CIR-081 – Programa Capacitar. Missões de Estudo
- (Português) CIR-080 – Dia Municipal para a igualdade
- (Português) CIR-079 – Sessão de Esclarecimento POSEUR. Aviso Promoção da Reciclagem Multimaterial e Valorização Orgânica de Resíduos Urbanos
- (Português) CIR-078 – Crise dos Refugiados
- (Português) CIR-077 – Lei N.º 132/2015, de 4 de Setembro. Alteração ao regime financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais
- (Português) CIR-076 – Programa Capacitar. Missões de Estudo
- (Português) CIR-075 – Grupo Autárquico 2014. DGAL of.circ.1281/2015 e of.circ.1287/2015
- (Português) CIR-074 – Projecto de Portaria que define as condições de atribuição de passe social de apoio à mobilidade em zonas sem transporte público regular de passageiros
- (Português) CIR-073 – Eleição dos Deputados à Assembleia da República – 4 de Outubro de 2015
- (Português) CIR-072 – Entidades Intermunicipais- Lei 77/2015. Serviços e Dirigentes
- (Português) CIR-071 – Alteração ao DL 28/2008, de 22 de Fevereiro. Regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de Centros de Saúde do SNS
- (Português) CIR-070 – Revisão do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
- (Português) CIR-069 – Regime Jurídico do Ordenamento e da Gestão Sustentável dos Recursos Aquícolas
- «DIA MUNDIAL DO CORAçãO DE 2015».-CIR_68
- (Português) CIR-067 – DL N.º 124/2006, de 28/06. Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios
- (Português) CIR-066 – Contributo para a dívida municipal 2º Trimestre 2015
- (Português) CIR-065 – Inquérito online a preencher até 24 de Julho
- (Português) CIR-064 – Artigo 139.º do (Novo) Código de Procedimento Administrativo – Publicação de Regulamentos Municipais no Diário da República. Enquadramento Legal
- (Português) CIR-063 – GEDIPE. Notificação dos Municípios. Comodato Público de Obras
- (Português) CIR-062 – Envio Boletim Informativo ANMP
- (Português) CIR-061 – Floresta Comum
- (Português) CIR-060 – Proposta de Decreto-Lei que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
- (Português) CIR-059 – ANACOM: Questionário SIC
- (Português) CIR-058 – Proposta de Lei 342/XII/4ª (GOV). Altera o código civil e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações
- (Português) CIR-057 – Monitorização dos Planos Municipais para a igualdade
- (Português) CIR-056 – Proposta de Lei 339/XII/4ª (GOV). Altera a Lei 147/99, de 1 de Setembro. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo
- (Português) CIR-055 – Projeto de alteração ao DL 158/2006, de 8 de Agosto. Subsídio de Renda
- (Português) CIR-054 – Programa LIFE 2014-2020 | CALL 2015
- (Português) CIR-053 – Carta Educativa. Monitorização e Revisão. Inquérito online.
- (Português) CIR-052 – Estudo sobre Finanças Locais
- (Português) CIR-051 – Envio da Resolução do XXII Congresso da ANMP
- (Português) CIR-050 – Evolução em todo o país dos impostos que são receitas municipais. 2007-2014
- (Português) CIR-049 – Pedido de comentários
- (Português) CIR-048 – Estudo sobre Finanças Locais
- (Português) CIR-047 – Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (DL N.º 165/2014, DE 5/11) – Harmonização do conteúdo do requerimento de certidão de reconhecimento do interesse público municipal na regularização da atividade pecuária
- (Português) CIR-046 – Documentos de Prestação de contas de 2014 Artigo 54º da Lei N.º 73/2013 de 3 de Setembro
- (Português) CIR-045 – Imposto sobre o valor acrescentado. Isenções. Atividades Termais. Informação vinculativa da Autoridade Tributária e Aduaneira
- (Português) CIR-044 – Sessão de Esclarecimentos e evento anual de divulgação de resultados do POVT
- (Português) CIR-043 – Monitorização dos Planos Municipais para a igualdade
- (Português) CIR-042 – Cooperação ANMP/Setor Solidário
- (Português) CIR-041 – Contributo para a dívida municipal 1º Trimestre 2015 Atualização do contributo para a dívida municipal 4º Trimestre 2014
- (Português) CIR-040 – Portugal 2020 | Candidaturas abertas e calendário de avisos
- (Português) CIR-039 – Inquérito online a preencher até 17 de Abril
- (Português) CIR-038 – Acerto de Contas. Pagamentos das Autarquias Locais ao Serviço Nacional de Saúde. Artigo 154.º da Lei do Orçamento de Estado para 2015 (Lei N.º 82-B/2014 de 31 de Dezembro). Reporte de informação ao SIIAL até 30 de Abril
- (Português) CIR-037 – Participações em entidades Societárias e Não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças
- (Português) CIR-036 – DL N.º 10/2015, de 16/01. RJACSR | Delimitação das competências de Fiscalização, instrução dos processos e decisão de contraordenações entre ASAE e as Câmaras Municipais
- (Português) CIR-035 – Relatório e contas de 2014
- (Português) CIR-034 – Iniciativa da Administração Local para o desenvolvimento económico e social. Protocolo para o desenvolvimento do Programa Capacitar
- (Português) CIR-033 – Acesso ao Balcão 2020 | Informação importante
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- (Português) CIR-018 – Actividades de enriquecimento curricular. Pedido de sugestões de alteração e melhoria ao despacho N.º 9265-B/2013.
- (Português) CIR-017 – Acordos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) nas Autarquias Locais. Redução da duração máxima da jornada de trabalho
- (Português) CIR-016 – Artigo 75.º, N.º 4 da LOE 2015. Dispensa de parecer prévio dos contratos de prestação de serviços
- (Português) CIR-015 – Hora do Planeta-2015
- (Português) CIR-014 – Financiamento dos Corpos de Bombeiros Voluntários
- (Português) CIR-013 – 11.º Encontro Nacional de Inovação COTEC. Divulgação
- (Português) CIR-012 – XXII Congresso: Pede contributos
- (Português) CIR-011 – Seminário Águas
- (Português) CIR-010 – XXII Congresso: Convocatória
- (Português) CIR-009 – Desperdício Alimentar
- ÓLEOS USADOS
- (Português) CIR-006 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico da Delegação de Competências nos Municípios e Entidades Intermunicipais no domínio das funções sociais
- (Português) CIR-004 – Situação das Empresas Locais que detêm Escolas Profissionais
- (Português) CIR-003 – Levantamento de informação. Ponto da situação relativamente ao plano municipal para a igualdade e nomeação do conselheiro Municipal para a igualdade
- (Português) CIR-002 – Contributo para a divida municipal – 4º Trimestre 2014
- (Português) CIR-001 – Inquérito online a preencher até 23 de Janeiro
2014
- (Português) CIR-135 – Sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal (SIRESP)
- (Português) CIR-134 – Projeto SOS Azulejo
- (Português) CIR-133 – Aplicação do N.º 5 do Artigo 94º. do Orçamento do Estado para 2014. Aumento da receita de IMI decorrente da reavaliação geral de imóveis
- (Português) CIR-132 – Curso de Pós-Graduação em Património Imaterial. Divulgação
- (Português) CIR-131 – XXII Congresso: Eleição de Presidente da Junta
- (Português) CIR-130 – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. 5.ª Edição
- (Português) CIR-129 – Anteprojecto de Decreto-Lei sobre Descentralização de Competências
- (Português) CIR-128 – Apresentação de candidaturas no POVT
- (Português) CIR-124 – Registo dos Cidadãos Comunitários. Ações de Formação
- (Português) CIR-123 – Resolução do Conselho Geral da ANMP
- (Português) CIR-122 – Candidaturas em Curso- Estratégias integradas de desenvolvimento territorial
- (Português) CIR-121 – Secção Baixa Densidade: Informação Pós CD
- (Português) CIR-119 – Levantamento de Informação. Ocupação do Domínio Municipal por Empresas de Redes de Comunicações Eletrónicas. Receitas Municipais 2003 -2013
- (Português) CIR-117 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015
- (Português) CIR-116 – Contacto do Senhor Presidente da ANMP
- (Português) CIR-115 – Proposta de alteração ao DL 307/2003, de 10 de Dezembro. Cartões de Estacionamento
- (Português) CIR-114 – Reforma da Fiscalidade Verde. Parecer
- (Português) CIR-113 – Levantamento de informação. Comissão para a igualdade e cidadania. Dia Municipal da Igualdade, 24 de Outubro de 2014
- (Português) CIR-112 – Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEEP) nas Autarquias Locais. Diminuição da duração máxima da jornada de trabalho. Deliberação do Conselho Directivo da ANMP. Solicitação de Regime Transitório
- (Português) CIR-111 – Lei N.º 31/2014 de 30 de Maio. Lei de bases gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território de de Urbanismo. Regime Transitório. Esclarecimentos
- (Português) CIR-110 – Contributo para a dívida municipal 3.º Trimestre 2014
- (Português) CIR-109 – Orçamento Municipal. Artigo 42.º da Lei N.º 73/2013, de 3 de Setembro
- (Português) CIR-108 – Quadro Plurianual Municipal
- (Português) CIR-107 – Espaços do Cidadão
- (Português) CIR-106 – Inquérito online a preencher até 20 de Outubro
- (Português) CIR-105 – Conferência
- (Português) CIR-104 – Quota 2015
- (Português) CIR-102 – Abertura de candidaturas ao Programa Escolhas, 5ª Geração. Projetos Pontuais
- (Português) CIR-101 – Danos provocados em Monumentos Públicos. Inquérito
- (Português) CIR-099 – Lei N.º 27/2013, de 12 de Abril. Estabelece o Regime Jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes
- (Português) CIR-098 – Fundo de Apoio Municipal (FAM). Pedido de Acesso
- (Português) CIR-097 – Informação Grupo Autárquico 2013 – SIIAL. Validação de dados
- (Português) CIR-096 – Publicação da Legislação que regulamenta o Fundo de Apoio Municipal (FAM)
- (Português) CIR-095 – Levantamento DGAL – Operações em regime de parcerias Público-Privadas (PPP) a nível local
- (Português) CIR-093 – Protocolo entre a ANMP e o BADACA SAFARI PARK
- (Português) CIR-092 – Consulta à Direcção-Geral da Qualificação dos trabalhadores em funções públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de trabalhadores em situação de requalificação
- (Português) CIR-091 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio)
- (Português) CIR-090 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio).
- (Português) CIR-089 – Fiscalidade Verde
- (Português) CIR-088 – Estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública. Conselho de Concertação Territorial
- (Português) CIR-087 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio)
- (Português) CIR-086 – Delegação da ANMP em Lisboa
- (Português) CIR-085 – Acordo de Parceria 2014-2020
- (Português) CIR-084 – Contributo para a dívida municipal
- (Português) CIR-083 – Acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses
- (Português) CIR-082 – TOS: Inquérito aos Municípios
- (Português) CIR-081 – Inquérito Online a preencher até 22 de Julho
- (Português) CIR-080 – Regime Jurídico das Assembleias Distritais. Lei Nº 36/2014, de 26 de Junho
- (Português) CIR-079 – Regime do Licenciamento Zero (DL N.º 48/2011, de 1 de Abril). Divulgação das Taxas no «Balcão do Empreendedor»
- (Português) CIR-078 – Encerramento de Escolas
- (Português) CIR-077 – Conselho de Concertação Territorial. Estratégia para a reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública
- (Português) CIR-076 – Fundo de Apoio Municipal
- (Português) CIR-075 – Revisão do Sistema de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens em Perigo. Pedidos de Contributos
- (Português) CIR-074 – Portaria N.º 124/2014, de 19/06 – Alteração das condições mínimas, das quantias e riscos compreendidos no seguro contra acidentes pessoais dos Bombeiros
- (Português) CIR-073 – Consulta Pública sobre a Implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós 2015 das Nações Unidas
- (Português) CIR-072 – Fundo de Apoio Municipal (FAM)
- (Português) CIR-071 – Adesão à campanha do Conselho da Europa de combate à violência sexual contra as crianças
- (Português) CIR-070 – Proposta de Lei N.º 227/XII/3.ª (GOV) Procede à primeira alteração à Lei N.º 31/2009, de 3 de Julho
- (Português) CIR-069 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de saúde
- (Português) CIR-068 – Proposta de Lei N.º 226/XII/3.ª (GOV) Estabelece o Regime Jurídico aplicável ao exercício ao exercício da atividade da construção
- (Português) CIR-067 – Levantamento de Informação. Avaliação das Actividades do V Plano Nacional Para a Igualdade do Género, Cidadania e Não Discriminação. Projectos de Combate ao Analfabetismo Destinados a População Idosa
- (Português) CIR-066 – DL N.º 83/2014, de 23/05 – Alteração DL N.º 124/2006, de 28 de Junho. Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- (Português) CIR-065 – Levantamento de Informação. Carta Social. Implementação do Protocolo ANMP/CNIS/União Misericórdias/União das Mutualidades
- (Português) CIR-064 – Informação Grupo Autárquico SIIAL/Contribuição para a dívida bruta Municipal
- (Português) CIR-063 – Rede de Equipamentos (Instalações) e Serviços Públicos da competência do Estado Central. Inquérito online.
- (Português) CIR-062 – 30 anos ANMP
- (Português) CIR-061 – Programa Comunitário ADAPT / Apoio da Comissão Europeia às Políticas de Adaptação às Alterações Climáticas
- (Português) CIR-060 – Processo de Encerramento de Escolas
- (Português) CIR-059 – Projeto de Segunda Alteração à Lei N.º 54/2005, de 15 de Novembro, que estabeleceu a titularidade dos Recursos Hídricos. Pedido de Contributos
- (Português) CIR-058 – Informação Grupo Autárquico SIIAL/Contribuição para a dívida bruta Municipal
- (Português) CIR-057 – Prémio Anual destinado à melhor Programação Autárquica da Sociedade Portuguesa de Autores
- (Português) CIR-056 – Protocolo de Colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Confederação Nacional das Associações de Pais
- (Português) CIR-055 – Abertura à subscrição da Carta da Governação a vários níveis na Europa
- (Português) CIR-054 – 30 anos da ANMP: Convite Geral
- (Português) CIR-053 – Protocolo entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
- (Português) CIR-052 – Prémio Concelho Mais Acessível
- (Português) CIR-051 – Protocolo ANMP/CNIS/União Misericórdias/União Mutualidades
- (Português) CIR-050 – 30 anos ANMP
- (Português) CIR-049 – Projeto Portugal sem Diabetes
- (Português) CIR-048 – Alteração das condições mínimas, das quantias e riscos compreendidos no seguro contra acidentes pessoais dos Bombeiros Voluntários e Profissionais
- (Português) CIR-047 – Reuniões com Municípios
- (Português) CIR-046 – Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local
- (Português) CIR-045 – Requalificação na Administração Autárquica
- (Português) CIR-044 – Alterações aos Estatutos das Empresas de Resíduos Sólidos
- (Português) CIR-043 – Reuniões com Municípios: Calendarização de Iniciativas
- (Português) CIR-042 – Protocolo celebrado entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
- (Português) CIR-041 – Dados relativos à cobrança de IMI e IMT 2009 a 2013
- (Português) CIR-040 – 25 de Abril: Envia cartazes
- (Português) CIR-039 – Relacionamento dos Municípios com o Ministério da Educação e da Ciência
- (Português) CIR-037 – Apuramento do montante da dívida total
- (Português) CIR-036 – Fornecimento de refeições a crianças e alunos em períodos e/ou outras interrupções lectivas. Inquérito online
- (Português) CIR-035 – Formação em Anti-Corrupção Local (Laxenburg, Áustria, 14-18 de Julho de 2014)
- (Português) CIR-034 – Resolução N.º 26/2013, de 21 de Novembro do Tribunal de Contas
- (Português) CIR-033 – Lei N.º 10/2014, de 6 de Março – Aprova os estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de água e Resíduos Lei N.º 12/2014, de 6 de Março – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei N.º 194/2009, de 20 de Agosto
- (Português) CIR-032 – Inquérito online a preencher até 18 de Abril
- (Português) CIR-031 – 30 Anos da ANMP
- (Português) CIR-029 – Relatório e Contas 2013
- (Português) CIR-028 – Simpósio
- (Português) CIR-027 – Reporte de Informação à Inspecção-Geral de Finanças. Lei N.º 64/2013, de 27 de Agosto. Formulário Electrónico. Despacho N.º 1169/2014 da Ministra de Estado e das Finanças. Alteração dos Prazos
- (Português) CIR-026 – Comunicado da ANMP sobre o Decreto-Lei N.º 45/2014, de 20 de Março, Relativo ao Sistema de Gestão e Tratamento de Resíduos e Autonomização deste sector no seio do Grupo Águas de Portugal
- (Português) CIR-025 – Participações em Entidades Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças
- (Português) CIR-024 – Portal da Informação e Transparência Municipal
- (Português) CIR-023 – Competências Municipais em matéria de transporte escolar. Ensino Regular.
- (Português) CIR-022 – Projeto Decreto-Lei que estabelece um regime extraordinário de regularização de atividades económicas. Pedido de Contributos
- (Português) CIR-021 – Retenções das Transferências do Orçamento do Estado, por incumprimento da redução dos pagamentos em atraso e do endividamento líquido
- (Português) CIR-020 – Competência Municipais. Identificação de áreas de sobreposição e/ou complementaridade de funções entre a Administração Central e a Administração Local
- (Português) CIR-019 – Implementação do Sistema da Indústria Responsável (SIR) | Avaliação | Inquérito Online
- (Português) CIR-018 – Lei 68/2013, de 29 de Agosto. Lei das «40 Horas» Acórdão Tribunal Constitucional 794/2013, de 21 de Novembro
- (Português) CIR-017 – Programa de Reabilitação Urbana. Reabilitar para arrendar. 2ª Fase de Candidaturas. Data limite 20 de Fevereiro de 2014
- (Português) CIR-016 – Projeto DL que estabelece um Regime Excecional e Temporário de Determinação do Preço Anormalmente Abaixo e de Liberação e Redução das Cauções – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-015 – Consulta Pública IFDR
- (Português) CIR-014 – Proposta de Lei N.º 140/XII – Procede à Segunda Alteração ao Decreto-Lei N.º 194/2009, de 20 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- (Português) CIR-013 – Hora do Planeta
- (Português) CIR-012 – Competências Municipais. Identificação de áreas de sobreposição e/ou complementaridade de funções entre a Administração Central e a Administração Local
- (Português) CIR-011 – CIM e AM_Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro – Delegação de competências do Estado nas CIM
- (Português) CIR-010 – Descentralização de competências no domínio da Educação – Contratos de execução – Ponto da situação. Inquérito online.
- (Português) CIR-009 – Rede de Apoio ao Consumidor. Candidaturas
- (Português) CIR-008 – Reporte de Informação à Inspecção Geral de Finanças
- (Português) CIR-007 – Seminário: Delegação de competências. Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro. Regime jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais
- (Português) CIR-006 – Instrução Técnica relativa a apreensão de documentos ao abrigo do ART. 173º do Código da Estrada como garantia do cumprimento
- (Português) CIR-005 – Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro. Delegação de competências (Contratos Interadministrativos) e Delegação Legal (Acordos de Execução) nas Freguesias.
- (Português) CIR-004 – Lei 75/2013, de 12 de Setembro. Delegação de competências nas Juntas de Freguesia.
- (Português) CIR-003 – Inquérito online
- (Português) CIR-002 – Projeto de Proposta de Lei que estabelece o Processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e o registo do prédio que seja reconhecido
- (Português) CIR-001 – Início de funções como Secretário-Geral da ANMP
2013
- (Português) CIR-147 – “Lei das 40 horas“. Acórdão N.º794/2013 do Tribunal Constitucional. Acordos colectivos de entidade empregadora pública.
- (Português) CIR-146 – Variação da receita de IMI resultante do processo de avaliação geral dos prédios urbanos
- (Português) CIR-145 – « Planos de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas ». Monitorização. Relatório de Execução.
- (Português) CIR-144 – Pedido de contributos. Projeto de Decreto-Lei que procede à alteração do RJUE. Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime excecional e transitório a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações
- (Português) CIR-141 – Regime Juridico de Acesso e exercício a actividades económicas
- (Português) CIR-140 – Regime excepcional e temporário de liberação de cauções – Entendimento ANMP.
- (Português) CIR-139 – Projeto de Alteração à Lei N.º 54/2005, de 15 de Novembro – que estabeleceu a titularidade dos Recursos Hídricos – Pedido de contributos
- (Português) CIR-137 – Propostas de Resolução dos Planos Nacionais
- (Português) CIR-136 – XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses: Envio de Cartão de Delegado
- (Português) CIR-134 – Aprovação de documentos previsionais para o ano de 2014
- (Português) CIR-133 – Guião relativo à transição de comunidades intermunicipais. Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro
- (Português) CIR-132 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014
- (Português) CIR-131 – Felicitações. Contactos.
- (Português) CIR-128 – Anteprojecto de Decreto-Lei do regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais
- (Português) CIR-127 – Eleitos Locais. Declarações ao Tribunal Constitucional
- (Português) CIR-126 – Inquérito online – Orçamento do estado para o ano de 2014. Impacto das reduções remuneratórias na Administração Local.
- (Português) CIR-125 – Encerramento de Serviços
- (Português) CIR-124 – Instalação dos Órgãos Municipais
- (Português) CIR-123 – Instalação dos Órgãos Municipais
- (Português) CIR-122 – Inquérito online a preencher até 18 de Outubro
- (Português) CIR-121 – Grupo de trabalho. Acessibilidades. Preparação de Programas Operacionais para a área da deficiência, no âmbito do FEEI 2014-2020.
- (Português) CIR-120 – Quota 2014
- (Português) CIR-119 – Instalação dos Órgãos Municipais
- (Português) CIR-118 – Instalação dos Órgãos Municipais
- (Português) CIR-117 – XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses | Primeira Informação
- (Português) CIR-116 – XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses | Primeira Informação
- (Português) CIR-115 – Processos de contra-ordenação por infracções praticadas no âmbito do Decreto-Lei N.º 124/2006, de 28 de Junho, e aplicação de Sanções – Realização de um Inquérito online aos 278 Municípios do Continente
- (Português) CIR-114 – Processo de transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT)
- (Português) CIR-113 – Lei 59/2013, de 23 de Agosto. Prestação de Informações
- (Português) CIR-112 – Eleições Autárquicas. Candidatos. Dispensa de funções
- (Português) CIR-111 – Empréstimo Quadro BEI e avisos de abertura de concursos
- (Português) CIR-110 – Portaria N.º 106/2012, de 18 de Abril. Financiamento da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.
- (Português) CIR-109 – Prestação de contas intercalares ao Tribunal de Contas
- (Português) CIR-108- Algumas alterações às propostas de Lei N.ºS 104/XII (Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais) e 122/XII (Lei das Finanças Locais).
- (Português) CIR-106 – Pedido de contributos – Projeto DL que institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento
- (Português) CIR-105 – Actividades de enriquecimento curricular. Alterações ao regime vigente.
- (Português) CIR-104 – LCPA – Receita Efetiva Própria e Previsão do IMI
- (Português) CIR-103 – Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos mas TIC (PGERRTIC)
- (Português) CIR-101 – Proposta de Alteração aos DL N.º 81/2009 e 82/2009.
- (Português) CIR-100 – Inquérito online a preencher até 16 de Julho
- (Português) CIR-099 – Cáritas Portuguesa. Operação 10 Milhões de Estrelas–Um Gesto Pela Paz.
- (Português) CIR-098 – Carta ao « Jornal de Negócios »
- (Português) CIR-097 – Inquérito da DGAL à atividade Empresarial Local, Participações
- (Português) CIR-096 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais – 29 de Setembro de 2013
- (Português) CIR-095 – Proposta de Lei N.º 125/XII – Aprova estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Proposta de Lei N.º 140/XII – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei N.º 194/2009, de 20 de Agosto
- (Português) CIR-094 – Promoção do Emprego – Apoios e medidas em que os Municípios são entidades elegíveis. Portaria N.º 204-B/2013, de 18 de Junho.
- (Português) CIR-093 – Projeto de Decreto-Lei sobre combustíveis “Low Cost” – Pedido de contributos.
- (Português) CIR-092 – Proposta de Lei N.º 151/XII/2.ª (GOV) – Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei N.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro
- (Português) CIR-091 – Novo FORCING sobre o Sistema da Indústria Responsável (SIR)
- (Português) CIR-090 – Registo dos cidadãos da União Europeia. Lista actualizada de contactos do SEF
- (Português) CIR-089 – Preparação do próximo ano lectivo – Refeições e transportes escolares. Protocolos de parceria com IPSS’S – Isenção de IVA.
- (Português) CIR-088 – Pedido de parecer sobre o projeto de revisão do código do procedimento administrativo
- (Português) CIR-087 – Receção condicionada de pedido de reclassificação e de regularização das atividades pecuárias
- (Português) CIR-086 – Promoção do emprego – Apoios e medidas em que os Municípios são entidades elegíveis – Acompanhamento da situação. Inquérito online.
- (Português) CIR-084 – Atividades de enriquecimento curricular. Alterações ao regime vigente
- (Português) CIR-083 – Receita de IMI, em Maio
- (Português) CIR-082 – Receitas de cobrança de IMI
- (Português) CIR-081 – Proposta de Lei N.º 122/XII, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Declaração da ANMP. Subscrição da declaração pelos Presidentes das Câmaras Municipais.
- (Português) CIR-080 – Lei N.º 11-A/2013, de 28/01 – Freguesias criadas por alteração dos limites territoriais – Comissão instaladora
- (Português) CIR-079 – Memorando sobre Contratação Pública
- (Português) CIR-078 – Quadro Estratégico Comum–Novo QREN
- (Português) CIR-077 – Colaboração das Forças Armadas com a Proteção Civil Municipal
- (Português) CIR-076 – Licenciamento Zero. Balcão do Empreendedor
- (Português) CIR-075 – Sistema da Indústria Responsável (SIR) – FORCING
- (Português) CIR-074 – Proposta de Lei 122/XII – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Resolução do Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais
- (Português) CIR-073 – Transição para o mercado liberalizado – Mudança de Comercializador. Acordo de pagamento de dívidas à EDP Universal – Esclarecimentos.
- (Português) CIR-072 – Operações com SWAPS – Apoio Técnico
- (Português) CIR-071 – Certificados de registo dos cidadãos da União Europeia emitidos ao abrigo da Lei N.º 37/2006, de 9/08
- (Português) CIR-070 – Logística relativa a provas finais de ciclo do Ensino Básico 2013 – Transporte dos Alunos.
- (Português) CIR-069 – Aditamento ao protocolo de cooperação « Trabalho social pelas florestas » – Alteração das condições de comparticipação do IEFP.I.P.
- (Português) CIR-068 – Classificação como de interesse municipal de bens pertencentes a igrejas e outras comunidades religiosas.
- (Português) CIR-067 – Sistema da Indústria Responsável (SIR) – Muito Urgente
- (Português) CIR-066 – Proposta de Lei 122/XII – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais CIR66
- (Português) CIR-065 – Muito Urgente | Regime do “Licenciamento Zero”
- (Português) CIR-064 – Convite a apresentação de candidaturas – POVT – CIM e AM de Lisboa e do Porto | Prorrogação de prazos
- (Português) CIR-063 – Logística relativa a provas finais de ciclo do Ensino Básico 2013 – Transporte dos aluno
- (Português) CIR-062 – Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais. Nova Lei das Finanças Locais. 3 de Maio de 2013, pelas 10h30 Santarém, Centro Nacional de Exposições.
- (Português) CIR-061 – Feiras e Venda Ambulante
- (Português) CIR-060 – Divulgação. Abertura de candidaturas ao novo programa de reabilitação urbana “Reabilitar para arrendar”. IHRU. Data limite 6 de Junho de 2013.
- (Português) CIR-059 – Debate sobre desastres naturais
- (Português) CIR-058 – Proposta de Lei N.º 104/XII
- (Português) CIR-057 – Ponto de situação do QREN nos Programas Operacionais Regionais (POR)
- (Português) CIR-056 – Envio de propostas de alteração da ANMP: PL ERSAR e regime de acesso da iniciativa económica
- (Português) CIR-055 – Despacho do Ministério das Finanças que proíbe realização de despesa sem autorização
- (Português) CIR-054 – Educação. Dívidas do Governo aos Municípios. Valores totais em dívida até 01/01/2013.
- (Português) CIR-053 – Programas de subsidiação da Televisão Digital Terrestre (TDT)
- (Português) CIR-052 – Actividades de enriquecimento curricular. SIADAP. Avaliação do desempenho dos técnicos.
- (Português) CIR-050 – Taxa sobre dormidas turísticas. Regulamento Tipo. Incidência. Nota explicativa
- (Português) CIR-049 – Regime do “Licenciamento Zero” – Entrada em Vigor
- (Português) CIR-048 – Trabalhos preparatórios do quadro estratégico comum – “NOVO QREN”
- (Português) CIR-046 – Proposta de Lei 104/XII – Estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais
- (Português) CIR-045 – 11º. Inquérito online a preencher até 19 de Abril
- (Português) CIR-044 – Comunicações Eletrónicas. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
- (Português) CIR-042 – Dividas aos Municípios
- (Português) CIR-041 – Participações em Entidades Societárias e Não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças
- (Português) CIR-040 – Atualização da base de dados da ANMP
- (Português) CIR-039 – Faturação nos Municípios. DL 198/2012, de 24 de Agosto
- (Português) CIR-038 – Eficiência Energética: Financiamento de Projetos
- (Português) CIR-037 – Relacionamento entre os Municípios e as Empresas de Telecomunicações
- (Português) CIR-036 – Protocolo ANMP/CNIS/União das Misericórdias/União das Mutualidades
- (Português) CIR-035 – Matrícula de Máquinas Industriais Novas e Usadas.
- (Português) CIR-033 – Convite para a apresentação de candidaturas – POVT
- (Português) CIR-031 – Artigo 75.º da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (LOE 2013). Contratos de prestação de serviços de transporte escolar – Esclarecimentos.
- (Português) CIR-030 – Prémios S.O.S. – Azulejo 2012
- (Português) CIR-029 – Promoção do Emprego – Apoios e Medidas em que os Municípios são Entidades Elegíveis.
- (Português) CIR-028 – Taxa Municipal de Ocupação Turística
- (Português) CIR-027 – Avaliação de prédios urbanos
- (Português) CIR-026 – Modelos – Tipo de peças de procedimento para o concurso público para fornecimento de energia elétrica
- (Português) CIR-025 – Actividade de transporte de doentes
- (Português) CIR-024 – Património Cultural Imaterial
- (Português) CIR-023 – Realização de provas desportivas de veículos (em sentido amplo) com ou sem motor
- NOTíCIA DO JORNAL PúBLICO « IGF DEIXOU DE TORNAR PúBLICOS OS RELATóRIOS DAS INSPECçõES àS AUTARQUIAS »
- (Português) CIR-021 – Esclarecimentos LCPA
- (Português) CIR-020 – Violação do princípio constitucional da autonomia local pelas regras de utilização obrigatória do aumento de receita do IMI, nos termos dos N.ºS 4, 5 e 6 do Artigo 96.º da Lei N.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, que aprova o orçamento de Estado para 2013.
- (Português) CIR-019 – Colaboração das Forças Armadas nos Planos de Emergência Municipal
- (Português) CIR-018 – Proposta de Lei 122/XII – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.
- (Português) CIR-017 – Inquérito. Balanço da intempérie registada nos dias 19 e 20 de Janeiro em Portugal Continental
- (Português) CIR-016 – Trabalhadores das Câmaras Municipais. Prestação de trabalho extraordinário. Limites.
- (Português) CIR-014 – Condições climatéricas adversas
- (Português) CIR-013 – Protocolo celebrado entre o Governo de Portugal e a ANMP. Programa Património Activo; Trabalho Social pelas Florestas.
- (Português) CIR-012 – SIIAL
- (Português) CIR-011 – LOE 2013. Alterações Legislativas ao SIADAP (Rectificada)
- (Português) CIR-010 – Acumulação de Funções. LEI 66/2012 de 31 de Dezembro
- (Português) CIR-009 – Projecto de Decreto-Lei que estabelece as Normas de Execução do Orçamento do Estado para 2013 – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-008 – Despacho Nº 2/2013 de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde.
- (Português) CIR-007 – Lei N.º 50/2012, de 31 de Agosto- Novo regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais CIR007
- (Português) CIR-006 – Abertura de Concurso no POFC – SAMA
- (Português) CIR-005 – Protocolos entre os Municípios e o Ministério da Saúde. Pedido de Informação. Ponto da Situação.
- (Português) CIR-004 – Fornecimento de refeições a crianças e alunos fora dos períodos escolares. Inquérito online.
- (Português) CIR-003 – Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais- Envio de Parecer da ANMP.
- (Português) CIR-002 – Proposta de Lei Orgânica da ERSAR – Disponibilização de Parecer
- (Português) CIR-001 – 10º. Inquérito online a preencher até 18 de Janeiro
2012
- (Português) CIR-171 – Revisão da Lei de Finanças Locais
- (Português) CIR-168 – Dívidas do MEC – pedido de informação aos Municípios
- (Português) CIR-167 – Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais
- (Português) CIR-166 – Projeto de Lei 320/XII/2.ª Reorganização Administrativa do Território das Freguesias
- (Português) CIR-165 – Proposta de Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo. Proposta de Lei Orgânica da ERSAR – pedido de contributos
- (Português) CIR-164 – Proposta de Lei que altera a Delimitação de Setores – Disponibilização de Parecer
- (Português) CIR-163 – Projeto de Lei n.º 320/XII. Reorganização Administrativa do Território das Freguesias
- (Português) CIR-161 – Regime Excepcional e Temporário de liberação de cauções – esclarecimento interpretativo
- (Português) CIR-159 – POCAL – propostas de alteração
- (Português) CIR-158 – A reorganização da administração local e as suas consequências. Reunião com os Municípios
- (Português) CIR-157 – Seminário promovido pelo Projeto S.O.S. Azulejo
- (Português) CIR-155 – Projeto de diploma relativo ao regime jurídico das autarquias locais e estatuto das entidades intermunicipais
- (Português) CIR-154 – LCPA – Cálculo de Fundos Disponíveis
- (Português) CIr-153 – Projetos das autarquias protocolados com MAI
- (Português) CIR-152 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013
- (Português) CIR-151 – Proposta de Lei n.º 102/XII – Alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012
- (Português) CIR-150 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013
- (Português) CIR-149 – IMI ― retenção de 5%
- (Português) CIR-148 – Quotas 2013
- (Português) CIR-147 – Assunção de compromissos e pagamentos em atraso. Inconstitucionalidade
- (Português) CIR-146 – POVT – Ciclo Urbano da Água – Prorrogação de prazo
- (Português) CIR-145 – Assunção de compromissos e pagamentos em atraso. Lista de Entidades da Administração Central que se encontram em Incumprimento
- (Português) CIR-144 – XX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
- (Português) CIR-143 – 9.º Inquérito online a preencher até 16 de outubro
- (Português) CIR-142 – Estudo sobre a caracterização e distribuição dos Corpos de Bombeiros no Município e dos Serviços Municipais de Proteção Civil
- (Português) CIR-141 – Resolução do Conselho de Ministros 79-A/2012. Fundações
- (Português) CIR-140 – PAEL – taxas de juros
- (Português) CIR-139 – Avisos de Abertura POVT
- (Português) CIR-138 – PAEL – Fixação da Taxa Máxima de IMI
- REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ESTATUTO DAS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS – VERSÃO ACTUALIZADA. PEDIDO DE CONTRIBUTOS.
- (Português) CIR-135 – PAEL ― Projeto de Portaria
- (Português) CIR-134 – Contratualização entre Municípios e o Ministério de Educação e Ciência – reconhecimento de dívida
- (Português) CIR-132 – Olimpíadas de Criatividade
- (Português) CIR-131 – Inquérito – Identificação do Circuito Curto Alimentar
- (Português) CIR-130 – Protocolo SEALRA/SEAPI/ANMP
- (Português) CIR-129 – Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto. Estatuto do pessoal dirigente da Administração local
- (Português) CIR-128 – Projeto de Diploma Relativo ao Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais. Pedido de Contributos
- (Português) CIR-127 – Alerta sobre actividades pretensamente fraudulentas junto das Câmaras Municipais de um Cidadão Português ex intermediário da “Fundação AGAPE”
- (Português) CIR-126 – Reorganização dos Serviços de Saúde
- (Português) CIR-123 – Relatório de Avaliação das Fundações
- (Português) CIR-122 – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 fevereiro. Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho. Assunção de Compromissos e Pagamentos em Atraso. Inconstitucionalidade
- (Português) CIR-121 – PAEL – preparação de informação
- (Português) CIR-120 – Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto. Transporte escolar
- (Português) CIR-118 – Contratos de execução celebrados com o Ministério da Educação e da Ciência
- (Português) CIR-117 – Reorganização Administrativa. Contagem de Prazos – Entendimento da Assembleia da República
- (Português) CIR-116 – Programa de Desenvolvimento e Expansão da rede pré-escolar. Dívidas do Ministério da Educação e Ciência aos Municípios
- (Português) CIR-114 – Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre Gerações
- LEI DOS COMPROMISSOS E DOS PAGAMENTOS EM ATRASO
- (Português) CIR-112 – Reorganização dos serviços de saúde
- (Português) CIR-111 – Reorganização dos serviços de saúde
- (Português) CIR-110 – Prop. Lei altera Reg. Jur. Áreas Regionais Turismo Entidades Regionais Turismo
- (Português) CIR-109 – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso ― LCPA ― Ações de formação
- (Português) CIR-108 – XX Congresso da ANMP ― Financiamento do Poder Local
- (Português) CIR-107 – Sistema de Cadastro Predial Nacional
- (Português) CIR-106 – Reorganização Administrativa dos Serviços do Estado
- (Português) CIR-105 – Rateio e Limites de Endividamento Municipal para 2012
- (Português) CIR-104 – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho. Assunção de Compromissos e Pagamentos em Atraso. Incostitucionalidade.
- (Português) CIR-103 – Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidariedade entre Gerações
- (Português) CIR-102 – Aplicação da LCPA
- (Português) CIR-101 – Ação de divulgação sobre a extensão e aplicação da Macroestrutura funcional (MEF) pela Administração Local
- (Português) CIR-100 – Pedido de Parecer – DL N.º 28/2008
- (Português) CIR-099 – Pedido de Parecer – DL 233/2005
- (Português) CIR-098 – Inquérito – Governo Eletrónico Local (Local eGovernment)
- (Português) CIR-097 – XX Congresso da ANMP ― Financiamento aos Municípios
- (Português) CIR-096 – Linhas estratégicas para a reforma da Organização Judiciária. Encerramento dos tribunais
- (Português) CIR-095 – 8.º Inquérito online a preencher até 16 de julho
- (Português) CIR-094 – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. Artigo 13.º da Lei n.º 22/2010, de 30 de maio
- (Português) CIR-093 – Transportes Escolares
- (Português) CIR-092 – XX Congresso – Contributos FC
- (Português) CIR-091 – Projeto de Despacho. Calendário Escolar 2012-2013
- (Português) CIR-090 – Zonas empresariais responsáveis
- (Português) CIR-089 – Proposta de diploma que altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-088 – Transporte Escolar
- (Português) CIR-087 – XX Congresso da ANMP
- (Português) CIR-086 – XX Congresso
- (Português) CIR-085 – Memorando de acordo entre Governo e ANMP
- (Português) CIR-084 – Memorando de acordo entre Governo e ANMP. Reforma da Administração Local
- (Português) CIR-083 – Memorando de acordo entre Governo e ANMP. PAEL
- (Português) CIR-082 – Memorando de acordo entre Governo e ANMP. IMI
- (Português) CIR-080 – LCPA ― Registo e atualização dos Fundos Disponíveis, compromissos assumidos e pagamentos em atraso
- (Português) CIR-079 – Memorando de Acordo entre o Governo e a ANMP ― Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)
- (Português) CIR-078 – Avaliação geral de prédios urbanos. Custos de avaliação geral
- (Português) CIR-077 – Envio de correio postal
- (Português) CIR-076 – Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso. Seminário promovido pela Fundação CEFA
- (Português) CIR-075 – Proposta de memorando de acordo entre Governo de Portugal e a Associação Nacional de Municípios Portugueses
- (Português) CIR-074 – Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)
- (Português) CIR-073 – LCPA – Plano de liquidação dos pagamentos em atraso
- (Português) CIR-072 – Decreto-Lei n.º13/2011 de 15 de janeiro. Atribuição de apoios financeiros pelas câmaras municipais a instituições constituídas por trabalhadores do municípios que tenham por objecto a concessão de benefícios sociais aos seus trabalhadores e familiares. Esclarecimento da SEALRA
- (Português) CIR-071 – Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)
- (Português) CIR-070 – Reunião com Suas Excelência o Ministro de Estado e das Finanças e Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
- (Português) CIR-069 – Portaria n.º 106/2012, de 18 de abril. Financiamento da avaliação geral de prédios urbanos
- (Português) CIR-068 – Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)
- (Português) CIR-067 – Preenchimento do mapa – Grupo Autárquico
- (Português) CIR-065 – « Licenciamento Zero » ao nível dos horários de funcionamento dos estabelecimentos
- (Português) CIR-064 – Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso
- (Português) CIR-062 – Estudo de opinião
- (Português) CIR-061 – Portaria n.º 106/2012, de 18 de abril. Financiamento da avaliação geral de prédios urbanos. Estudo técnico e modelo de providência cautelar.
- (Português) CIR-060 – Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)
- (Português) CIR-059 – Resolução do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
- (Português) CIR-058 – Autorização prévia genérica no âmbito da Lei dos Compromissos (LCPA)
- (Português) CIR-057-Lei da Assunção dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA)
- (Português) CIR-056 – Pedidos de aposentação. Atrasos
- (Português) CIR-055 – Planos de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas. Avaliação e relatórios de execução.
- (Português) CIR-054 – Fundo de Regularização Municipal
- (Português) CIR-053 – Lei da Assunção de Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)
- (Português) CIR-052 – Artigo 48.º da Lei do Orçamento de Estado para 2012. Redução de Trabalhadores nas Autarquias Locais
- (Português) CIR-051 – Portaria n.º 106/2012, de 18 de abril. Financiamento da avaliação geral de prédios urbanos
- (Português) CIR-050 – Aquisição de produtos fitofarmacêuticos – Esclarecimento
- (Português) CIR-049 – Conferência “Mind-boggling ideas for a new energy culture”
- (Português) CIR-048 – Confirmação de saldos
- (Português) CIR-047 – Projeto de Decreto-Lei ― artº. 14º. da Lei dos Compromissos – última versão
- (Português) CIR-046 – Competência fiscalizadora do IMTT no domínio das infraestruturas ferroviárias
- (Português) CIR-044 – Convocatória do Conselho Municipal da Educação
- (Português) CIR-043 – Reuniões descentralizadas
- (Português) CIR-042 – Participações em Entidades Societárias e Não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças
- (Português) CIR-041 – 7.º Inquérito online a preencher até 17 de abril
- (Português) CIR-040 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-Geral das Finanças
- (Português) CIR-039 – Reuniões descentralizadas com Municípios
- (Português) CIR-038 – Elementos colectivos integrantes da rede pública
- (Português) CIR-037 – Lei da Assunção de Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA)
- (Português) CIR-035 – Lei da Assunção dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)
- (Português) CIR-034 – Artigo 113 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro. Opção gestionária
- (Português) CIR-033 – Lista atualizada dos pontos de contacto SEF
- (Português) CIR-032 – Assunção de compromissos e pagamentos em atraso
- (Português) CIR-031 – Registo dos cidadãos comunitários
- (Português) CIR-030 – Relevância das avaliações do desempenho ao abrigo dos n.º 7 e 9 do artigo 113º da Lei de Vínculos e Carreiras. Interpretação e Alcance.
- (Português) CIR-029 – Endividamento Municipal
- (Português) CIR-028 – Validação dos Dados do Balanço Social. Redução de Trabalhadores
- (Português) CIR-026 – Projeto de proposta de lei que altera o Código Civil e aprova a Lei-Quadro das fundações – Pedido de contributos
- (Português) CIR-025 – Comunicação ao Senhor Director do Jornal I
- (Português) CIR-024 – Reavaliação de prédios urbanos
- (Português) CIR-023 – Alteração de Regulamentos do QREN
- (Português) CIR-022 – Proposta de Lei n.º 44/XII. Reorganização Administrativa Territorial Autárquica
- (Português) CIR-020 – Assunção de compromissos e pagamentos em atraso
- (Português) CIR-019 – Comunicações eletrónicas. Taxa Municipal de Direitos de Passagem
- (Português) CIR-018 – Assunção de compromissos e pagamentos em atraso
- (Português) CIR-017 – Hora do Planeta – 2012
- (Português) CIR-016 – Protocolos Empreendedorismo de Base Local
- (Português) CIR-015 – Execução orçamental, assunção de compromissos e pagamentos em atraso
- (Português) CIR-014 – Prestação de contas ao Tribunal de Contas por via eletrónica
- (Português) CIR-013 – Conselhos Municipais de Juventude. Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro
- (Português) CIR-012 – Redução de dirigentes. Artigo 47 de Lei do Orçamento de Estado para 2012
- (Português) CIR-011 – Aplicabilidade aos municípios do artigo 24.º da LOE2012. Suspensão dos subsídios de férias e de Natal
- (Português) CIR-010 – Atribuição de matrícula a máquinas industriais
- (Português) CIR-008 – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica
- (Português) CIR-006 – Autarquias locais. Tolerância de ponto
- (Português) CIR-005 – IMI – Reavaliação Geral de Prédios Urbanos
- (Português) CIR-004 – Dívidas à Águas de Portugal
- (Português) CIR-003 – Provedor de Arquitectura
- (Português) CIR-002 – Projeto de proposta de lei que altera o Código Civil e aprova a lei-quadro da fundações – Pedido de Contributos
2011
- (Português) CIR-162 – Transferência de Competências dos Governos Civis.
- (Português) CIR-161 – Avaliação Geral de Imóveis-IMI
- (Português) CIR-160 – Projeto de Proposta de Lei que aprova as Regras aplicáveis à Assunção de Compromissos e aos Pagamentos em Atraso
- (Português) CIR-159 – Derrama
- (Português) CIR-158 – IV Seminário Anual S.O.S. – Azulejo
- (Português) CIR-157 – Informação – Livro Branco do Sector Empresarial Local
- (Português) CIR-156 – Licenciamento Zero. Critérios Adicionais. Incorporação nos Regulamentos Municipais.
- (Português) CIR-155 – Reforma da Administração Local. Inquérito
- (Português) CIR-153 – Inquérito Energia
- (Português) CIR-152 – Reforma da Administração Local. Inquérito
- (Português) CIR-151 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012. Resolução do Conselho Geral
- (Português) CIR-150 – Reforma da Administração Local. Inquérito
- (Português) CIR-149 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012
- (Português) CIR-148 – Reforma da Administração Local. Inquérito
- (Português) CIR-147 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012
- (Português) CIR-146 – Quota/2012
- (Português) CIR-145 – Dívida do Estado aos Municípios
- (Português) CIR-144 – Consolidação Orçamental dos Municípios
- (Português) CIR-142 – 5º. Inquérito On-line a preencher até 15 de Outubro
- (Português) CIR-141 – Empréstimo Quadro BEI
- (Português) CIR-140 – Reunião ANMP / ME
- (Português) CIR-139 – Actividades de Enriquecimento Curricular.
- (Português) CIR-138 – Extinção da IGAL. Página Inicial do Sítio da IGAL na Internet.
- (Português) CIR-137 – Taxa do IVA/Electricidade
- (Português) CIR-136 – Reunião da ANMP com o Ministério da Educação
- (Português) CIR-135 – Pedido de Contributos. Proposta de Lei n.º 15/XII, Diploma que modifica o Estatuto do Pessoal Dirigente
- (Português) CIR-134 – Proposta de lei que determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional
- (Português) CIR-133 – Carta enviada ao Sr. Director do Jornal “sol”
- (Português) CIR-132 – Dívidas do Ministério da Educação aos Municípios. Reforço do Pedido de Informação.
- (Português) CIR-131 – Titulares de Cargos Políticos Aposentados. Parecer da PGR sobre a Matéria
- (Português) CIR-130 – Consideração Prévia ao OE 2012.
- (Português) CIR-129 – QREN – Propostas da ANMP
- (Português) CIR-127 – Dívidas do Ministério da Educação aos Municípios
- (Português) CIR-126 – Dívidas do Ministério da Educação aos Municípios
- (Português) CIR-125 – Projectos de Lei e DL que transfere competências dos Governos Civis e dos Governadores Civis para outras Entidades da Administração Pública – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-124 – Projecto de DL que Altera o Código dos Contratos Públicos – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-123 – Lei nº 36/2011, de 21 de Junho, que estabelece a adopção de Normas Abertas nos Sistemas Informáticos do Estado
- (Português) CIR-122 – Incidência da Derrama nas Empresas que integram o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS).
- (Português) CIR-121 – Inquérito Piloto sobre a População Cigana
- (Português) CIR-120 – Projeto de Proposta que altera a Lei 78/2001 de 13 de Julho — Julgados de
- (Português) CIR-119 – Contratos de Aquisição de Combustíveis Rodoviários e de Fornecimento de Energia Eléctrica. Inquérito On-line
- (Português) CIR-118 – Reforço de Pedido – Inquérito de Acompanhamento da Atividade do Poder Local nos Domínios Social e Financeiro
- (Português) CIR-117 – Acompanhamento da Actividade do Poder Local nos Domínios Social e Financeiro – Trimestral
- (Português) CIR-116 – Sector Empresarial Local (SEL)
- Recursos Humanos nos Municípios
- (Português) CIR-114 – Inquérito On-line sobre fornecimento de Energia e de Combustíveis Rodoviários – Forcing.
- (Português) CIR-113 – Plataforma de Recrutamento das AEC – Incrição até 20/07/2011.
- (Português) CIR-112 – Inquérito On-line sobre fornecimento de Energia e de Combustíveis Rodoviários
- (Português) CIR-111 – XIX Congresso da ANMP
- (Português) CIR-110 – Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º. Ciclo do Ensino Básico: Recentes Alterações ao Despacho n.º 14460/2008
- (Português) CIR-109 – 4º. Inquérito On-line a Preencher até 15 de Julho
- Transferência de Farmácias
- (Português) CIR-106 – Mostra do Trabalho realizado pelos Municípios, sobre o Tema: Centros Escolares
- (Português) CIR-105 – XIX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses: Envio de Cartão de Delegado
- (Português) CIR-103 – Prestação de Informação Financeira
- (Português) CIR-102 – Incompatibilidades em Matéria de Exercício de Funções Públicas por Aposentados ou Equiparados
- (Português) CIR-101 – IMI-Interlocutores Municipais
- (Português) CIR-100 – Realização de Manifestações Desportivas de Automóveis nas Vias Públicas
- (Português) CIR-099 – 3º. Inquérito On-line a Preencher até 15 de Junho
- (Português) CIR-098 – Deliberações da CMC – “Operação Limpeza”
- (Português) CIR-097 – IMI-Interlocutores Municipais
- (Português) CIR-096 – QREN ― Empréstimo-quadro BEI
- (Português) CIR-095 – Regularização de Dívidas à ADSE
- (Português) CIR-094 – Protecção da Floresta Contra Incêndios. Celebração de Protocolo de Colaboração com o Exército neste Domínio
- (Português) CIR-093 – Ciclo Urbano da Água
- (Português) CIR-092 – Sociedade Portuguesa de Reumatologia. Estudo Epidemiológico das Doenças Reumáticas em Portugal.
- (Português) CIR-091 – Constituição de Centrais de Compras pelas Comunidades Intermunicipais (CIM)
- (Português) CIR-090 – Recursos Humanos nos Municípios. Previsão de Aposentações e Caducidade/não renovação de Contratos a Termo. Inquérito – Muito Urgente
- (Português) CIR-089 – Preenchimento do Mapa – Grupo Autárquico
- (Português) CIR-088 – Colaboração no Preenchimento de Inquérito
- (Português) CIR-086 – Regularização Extraordinária dos Pagamentos a Fornecedores do Sector Público Administrativo e Empresarial
- (Português) CIR-085 – Plano Estratégico Nacional do Turismo – Propostas para Revisão no Horizonte 2015.
- (Português) CIR-084 – Reordenamento da Rede Escolar. Encerramento de Escolas
- (Português) CIR-083 – Iluminação de Rede Nacional de Estradas
- (Português) CIR-082 – Preenchimento de Inquérito Online
- (Português) CIR-081 – FMI/BCE/UE – Memorando de Entendimento com a « Troika »
- (Português) CIR-080 – Eleições Legislativas de 5 de Junho – Iniciativas para a Preparação e Realização do Acto Eleitoral.
- (Português) CIR-079 – Memorando de Entendimento Proposto pelo FMI, BCE e CE – Versão em Português
- (Português) CIR-078 – Memorando de Entendimento Proposto pelo FMI, BCE e CE – Inglês
- (Português) CIR-076 – Rateio e Limites de Endividamento Municipal para 2011
- (Português) CIR-075 – Participações em Entidades Societárias e Não Societárias
- (Português) CIR-074 – Divulgação do Portal do Eleitor, para Consulta das Condições de Exercício de Voto Antecipado
- (Português) CIR-073 – Divulgação do Portal do Recenseamento, para consulta dos Cadernos de Recenseamento (Número de Eleitor e a Freguesia/Distrito onde Votar)
- (Português) CIR-072 – Transferência de Competências na Área da Educação. Contratos de Execução
- (Português) CIR-071 – Protecção da Floresta Contra Incêndios
- (Português) CIR-070 – Despacho que regula o acesso ao Empréstimo Quadro BEI
- (Português) CIR-069 – Modelos – Tipo de Peças de procedimento para a aquisição de Combustíveis Rodoviários
- (Português) CIR-068 – Ciclo Urbano da Água
- (Português) CIR-067 – Concurso Público Urgente. Fiscalização Prévia. Recusa de Visto. Tribunal de Contas. Desmarcação de Reunião.
- (Português) CIR-066 – Concurso Público Urgente. Fiscalização Prévia. Recusa de Visto. Tribunal de Contas. Convite para Reunião.
- (Português) CIR-065 – Acompanhamento da Actividade do Poder Local nos Domínios Social e Financeiro
- (Português) CIR-064 – Conjuntura Económico-social. Desemprego
- (Português) CIR-063 – XIX Congresso da ANMP: Convocatória
- (Português) CIR-061 – Informações POPH
- (Português) CIR-059 – Cessação da Vigência do DL n.º 40/2011, de 22/03 – Novo Regime da Autorização da Despesa
- (Português) CIR-058 – Equipamentos de Educação Ambiental
- (Português) CIR-057 – Apólices de Seguro. Responsabilidade Extracontratual do Estado por Factos Ilícitos.
- (Português) CIR-056 – Contratação de Empréstimos Durante o Ano de 2011
- (Português) CIR-055 – Centros de Recolha Oficiais (Canis e Gatis Municipais). Licenciamento
- (Português) CIR-054 – Trabalho Extraordinário prestado em Dia de Descanso Semanal ou Feriado. Trabalhadores que exerçam as funções de Motoristas ao Serviço do Presidente e Vereadores das Câmaras Municipais.
- (Português) CIR-053 – Incompatibilidades em Matéria de Exercício de Funções Públicas por Aposentados ou Equiparados – Ofício Circular 2/2011 da Caixa Geral de Aposentações
- (Português) CIR-052 – DL n.º 268/2009, de 29/09 – Recintos Itinerantes – Esclarecimento
- (Português) CIR-051 – Protocolo de Cooperação entre a ANMP e o Exército.
- (Português) CIR-050 – CNIS – Trabalho sobre “Desenvolvimento das Instituições e Grupos de Acção Social” -Inquérito dos Municípios. Reforço
- (Português) CIR-049 – Protocolo de Cooperação entre o Provedor de Justiça e a ANMP_enviada aos Municípios Aderentes
- (Português) CIR-048 – Concurso Público Urgente. Decreto-lei de Execução Orçamental.(Decreto-lei n.º 29-a/2011, de 1 de Março). Tribunal de Contas.
- (Português) CIR-047 – DL 40/2011, de 22 de Março. Novo Regime de Autorização de Despesas.
- (Português) CIR-046 – Censos 2011
- Pedido de Contributos
- (Português) CIR-044 – Projecto S.O.S. Azulejo – Acção com as Escolas – Alteração de Data
- (Português) CIR-043 – Fiscalização Prévia. Recusa de Visto. Tribunal de Contas
- (Português) CIR-042 – QREN ― Empréstimos a Excepcionar aos Limites de Endividamento
- (Português) CIR-040 – Conferência
- (Português) CIR-039 – Lei do Orçamento do Estado para 2011 (Lei N.º 55-a/2010, de 31 de Dezembro).
- (Português) CIR-038 – Reordenamento da Rede Escolar. Encerramento de Escolas
- (Português) CIR-036 – Prémios « SOS Azulejo » 2010 – Aviso de Abertura de Candidaturas
- (Português) CIR-035 – Apoios Sociais Concedidos pelas Câmaras Municipais. Compra de Medicamentos
- (Português) CIR-034 – Campanha Nacional para o Direito à Alimentação
- (Português) CIR-033 – QREN ― Empréstimos a Excepcionar aos Limites de Endividamento
- (Português) CIR-032 – CNIS – Trabalho sobre “Desenvolvimento das Instituições e Grupos de Acção Social” – Inquérito aos Municípios
- (Português) CIR-031 – Conselhos Municipais de Juventude. Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro.
- (Português) CIR-030 – SIADAP. Aplicação e Dever de Informação.
- (Português) CIR-029 – Música Amadora. Práticas Culturais Amadoras. Apoios Concedidos às Associações Recreativas e Culturais com Banda Filarmónica e/ou Escola de Música
- (Português) CIR-028 – Ordens Profissionais. Existência de Tabelas de Preços
- (Português) CIR-027 – 2º. Memorando de Entendimento entre o Governo e a ANMP
- (Português) CIR-024 – Planos de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas
- (Português) CIR-023 – Campanha Segurança Rodoviária Peões Séniores.
- Fornecimento de Energia: Novos Contratos de Concessão
- (Português) CIR-021 – Pedido de Contributos. Projecto de Diploma que Revoga o Decreto-lei N.º 797/76, de 6 de Novembro
- (Português) CIR-020 – Regras Inerentes à Movimentação de Contas Bancárias dos Municípios
- (Português) CIR-019 – Hora do Planeta – 2011
- (Português) CIR-018 – Rendas e Derrama
- (Português) CIR-017 – Centenário da Institucionalização do Turismo em Portugal
- (Português) CIR-016 – Medidas para Viabilizar o Acesso dos Municípios ao Crédito Bancário.
- (Português) CIR-015 – Regime Excepcional de Extensão de Prazos.RJUE. Decreto-lei n.º 26/2010 de 30/03
- (Português) CIR-014 – Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos. Actualização da Declaração Apresentada Junto do Tribunal Constitucional
- (Português) CIR-013 – Campanha Nacional para o Direito à Alimentação
- (Português) CIR-012 – Aprovação da Taxa Municipal de Protecção Civil. Sugestão da ANMP
- ANMP Sugere aos Municípios a Determinação de um Dia de Luto Municipal
- (Português) CIR-010 – 2011 “Ano Internacional das Florestas” – “Floresta para Todos”
- (Português) CIR-008 – Publicações Periódicas Autárquicas. ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social. Taxas de Regulação e Supervisão
- (Português) CIR-007 – Urgente – Publicação da Lei que Prorroga o Prazo para a Entrada em Vigor do Código Florestal
- (Português) CIR-006 – Titulares de Cargos Políticos Aposentados
- (Português) CIR-005 – Intempéries Ocorridas no Passado Mês de Dezembro. Resolução do CD.
- Pedido de Contributos- Anteprojecto de Alteração ao Decreto-lei n.º81/2006, de 20 de Abril-regime Relativo às Condições de Utilização dos Parques e Zonas de Estacionamento.
- (Português) CIR-003 – Código Florestal – Entrada em Vigor
- Aeródromos – Apreciação Pública dos Projectos de Regulamentos
- (Português) CIR-001 – Campanha Nacional para o Direito à Alimentação
2010
- (Português) CIR-188 – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
- (Português) CIR-186 – Cobrança de Taxas por Afixação de Publicidade. Alteração da Posição do Tribunal Constitucional.
- (Português) CIR-185 – Promoção da Segurança e da Saúde nos Locais de Trabalho da Administração Local.
- (Português) CIR-184 – Quota 2011
- (Português) CIR-183 – Apoio ao Investimento. Instalação de Unidades Empresariais. Plataforma Global FIND da AICEP Global Parques.
- (Português) CIR-181 – Taxa Municipal de Protecção Civil – Proposta de Regulamento Municipal
- (Português) CIR-180 – Lei do OE/2011
- (Português) CIR-178 – Responsabilidade Financeira dos Eleitos Locais
- (Português) CIR-177 – Conselhos Municipais de Juventude. Solicitação de Deputados da Assembleia da República às Câmaras Municipais.
- (Português) CIR-176 – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-175 – Transferências dos Municípios para o Sector Empresarial Local
- (Português) CIR-173 – Projecto SOS Azulejo – Acção com as Escolas
- (Português) CIR-172 – Pedido de Contributos – Ante-projectos Plano Nacional Igualdade Género+Violência Doméstica
- (Português) CIR-171 – Regime Especial de Expropriações. Publicação do Decreto-lei n.º 123/2010 de 12 de Novembro
- (Português) CIR-170 – Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares
- (Português) CIR-169 – Concurso Público Urgente – Prazos para Apresentação de Propostas.
- (Português) CIR-168 – Resolução do Conselho Geral da ANMP
- (Português) CIR-167 – Projecto de Decreto-lei que Estabelece o Regime da Autorização da Despesa Inerente aos Contratos Públicos – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-165 – Bosques do Centenário
- (Português) CIR-164 – Protocolos, Acordos e Compromissos do Ministério da Educação para com os Municípios
- (Português) CIR-163 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-162 – Horário do Funcionamento das Grandes Superfícies Comerciais
- (Português) CIR-161 – Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011
- (Português) CIR-159 – Quotas 2011
- (Português) CIR-157 – Dia Mundial da Alimentação
- (Português) CIR-156 – Projecto de Portaria – Documentos de Residência de Cidadãos da União Europeia e Respectivas Taxas. Revogação da Portaria n.º 1637/2006, de 17/10
- (Português) CIR-155 – Orçamento de Estado para 2011
- (Português) CIR-154 – Orientações Aprovadas pelo Governo
- (Português) CIR-153 – Pedido de Contributos
- Comunicado
- (Português) CIR-150 – Transferências das Autarquias para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Providências Cautelares
- (Português) CIR-149 – Exposição SOS Igreja em Viseu – 24 de Setembro a 30 de Janeiro
- Saudação aos Bombeiros de Portugal e Serviços Municipais de Protecção Civil
- (Português) CIR-147 – Projecto “Licenciamento Zero” – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-145 – Projecto de Proposta de Lei que Altera a Lei n.º 78/2001 – Julgados de Paz
- (Português) CIR-144 – Conferência GLOCAL 2010
- (Português) CIR-143 – Municípios Celebram Centenário da República – Envio de Autocolantes
- (Português) CIR-141 – Semana da Energia Sustentável da UE 2011 – 9 a 17 de Abril
- (Português) CIR-140 – Programa com que Cada Município se Propõe Assinalar, em 5 de Outubro de 2010
- (Português) CIR-139 – Transferências das Autarquias para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- (Português) CIR-138 – Envio de Correio Postal.
- (Português) CIR-137 – V Fórum Ibero-americano de Governos Locais
- (Português) CIR-136 – Pedido de Contributos – Proposta de Alteração ao Procedimento Concursal
- (Português) CIR-135 – Gestão de Crise. Criação de uma Linha de Rede Fixa Crítica e Prioritária. Designação de Interlocutor para a Pt
- (Português) CIR-134 – Sensibilização. Comunicação do IHRU. Fornecimento de Informação Pelos Municípios
- (Português) CIR-133 – Código dos Contratos Públicos – Pedido de Contributos.
- (Português) CIR-132 – Protocolo Museus
- (Português) CIR-131 – Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares
- (Português) CIR-130 – Ordenamento da Rede Escolar
- (Português) CIR-129 – Ordenamento da Rede Escolar
- (Português) CIR-128 – Projecto DL que Altera o CCP – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-127 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-126 – Ordenamento da Rede Escolar. Parecer ANMP.
- (Português) CIR-125 – Pedido de Contributos sobre um Conjunto de Iniciativas Parlamentares
- (Português) CIR-124 – Alteração de Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária.
- (Português) CIR-123 – Informação_INCM
- (Português) CIR-122 – Pedido de Contributos – Projecto sobre o Ordenamento da Rede Escolar
- (Português) CIR-121 – Protocolo ANMP – INCM – Doação de Livros
- (Português) CIR-120 – Rede de Áreas Protegidas de Âmbito Regional ou Local
- Política Cultural Local
- (Português) CIR-118 – Alteração de Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária
- (Português) CIR-115 – Alteração ao Regulamento Específico “Energia”
- (Português) CIR-114 – Alterações aos Agrupamentos de Escolas
- (Português) CIR-113 – Transferências das Autarquias para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- (Português) CIR-112 – DL n.º 124/2006, de 14/01 – Aplicação de Coimas e Sanções Acessórias – Dever de Informação
- (Português) CIR-111 – Processo de Encerramento de Escolas. Protocolo ANMP/ME
- (Português) CIR-110 – Projecto SOS Azulejo – Acção com as Escolas
- (Português) CIR-109 – SIADAP. Prémios de Desempenho. Inspecção-geral da Administração Local. Comunicação da ANMP.
- (Português) CIR-108 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-107 – Regime de Fruta Escolar. 1.º Ceb. Candidaturas para o Ano Lectivo 2010/2011.
- (Português) CIR-106 – Pedido de Contributos – Proposta de Lei que Altera a Lei da Televisão, o Código da Publicidade
- (Português) CIR-105 – Relatório do Tribunal de Contas
- (Português) CIR-104 – Endividamento Municipal e Obras Cofinanciadas pelo QREN
- (Português) CIR-103 – Processo de Encerramento de Escolas. Protocolo ANMP/ME
- (Português) CIR-102 – Pedido de Contributos – Vários Projectos Habitação Social
- (Português) CIR-101 – Concurso Público Urgente. Empreitadas de Obras Públicas no Âmbito do QREN.
- (Português) CIR-100 – Pedido de Contributos – Pedido de Redução do Número Máximo de Alunos por Turma e por Professor
- (Português) CIR-099 – Pedido de Contributos. Petição. Calendário Escolar. Educação Pré-escolar
- (Português) CIR-098 – Projecto « SOS Azulejo » – Acção com as Escolas (www.sosazulejo.com)
- (Português) CIR-097 – Pedido de Contributos- Projecto de Lei que pretende Regular a Protecção Contra a Exposição aos Campos Eléctricos e Magnéticos derivados de Linhas, de Instalações e Equipamentos Eléctricos.
- (Português) CIR-096 – PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento
- (Português) CIR-095 – Estratégia Nacional para a Integração Nacional de Pessoas Sem Abrigo
- (Português) CIR-094 – Proposta de Lei nº. 26/XI – PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento
- (Português) CIR-093 – Processo Encerramento de Escolas
- (Português) CIR-092 – Preenchimento do Mapa – Grupo Autárquico – SIIAL
- (Português) CIR-091 – Pedido de Elementos relativos a Empresas Municipais; Inter-municipais e Associações de Municípios pelo Grupo Parlamentar CDS-PP
- (Português) CIR-090 – DL 212/2009, de 3 de Setembro. Contratação de Técnicos para as Actividades de Enriquecimento Curricular. Plataforma Informática.
- (Português) CIR-089 – Processo Encerramento de Escolas
- (Português) CIR-088 – Seminário ― Experiências Municipais na Defesa do Património Azulejar Português
- (Português) CIR-087 – Proposta Aprovada no Conselho Geral
- (Português) CIR-086 – Transferências das Autarquias para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- (Português) CIR-085 – Proposta de Lei n.º 26/XI. Programa de Estabilidade e Crescimento
- (Português) CIR-084 – Iniciativas Legislativas. Regime da Tutela Administrativa. Crime Urbanístico. Crimes da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos
- (Português) CIR-083 – Participação dos Eleitos Locais nos Órgãos Sociais de Empresas do Sector Empresarial do Estado
- (Português) CIR-082 – Prestação de Informação pelos Municípios.
- (Português) CIR-081 – Proposta de Lei nº. 26/XI – Medidas Adicionais de Consolidação Orçamental
- (Português) CIR-080 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-079 – Terrenos para Fins Industriais
- (Português) CIR-078 – Estatuto do Aluno. Pedido de Contributos.
- (Português) CIR-077 – Comissões Municipais de Protecção de Pessoas Idosas. Proposta da ANMP
- (Português) CIR-076 – Seminário – Experiências Municipais na defesa do Património Azulejar Português
- (Português) CIR-074 – Declarações do Presidente da ANMP sobre a Questão da Redução de Transferências para os Municípios
- (Português) CIR-073 – Transferência das Autarquias para o SNS
- (Português) CIR-072 – Formação para Vogais P/ Segundas Avaliações de Prédios Urbanos
- (Português) CIR-071 – Transferências das Autarquias para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- (Português) CIR-070 – SIAL – Entidades Participadas pelo Município
- (Português) CIR-069 – XXVIII Congresso Ibero-americano de Municípios (Lima, Perú, 24-26 de Maio de 2010) /Inscrições
- (Português) CIR-068 – Secção de Segurança Urbana – Criação
- (Português) CIR-067 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-geral de Finanças- 2ª Informação
- (Português) CIR-066 – Participação Municipal na Semana Europeia da Democracia Local 2010 (11-17 de Outubro)
- (Português) CIR-065 – Implementação do SIADAP na Administração Local. Inquérito.
- (Português) CIR-064 – Centros Escolares
- (Português) CIR-063 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-062 – 24º Intercâmbio Multinacional Europeu para a Juventude (Londres, 24 – 31 de Julho de 2010)
- (Português) CIR-061 – Debate Público – Rede Rural Europeia
- (Português) CIR-060 – Programa ERSEFORMA 2010
- (Português) CIR-059 – Prorrogação das Medidas Excepcionais de Contratação Pública.
- (Português) CIR-058 – Intempéries na Madeira. Resolução do Conselho Directivo.
- (Português) CIR-056 – Projecto de Lei n.º 192/xi-1.ª (PCP) – Regulação dos Horários de Funcionamento das Unidades de Comércio e Distribuição
- (Português) CIR-055 – Protocolo de Cooperação entre a ANMP, LBP e IPL – Realização de Estudos no Âmbito da Protecção Civil
- (Português) CIR-054 – Divulgação de Informação da SEAL – Artigo 156.º LOE 2007/ Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas.
- (Português) CIR-052 – Projecto SOS Azulejo – Acção com as Escolas
- (Português) CIR-051 – Encerramento de Escolas. Carta Educativa.
- (Português) CIR-050 – Intempéries na Madeira. Apoio aos Municípios.
- (Português) CIR-049 – Aprovação de Contas
- (Português) CIR-048 – Proposta de Lei que Procede à aprovação da Lei da Rádio. Pedido de Contributos.
- (Português) CIR-047 – Projecto sobre “Direitos Humanos, Segurança e Migrações – o Combate ao Tráfico de Seres Humanos”
- (Português) CIR-046 – Municípios. Legalidade da Atribuição de Subsídios aos Serviços Sociais dos Trabalhadores e CCD’s . Petições na Assembleia da República. Pedido de Contributos.
- (Português) CIR-045 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-044 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-geral de Finanças
- (Português) CIR-043 – Intempéries na Madeira. Apoio ao Município do Funchal.
- (Português) CIR-042 – Protocolo de Cooperação entre a ANMP e o Provedor de Justiça.
- (Português) CIR-041 – Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013
- (Português) CIR-040 – Adesão à Acção « Hora do Planeta »
- (Português) CIR-039 – Projecto ‘SOS Azulejo’ – Comemoração, 2º Aniversário
- (Português) CIR-038 – Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013
- (Português) CIR-037 – QREN – Memorando de Entendimento entre o Governo e a ANMP
- (Português) CIR-036 – Secção Barragens: Criação
- (Português) CIR-035 – Abertura de Concurso POPH –QREN. Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local
- (Português) CIR-034 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-033 – Doença de Parkinson
- (Português) CIR-032 – AECPES – Reforço do Pedido de Contributos aos Municípios.
- (Português) CIR-031 – Subsídios Concedidos aos Serviços Sociais dos Trabalhadores dos Municípios. Pareceres Disponibilizados pelos SSCML
- (Português) CIR-030 – Estágios Profissionais
- (Português) CIR-029 – Transferências dos Municípios para o Sector Empresarial Local – Agendamento de Reunião
- (Português) CIR-028 – Duodécimos
- (Português) CIR-027 – Proposta de Lei do O.E. para 2010
- (Português) CIR-026 – Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, Adaptação dos Regulamentos Municipais.
- (Português) CIR-025 – Variáveis e Indicadores – Participação nos Impostos do Estado/O.E.2010
- (Português) CIR-023 – Exposição Multimédia SOS Igreja em Santarém
- (Português) CIR-022 – Projecto de Diploma que altera o Decreto-lei da Porta 65.
- (Português) CIR-021 – Emissão e Revalidação de Licenças de Condução
- (Português) CIR-020 – Exposição SOS Igreja – Santarém, Convento de S. Francisco
- (Português) CIR-019 – Alterações ao Zonamento Municipal / 2009
- (Português) CIR-018 – Seminário “A Prevenção dos Riscos de Corrupção”.
- (Português) CIR-017 – Audição da ANMP. Pedido Contributos aos Municípios.
- (Português) CIR-016 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-015 – Institucionalização do Poder Local Democrático em Timor-leste
- (Português) CIR-013 – Adesão ao Pacto de Autarcas
- (Português) CIR-012 – Plano Nacional da Água 2010 – Temas Estratégicos
- (Português) CIR-011 – Duodécimos da Participação dos Municípios nas Receitas do IRS
- (Português) CIR-010 – Moção de Orientação Global Aprovada no 12º Congresso da Ordem dos Arquitectos.
- (Português) CIR-009 – Inquérito On-line – Protecção Civil: A – Organização e Articulação; B – Receita e Encargos; C – Meios e Equipamentos Disponíveis
- (Português) CIR-007 – Pedido de Contributos. Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social.
- (Português) CIR-005 – Estabelecimentos de Alojamento Local – Competências Municipais
- (Português) CIR-004 – Inquérito. Planos de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas
- (Português) CIR-003 – Campeonato Africano das Nações (CAN2010) em Angola
- (Português) CIR-002 – Informação sobre Eleitos Locais e Contactos
- (Português) CIR-001 – Projecto de Despacho Normativo que fixa os Critérios a aplicar na Ponderação Curricular a que se refere o Artigo 43.º da Lei n.º66-b/2007, de 28 de Dezembro.
2009
- (Português) CIR-167 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-164 – Taxa de Recursos Hídricos
- (Português) CIR-163 – Orçamento Municipal para 2010
- (Português) CIR-162 – Planos de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas
- (Português) CIR-161 – Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. Regime Transitório
- (Português) CIR-160 – Prazo para Comunicação à DGCI das Taxas de IMI
- (Português) CIR-157 – Contactos do Presidente e do Secretário-geral da ANMP
- (Português) CIR-154 – Novo SIADAP para a Administração Local
- (Português) CIR-152 – Enquadramento no Regime Geral da Segurança Social. Circular Conjunta n.º1/DGO/DGAEP/ISS/2009.Aplicação às Autarquias.
- (Português) CIR-151 – XVIII Congresso da ANMP: Pede Bandeiras Forcing
- (Português) CIR-150 – Fixação de Taxas de IMI para 2010
- Publicação
- (Português) CIR-148 – Reuniões Preparatórias – XVIII Congresso da ANMP
- (Português) CIR-147 – Regime de Fruta Escolar
- (Português) CIR-145 – XVIII Congresso da ANMP – Trabalhos Preparatórios
- (Português) CIr-144 – Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010
- (Português) CIR-143 – Projecto SOS Azulejo
- (Português) CIR-142 – XVIII Congresso da ANMP
- (Português) CIR-141 – Não Transferência do Duodécimo do IRS de Outubro para os Municípios
- (Português) CIR-140 – XVIII Congresso da ANMP – Trabalhos Preparatórios
- (Português) CIR-139 – Programa Operacional Valorização do Território – Eixo II Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento
- (Português) CIR-138 – Não Transferência do Duodécimo do IRS de Outubro para os Municípios
- (Português) CIR-135 – Protocolo ANMP – INCM – Doação de Livros
- (Português) CIR-134 – XVIII Congresso da ANMP – Pede Bandeiras
- (Português) CIR-132 – Processos de Contra-ordenação por Infracções Praticadas no Âmbito do Decreto-lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, e aplicação de sanções realização de um Inquérito On-line aos 278 Municípios do Continente
- XVIII CONGRESSO DA ANMP: PRIMEIRA INFORMAçãO
- Instalação Órgãos Municipais
- (Português) CIR-128 – Planos de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas
- (Português) CIR-127 – Regime de Fruta Escolar
- (Português) CIR-126 – Seguro Contra Acidentes Pessoais dos Bombeiros Profissionais e Voluntários–actualização das Condições Mínimas
- (Português) CIR-125 – Projecto SOS Azulejo
- (Português) CIR-124 – Iniciativa “Cidadania Activa” – Inquérito
- (Português) CIR-123 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-122 – Distinção das Melhores Práticas sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes
- (Português) CIR-121 – Actividades de Enriquecimento Curricular. Plataforma de Apoio à Contratação de Técnicos. DL 212/2009, de 3 de Setembro
- (Português) CIR-120 – Plano de Actividades | Relatório e Contas
- (Português) CIR-118 – Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes.
- (Português) CIR-116 – Actividades de Enriquecimento Curricular. Plataforma de Apoio à Contratação de Técnicos. DL 212/2009, de 3 de Setembro
- (Português) CIR-115 – Actividades de Enriquecimento Curricular. Contratação de Técnicos. DL 212/2009, de 3 de Setembro
- (Português) CIR-114 – DL 212/2009, de 3/9. Contratação Técnicos AEC.
- (Português) CIR-113 – Conselhos Municipais de Juventude
- (Português) CIR-112 – Protocolo de cooperação tendente a divulgar a informação sobre o local onde deve ser exercido o direito de voto, incentivando a participação dos cidadãos nos próximos actos eleitorais
- (Português) CIR-111 – POVT – Ciclo Urbano da Água
- (Português) CIR-107 – Fundo para o Investimento Local
- Gripe a – Serviços Municipais
- (Português) CIR-103 – Iniciativa Emprego 2009. Gabinetes de Inserção Profissional Promovidos por Municípios.
- (Português) CIR-102 – Projecto JESSICA
- (Português) CIR-101 – POVT — Eixo VIII — Infraestruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos — Novo Período de Candidaturas
- (Português) CIR-100 – Plano Tecnológico da Educação para o 1º. Ciclo do Ensino Básico – Previsão de Investimento e Comparticipação Feder
- (Português) CIR-099 – QREN – Propostas Aprovadas Pelo Conselho Directivo da ANMP
- (Português) CIR-098 – Ciclo Urbano da Água
- (Português) CIR-097 – Projecto de Diploma que Estabelece o Regime de Contratação de Técnicos que Asseguram o Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1º Ciclo do Ensino Básico.
- (Português) CIR-096 – Assinatura Digital Qualificada. Entidades Certificadoras – Esclarecimentos
- (Português) CIR-095 – Código Fiscal do Investimento
- (Português) CIR-094 – Motoristas ao Serviço do Presidente e de Vereadores das Câmaras Municipais. Trabalho Extraordinário. Entendimento da DGAL
- (Português) CIR-093 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-092 – Microcrédito
- (Português) CIR-091 – Eixo VIII – Infra-estruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos – Novo Período de Candidaturas
- (Português) CIR-090 – Protocolos Celebrados Entre a ANMP e a AFN
- (Português) CIR-087 – Documentos Técnico-Normativos Sobre Rodovias
- (Português) CIR-086 – Avaliações de Prédios Urbanos — Novo Serviço Electrónico Disponibilizado aos Municípios
- Redes de Comunicações Electrónicas
- (Português) CIR-084 – Programa de Desenvolvimento e Expansão da Pré-escolar. Apoios Financeiros para o Ano Lectivo 2008-2009
- (Português) CIR-083 – Esclarecimentos da DGAL: Modalidade de Horário de Trabalho de Jornada Continua; Ausência Justificada do Serviço por Motivo de Campanha Eleitoral
- (Português) CIR-082 – CCP. Publicação da Ficha de Dados.
- (Português) CIR-081 – Programa Estágios Qualificação-emprego. Candidaturas de Municípios
- (Português) CIR-080 – DL 144/2008 de 28 de Julho. Efectivação da Transferência de Competências Relativas aos Refeitórios Escolares
- (Português) CIR-079 – DL 144/2008 de 28 de Julho. Efectivação da Transferência de Competências Relativas aos Refeitórios Escolares
- (Português) CIR-078 – Aditamento à Circular nº75
- (Português) CIR-077 – Projecto Portugal Local
- (Português) CIR-076 – SIAL – Entidades Participadas Pelo Município
- Boletim ANMP
- (Português) CIR-072 – Educação Pré-escolar. Novo Regime Jurídico de Acção Social Escolar
- (Português) CIR-071 – Exercício do Direito de Resposta.
- (Português) CIR-070 – Gabinetes de Inserção Profissional – GIP´S
- (Português) CIR-069 – Dia Poder Local – 25º Aniversário ANMP
- (Português) CIR-066 – Decisão Sobre Adiantamentos para a Regeneração Urbana e EEC
- (Português) CIR-065 – Conselhos Municipais de Juventude
- (Português) CIR-064 – Recenseamento Eleitoral. Transferência de Verbas para as Autarquias
- (Português) CIR-063 – Vogais a Nomear pelas Câmaras Municipais para Segundas Avaliações de Prédios Urbanos (Código do IMI)
- (Português) CIR-062 – Prazo Médio de Pagamento, por Município
- (Português) CIR-061 – QREN e Programas Operacionais Regionais
- (Português) CIR-060 – Dados SIAL – Mapa de Caracterização Económico – Financeira
- (Português) CIR-059 – Estudo Sobre Parcerias Público-privadas
- (Português) CIR-058 – Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado
- (Português) CIR-057 – Dívidas do Estado aos Municípios
- (Português) CIR-056 – Conferência – Roteiro Local para as Alterações Climáticas
- (Português) CIR-055 – 23.º Intercâmbio Multinacional Europeu para a Juventude
- (Português) CIR-052 – Projecto de Diploma – Código Florestal
- (Português) CIR-051 – Acesso à Informação Administrativa – Colóquio
- (Português) CIR-050 – Novo CCP – Plataforma Electrónica
- (Português) CIR-048 – Observatório das Políticas Locais de Educação
- Agrupamentos de Centros de Saúde
- (Português) CIR-046 – Pedido de Contributos. Adaptação AD. Local: LVCR. SIADAP. Lei 53/2006 e 200/2006
- (Português) CIR-045 – Pedido de Contributos – Cartas Sociais Municipais
- (Português) CIR-044 – Queima de Sobrantes – Decreto-lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro
- (Português) CIR-043 – Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado
- (Português) CIR-042 – Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ForalCPLP)
- (Português) CIR-041 – Dívidas do Estado aos Municípios
- (Português) CIR-040 – Seminário Cada
- (Português) CIR-039 – Linha Verde Recados da Criança
- (Português) CIR-038 – Dívidas do Estado aos Municípios
- (Português) CIR-037 – Conselhos Municipais de Juventude
- (Português) CIR-036 – Taxa de Recursos Hídricos
- (Português) CIR-035 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-034 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-geral de Finanças CIR34
- (Português) CIR-033 – Acessibilidade às Assembleias de Voto
- (Português) CIR-032 – Inquérito da DGAL sobre Endividamento Líquido e Bancário
- (Português) CIR-030 – Protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Instituto de Desporto relativo à Carta Nacional das Instalações Desportivas
- (Português) CIR-028 – Formação sobre Recenseamento Eleitoral
- (Português) CIR-027 – Inquérito sobre Candidaturas aos PO Temáticos do QREN
- (Português) CIR-026 – Fundo para o Investimento Local
- Cartografia Municipal de Risco.
- (Português) CIR-023 – Iniciativa Emprego 2009. Colaboração e Intervenção dos Municípios.
- (Português) CIR-022 – Políticas de Emprego. Iniciativa Emprego 2009. Colaboração e Intervenção dos Municípios.
- (Português) CIR-021 – Centros Escolares-Excepção aos Limites de Endividamento
- (Português) CIR-019 – Planos Regionais de Ordenamento do Território – Zonas de Risco
- (Português) CIR-017 – Medidas Excepcionais de Contratação Pública
- (Português) CIR-015 – Criação de Áreas Protegidas de Âmbito Local e Regional – Inquérito
- (Português) CIR-014 – XXIV Estados Gerais dos Municípios e Regiões da Europa (Malmo, Suécia, 22-24 de Abril de 2009) / 2.º Anúncio
- Criação de Áreas Protegidas de Âmbito Local e Regional
- (Português) CIR-012 – Competências Exercidas Pelos Municípios – Inquérito
- (Português) CIR-011 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-010 – Finanças Locais – Recolha de Dados Estatísticos, remetidos à DGO e DGAL pelos Municípios
- (Português) CIR-007 – Transferências de Verbas para os Municípios
- (Português) CIR-006 – Remunerações Eleitos 2009
- (Português) CIR-005 – Alteração ao DL n.º 124/2006, de 28 de Junho – Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- (Português) CIR-004 – Duodécimos / IRS
- (Português) CIR-002 – Estabelecimentos de Alojamento Local – Competências Municipais
- (Português) CIR-001 – Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios – Entrada em Vigor
2008
- (Português) CIR-145 – Programas Operacionais Regionais ― Novas Decisões
- (Português) CIR-143 – Proposta de Actualização dos Valores de Seguro contra Acidentes Pessoais dos Bombeiros Profissionais e Voluntários.
- (Português) CIR-142 – Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro. Comandante Operacional Municipal (COM). Regime Remuneratório
- Audição dos Agentes Económicos e Sociais Locais .
- Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado
- Boletim ANMP
- (Português) CIR-136 – Quota 2009
- (Português) CIR-135 – Programa E.Escolinha. Ligação à Internet
- (Português) CIR-134 – Parecer ANMP Domínio Público
- (Português) CIR-132 – O Papel dos SMIC na Defesa do Consumidor – Palmela, 27 de Novembro de 2008
- (Português) CIR-131 – Inquérito sobre a Nomeação do Comandante Operacional Municipal e Elaboração/Actualização do Plano Municipal de Emergência
- (Português) CIR-130 – Parecer da ANMP sobre a Proposta de Lei do O.E./2009; QREN – Ponto da Situação/Outubro de 2008
- (Português) CIR-129 – Colóquio – UNESCO
- Boletim ANMP
- (Português) CIR-127 – Conferência Tauromaquia, que Futuro? – Revitalização e Dignificação da Lide Apeada
- (Português) CIR-126 – Comemorações do Centenário da República
- (Português) CIR-124 – Portarias Regulamentadoras das Medidas do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural – Florestas
- (Português) CIR-122 – Programa E.Escolinha. Ligação à Internet.
- Acção Social Escolar.
- (Português) CIR-120 – Criação das Comissões Municipais de Protecção Civil
- (Português) CIR-119 – Polícias Municipais. Decreto-lei n.º 197/2008, de 7 de Outubro
- (Português) CIR-118 – Elaboração dos Mapas de Pessoal para 2009.
- Novo CCP – Constrangimentos
- (Português) CIR-116 – Tráfico de Seres Humanos Sensibilização Municípios
- (Português) CIR-115 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-114 – Projectos de Estatutos para as Associações de Municípios de Fins Específicos.
- (Português) CIR-113 – Regime Jurídico do Associativismo Municipal
- (Português) CIR-112 – Contratualização com as Associações de Municípios /NUTS III- Programas Operacionais Regionais
- (Português) CIR-111 – Identificação de «Sem-abrigo», Antigos Combatentes do Ultramar
- (Português) CIR-110 – Acção Social Escolar – Alargamento dos Alunos Beneficiários
- (Português) CIR-109 – Acção Social Escolar
- (Português) CIR-108 – Transferência de Competências no Âmbito da Educação. Resolução do CD 09 Set
- (Português) CIR-107 – Transferência de Competências no Âmbito da Educação. Informação.
- (Português) CIR-105 – Inscrição Técnicos Ordem Arquitectos – RJUE Artigo 10º
- (Português) CIR-104 – Campanha de Informação – Nova Lei de Estrangeiros: Direito à Educação e Legalização de Menores em Idade Escolar
- (Português) CIR-103 – Regime Jurídico do Associativismo Municipal
- (Português) CIR-102 – Polícia – Polícia Municipal – Polícia Administrativa – Medidas de Polícia – Órgão de Polícia Criminal – Crime de Desobediência –
- (Português) CIR-101 – Proposta de Lei que aprova a Revisão do Código do Trabalho. Pedido de Contributos
- (Português) CIR-100 – Despacho 20956/2008, de 11 de Agosto. Acção Social Escolar.
- (Português) CIR-099 – Protocolo Celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Ministério da Administração Interna.
- Documento de Enquadramento Estratégico
- (Português) CIR-097 – Realização de “Queimadas” e “Queima de Sobrantes de Exploração”
- (Português) CIR-096 – Limites de Endividamento Municipal
- Projecto Igreja Segura
- Transferências de Competências no Âmbito da Educação
- (Português) CIR-093 – Plataforma Imigração – Distinção das Melhores Práticas
- (Português) CIR-092 – Mobilidade das Famílias Portuguesas
- (Português) CIR-091 – Dia Internacional da Juventude
- (Português) CIR-090 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-089 – Transferência de Competências no Âmbito da Educação
- (Português) CIR-088 – Parecer da ANMP sobre a Proposta de Lei que Altera as Taxas e os Prazos de Isenção Previsto no Código do IMI
- (Português) CIR-087 – Pré-escolar. Apoios Financeiros para o Ano Lectivo 2007-2008.
- (Português) CIR-086 – Transferências de Competências no Âmbito da Educação
- (Português) CIR-085 – Geminação para o Desenvolvimento|Convite à Apresentação de Propostas para Parcerias com os Países do Sul
- (Português) CIR-084 – Transposição para o Direito Interno da Directiva Serviços.
- (Português) CIR-083 – Sensibilização C P C J
- (Português) CIR-082 – Actividades de Enriquecimento Curricular. Lei n.º 12-a/2008, de 27 de Fevereiro. Contratos de Prestação de Serviços
- Boletim ANMP
- (Português) CIR-080 – XXIV Estados Gerais dos Municípios e Regiões da Europa (Malmoe, Suécia, 22-24 de Abril de 2009) / Agendamento
- (Português) CIR-079 – Decreto-lei 75/2008, de 22 de Abril. Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-e
- Transferências de Competências no Âmbito da Educação.
- (Português) CIR-076 – Inquérito às Necessidades de Formação dos Serviços Municipais de Protecção Civil – SMPC
- (Português) CIR-075 – Envio de Certidões
- (Português) CIR-074 – Seminário sobre Segurança e Salvaguarda do Património Azulejar Português
- (Português) CIR-071 – Pensões de Sobrevivência.responsabilidade da CGA pelo Pagamento
- (Português) CIR-070 – Aprovação de Contas
- (Português) CIR-069 – Dia do Poder Local
- (Português) CIR-068 – Estatutos das Entidades Regionais de Turismo e dos Pólos Turísticos
- (Português) CIR-067 – Plano Nacional de Abertura de Novas Farmácias (Farma 2008)
- (Português) CIR-066 – Serviços Públicos Essenciais
- (Português) CIR-065 – Parar a Perda da Biodiversidade até 2010 – e para Além
- (Português) CIR-064 – Campanha de Eficiência Energética
- (Português) CIR-063 – Comissões Instaladoras das Entidades Regionais de Turismo e dos Pólos Turísticos
- (Português) CIR-062 – Seminário Uso Eficiente de Água
- Conselhos Municipais de Segurança
- (Português) CIR-058 – Protocolo Entre a ANMP e a EDP – Aplicação da Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro
- (Português) CIR-057 – Pedido Contributos – Protecção Trabalhadores Função Pública
- (Português) CIR-056 – 22.º Intercâmbio Multinacional Europeu para a Juventude
- (Português) CIR-055 – Transferência de Competências para os Municípios no Domínio da Educação. Parque Escolar do 2º e 3º Ciclos
- (Português) CIR-054 – Pedido de Contributos. RCTFP
- (Português) CIR-053 – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento – Abertura de Candidaturas
- (Português) CIR-052 – Campanha Nacional de Auditorias Energéticas aos Edifícios Municipais
- (Português) CIR-051 – Polícias Municipais. Conselhos Municipais de Segurança. Inquérito.
- (Português) CIR-050 – Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POVT)
- (Português) CIR-049 – Programa “Pagar a Tempo e Horas”
- (Português) CIR-048 – Eleitos Locais. Parecer da Procuradoria Geral da República
- (Português) CIR-047 – Que Informação para o Consumidor? Conferência .Convite
- (Português) CIR-046 – INATEL Alteração Estatutos.Pedido Contributos
- (Português) CIR-045 – Contratualização com as Associações de Municípios – Programas Operacionais Regionais
- (Português) CIR-044 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-043 – Serviços Públicos Essenciais
- (Português) CIR-042 – Estatuto Disciplinar. Pedido de Contributos.
- (Português) CIR-041 – Segurança no Meio Escolar. Programa Escola Segura.
- (Português) CIR-040 – Participação dos Municípios nos Equipamentos da Responsabilidade da Administração Central
- (Português) CIR-039 – Novo Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas. Lei n.º 12-a/2008
- Código da Contratação Pública
- (Português) CIR-037 – Defesa do Consumidor. Níveis de Intervenção dos Municípios. Inquérito.
- Fornecimento de Material Informático para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
- (Português) CIR-035 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-geral de Finanças CIR35
- (Português) CIR-034 – Celebrações do “Dia da Europa” a 9 de Maio /Convite à Adesão
- (Português) CIR-032 – Programa Pagar a Tempo e Horas – Dar Conhecimento às Câmaras
- Actividade de Segurança Privada
- (Português) CIR-029 – Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Constantes da Lei 60/2007, de 4 de Setembro
- (Português) CIR-028 – Novo RJUE – FAQ
- (Português) CIR-027 – Vencimentos/Reformas
- (Português) CIR-026 – QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional
- (Português) CIR-025 – Código das Expropriações Alterações
- (Português) CIR-024 – Apresentação Pública do Projecto SOS Azulejo
- (Português) CIR-023 – Campanha de Eficiência Energética
- (Português) CIR-022 – Inspecções às Vias
- (Português) CIR-020 – Reforma do Mapa Judiciário
- (Português) CIR-018 – Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Lei aº60/2007 de 4 de Setembro. Adaptação dos Regulamentos Municipais
- (Português) CIR-017 – Mapa Judiciário – Renovação Pedido Contributos
- (Português) CIR-016 – Envio de Documento
- (Português) CIR-015 – Mapa Judiciário – Pedido Contributos
- (Português) CIR-014 – Novo Código dos Contratos Públicos
- (Português) CIR-013 – Projecto de Diploma que Desenvolve o Quadro de Transferência de Competências para os Municípios em Matéria de Educação
- (Português) CIR-012 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-011 – Encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente. Reestruturação da Rede de Urgências
- (Português) CIR-010 – Novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas
- (Português) CIR-007 – Instrução Técnica de Fiscalização n.º 3/2007 – Despachos de Aprovação dos Equipamentos de Fiscalização”
- (Português) CIR-006 – Pedido de Parecer – Vários Diplomas
- (Português) CIR-005 – Remunerações Eleitos Locais
- Divulgação de Seminário
- (Português) CIR-003 – Regimes Jurídicos do Saneamento Financeiro Municipal e do Reequilíbrio Financeiro Municipal
- (Português) CIR-002 – Projecto de Lei n.º 431/x– Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
- (Português) CIR-001 – Boletim ANMP
2007
- (Português) CIR-136 – Contratos-programa para a Constituição e Equipamento de Polícias Municipais, Celebrados entre o Governo e os Municípios
- (Português) CIR-135 – Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível
- (Português) CIR-134 – Levantamento de Autos de Contra-ordenação por Infracções praticadas no Âmbito do DL n.º 124/2006 e Aplicação de Sanções –
- AEC Inquérito.
- (Português) CIR-129 – Envio de Cartazes
- (Português) CIR-128 – Taxa de Gestão de Resíduos. Taxa de Controlo da Qualidade da Água. Parecer do Professor Doutor Gomes Canotilho
- (Português) CIR-125 – Alterações ao Dispositivo de Segurança
- (Português) CIR-124 – Serviços Municipais de Protecção Civil
- (Português) CIR-123 – Alterações ao Dispositivo de Segurança
- (Português) CIR-120 – Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2008 e Ponto da Situação do QREN 2007/2013
- (Português) CIR-119 – Orçamento de Estado para 2008 — Índices para Cálculo do FGM, FCM e FSM
- (Português) CIR-117 – Articulação entre o Sistema de Indicadores das Operações Urbanísticas (SIOU) e o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)
- (Português) CIR-116 – Registo de Cidadãos da União Europeia. Realização de Acções de Formação Extra pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- (Português) CIR-115 – Fixação de Taxas de Derrama
- (Português) CIR-114 – Taxa Municipal de Protecção Civil. Regulamento Tipo.
- (Português) CIR-113 – Decreto-lei n.º 314/2007, de 17 de Setembro. Docentes em Comissão de Serviço na Administração Autárquica.
- (Português) CIR-112 – Actualização das Cartas Corine Land Cover e de Ocupação e Uso do Solo
- (Português) CIR-110 – Decreto-lei n.º 314/2007, de 17 de Setembro. Reclassificação Profissional do Pessoal Docente em Regime de Mobilidade
- (Português) CIR-109 – Redes Urbanas
- (Português) CIR-108 – Avaliação da Execução do DL n.º 124/2006, de 28/06 – Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta
- (Português) CIR-106 – Taxa de Resíduos Sólidos
- (Português) CIR-105 – Participações dos Municípios no IRS
- (Português) CIR-104 – Decreto-lei n.º 314/2007, de 17 de Setembro. Reclassificação Profissional do Pessoal Docente em Regime de Mobilidade.
- (Português) CIR-103 – Governação do QREN 2007/2013
- (Português) CIR-102 – Brochura do Comité das Regiões Comemorativa dos 50 Anos dos Tratados de Roma
- Revisão do Mapa Judiciário
- Quota/2008
- (Português) CIR-098 – Alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Lei nº 56/2007, de 31 de Agosto
- Limites de Endividamento
- (Português) CIR-096 – DL n.º 259/2007, de 17/07 – Competência para a Instrução dos Processos de Contra-ordenação em Curso
- Articulação entre o Sistema de Indicadores das Operações Urbanísticas (SIOU) e o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)
- (Português) CIR-094 – Art. 16º n.º 3 do DL n.º 124/2006, de 28/06 – Novas Edificações no Espaço Florestal ou Rural
- (Português) CIR-090 – Dia Mundial do Coração
- (Português) CIR-089 – Dívidas da Administração Central aos Municípios
- AEC. Boas Práticas
- (Português) CIR-086 – TCC Publicação do Diploma que Procede à Segunda Alteração da Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril.
- (Português) CIR-085 – Pedido de Informação Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra
- (Português) CIR-084 – 80 Anos – Estradas de Portugal, E.P.E. Envio de Mapas das Estradas de Portugal
- (Português) CIR-083 – Mapeamento de Boas Práticas de Acolhimento e Integração dos Imigrantes em Portugal
- (Português) CIR-082 – Novo Regime Jurídico dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas
- (Português) CIR-080 – Encerramento dos Serviços de Apoio Permanente dos Centros de Saúde. Reestruturação da Rede de Urgências
- (Português) CIR-078 – Novas Equipas de Sapadores Florestais – Candidaturas
- (Português) CIR-077 – Constrangimentos colocados pelos Eleitos Locais que têm a Actividade Profissional de Professor
- (Português) CIR-075 – Decreto-lei n.º 128/2006, de 5 de Julho. Artigo 33
- (Português) CIR-074 – Recolha de Dados Estatísticos, Remetidos à DGO e DGAL Pelos Municípios (DOMUS)
- (Português) CIR-073 – Inquérito da DGAL sobre Endividamento Líquido e Bancário
- (Português) CIR-071 – XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses
- (Português) CIR-070 – Novo Regime Jurídico dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas
- (Português) CIR-069 – XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses
- (Português) CIR-068 – Documentação para o XVII Congresso da ANMP
- (Português) CIR-067 – Documentação para o XVII Congresso da ANMP
- (Português) CIR-066 – Programa de Desenvolvimento e Expansão da Pré-escolar. Apoios Financeiros para o Ano Lectivo 2006-2007.
- (Português) CIR-063 – XVII Congresso da ANMP
- (Português) CIR-062 – Congresso da ANMP. Documentos Preliminares das Secções
- (Português) CIR-061 – Transporte Colectivo de Crianças. Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril. Prorrogação da Data da Entrada em Vigor por Quatro Meses.
- (Português) CIR-060 – Apreciação Prévia Municipal. Diploma das Acessibilidades. Projecto de Arquitectura
- (Português) CIR-059 – XVII Congresso da ANMP .
- (Português) CIR-058 – Campanha de Comunicação: “Juntos Melhoramos a Escola”
- (Português) CIR-057 – Boletim ANMP
- Campanha de Comunicação
- (Português) CIR-055 – 21.º Intercâmbio Multinacional Europeu para a Juventude (Londres, 21 – 28 de Julho de 2007)
- XVII Congresso da ANMP
- (Português) CIR-053 – Encerramento de Serviços Públicos e Transferência de Competências para os Municípios
- (Português) CIR-052 – A Compatibilidade entre Exercício de Funções de Gestão em Empresas Municipais e Exercício de Funções em Câmaras Municipais
- (Português) CIR-051 – Taxa Municipal Destinada à Prevenção e Gestão de Risco e à Protecção Civil
- (Português) CIR-050 – XVII Congresso da ANMP
- (Português) CIR-049 – CD 30 Anos de Poder Local
- (Português) CIR-048A – Encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente dos Centros de Saúde
- (Português) CIR-048 – Encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente dos Centros de Saúde
- (Português) CIR-047 – Projecto de Diploma que estabelece o Regime Jurídico das Associações de Municípios-pedido de Parecer
- (Português) CIR-046 – Registo de Cidadãos da União Europeia
- (Português) CIR-045 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-043 – XVII Congresso da ANMP
- (Português) CIR-042 – Encerramento dos Serviços de Apoio Permanente dos Centros de Saúde. Reestruturação da Rede de Urgências
- Distribuição de Energia Eléctrica. Serviço prestado pela Edp. Inquérito.
- (Português) CIR-040 – Registo de Cidadãos da União Europeia
- (Português) CIR-039 – Regulamento de Taxas e Licenças. Tabela.
- (Português) CIR-038 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-geral de Finanças
- (Português) CIR-036 – Taxa de Gestão de Resíduos
- (Português) CIR-035 – Artigo 156.º do Orçamento de Estado para 2007.
- (Português) CIR-034 – Envio de Certidão do CRSS
- (Português) CIR-033 – Encerramento dos Serviços de Apoio Permanente dos Centros de Saúde. Reestruturação da Rede de Urgências.
- (Português) CIR-032 – Lei 33/98 de 18 de Julho. Conselhos Municipais de Segurança.
- (Português) CIR-031 – Regime Comum de Mobilidade entre os Serviços dos Funcionários e Agentes da Administração Pública
- (Português) CIR-030 – Conferência Internacional “As Geminações no Futuro” (Rodes, Grécia, 10-12 de Maio de 2007)
- (Português) CIR-029 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-028 – 5.ªConferência sobre as Cidades Sustentáveis “Sevilha 2007” (21-24 de Março)
- (Português) CIR-027 – Conferência “Mobilidade nos Municípios: Organização e Financiamento do Transporte Público”
- (Português) CIR-026 – 30 Anos de Poder Local: Cidades Criativas: Exposição Portugal Presente
- (Português) CIR-025 – 30 Anos de Poder Local: Cidades Criativas
- (Português) CIR-024 – Semana de Sensibilização Contra a Violência Doméstica do Conselho da Europa
- (Português) CIR-023 – Quadro de Referência Estratégico Nacional
- (Português) CIR-022 – Registo de Cidadãos da União Europeia
- (Português) CIR-021 – Comemorações dos 30 Anos de Poder Local Democrático | Exposição Interactiva
- (Português) CIR-020 – Empréstimos
- (Português) CIR-019 – Transferência de Competências. Saúde, Educação e Acção Social. Inquéritos.
- (Português) CIR-018 – Artigo 156º Loe . Apoios Financeiros a Sistemas Particulares de Protecção Social e de Saúde
- (Português) CIR-017 – Boletim ANMP
- Remunerações Eleitos Locais
- (Português) CIR-015 – 1.º Congresso das Câmaras Geminadas Luso – Cabo-verdianas (Mindelo, Ilha de São Vicente, Cabo-verde, 19-20 de Janeiro de 2007)
- 30 Anos de Poder Local: Cidades Criativas: Exposição Portugal Presente
- (Português) CIR-012 – Comemorações dos 50 Anos da Assinatura do Tratado de Roma /Convite à Adesão
- (Português) CIR-011 – Quota/2007
- (Português) CIR-010 – Informação sobre Receitas Municipais
- (Português) CIR-009 – Transferência de Competências. Metodologia a Adoptar. Calendarização.
- (Português) CIR-008 – Imposto Municipal sobre Imóveis ── Revisão/Actualização do Zonamento
- (Português) CIR-007 – Comemorações dos 30 Anos de Poder Local Democrático | Exposição Interactiva | Novos Conteúdos
- (Português) CIR-006 – Lei do Orçamento de Estado para 2007
- (Português) CIR-005 – Protocolo Celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Ordem dos Notários.
- (Português) CIR-004 – XVII Congresso
- (Português) CIR-003 – Lei n.º 53-a/2006, de 29 de Dezembro. Orçamento do Estado para 2007
- (Português) CIR-002 – Iniciativa Novas Oportunidades. Protocolo e Acordo de Colaboração.
- (Português) CIR-001 – Publicação do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local. Alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais. Incompatibilidades.
2006
- (Português) CIR-167 – Comemorações dos 30 Anos de Poder Local Democrático | Congresso do Poder Local e Inauguração da Exposição: Lisboa 12 de Dezembro
- (Português) CIR-165 – Proposta de Revisão do Regime Legal das Regiões de Turismo
- (Português) CIR-164 – Redes de Gás. Concessionária. Acórdão do STA. Taxas
- (Português) CIR-163 – Intemperies
- (Português) CIR-159 – Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Maio. Aplicação do SIADAP à Administração Local.
- (Português) CIR-158 – Rede Urgências
- (Português) CIR-157 – Programa de Generalização do Ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos e de Outras Actividades de Enriquecimento Curricular
- (Português) CIR-155 – Empréstimos Excepcionados aos Limites de Endividamento em 2006
- (Português) CIR-154 – Proposta de Regulamentação dos Serviços Municipais de Protecção Civil
- 30 Anos de Poder Local: Convite para Congresso
- (Português) CIR-152 – Programa Cultura (2007 – 2013) – Divulgação
- (Português) CIR-149 – Lei 37/2006, de 9 de Agosto. Registo de Cidadãos da União Europeia.
- (Português) CIR-147 – Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2007
- (Português) CIR-146 – Prazo para a Elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- (Português) CIR-145 – Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos – PERSU II 2006-2016
- (Português) CIR-144 – Comemorações 30 Anos de Poder Local Democrático | Exposição Interactiva
- (Português) CIR-143 – Conferência da Covilhã: Alteração ao DL 380/99
- (Português) CIR-142 – 30 Anos de Poder Local: Forcing Exposição
- (Português) CIR-141 – II Conferência Ordenamento do Território
- (Português) CIR-138 – XVI Congresso: Forcing
- (Português) CIR-136 – Proposta de Lei de Finanças Locais
- PERSU – Consulta Pública
- (Português) CIR-134 – Regime do Arrendamento Urbano
- (Português) CIR-133 – Convoca XVI Congresso da ANMP
- (Português) CIR-132 – Proposta de Lei de Finanças Locais
- (Português) CIR-128 – Carta Educativa
- (Português) CIR-127 – Encerramento de Escolas
- (Português) CIR-125 – Decreto-lei n.º 128/2006, de 5 de Julho – Emissão de 2as Vias do Documento de Identificação, Averbamentos e Transferência
- (Português) CIR-122 – Despesas com Pessoal ao Abrigo do Despacho n.º 12 591/2006, de 16/06/2006 – Programa de Generalização do Ensino do Inglês
- (Português) CIR-121 – Encerramento de Escolas. Transporte Escolar
- (Português) CIR-120 – Comemorações dos 30 Anos
- (Português) CIR-119 – Rede Natura 2000
- (Português) CIR-117 – Transportes Escolares – Isenção de Imposto Automóvel
- (Português) CIR-116 – Programa Operacional da Cultura – Convite Público à Apresentação de Candidaturas
- (Português) CIR-115 – Nova Lei das Finanças Locais – Estudo sobre Impacto Económico-financeiro/mun. Com Inf. em Falta
- (Português) CIR-114 – 30 Anos Poder Local Democrático
- (Português) CIR-113 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-112 – Lei de Finanças Locais
- (Português) CIR-111 – Iniciativa Novas Oportunidades. Protocolo.
- (Português) CIR-110 – Membros dos Gabinetes de Apoio Pessoal. Presidente de Junta de Freguesia. Compatibilidade no Exercício de Funções
- (Português) CIR-108 – DL n.º 124/2006, de 28/06. Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Revogação do DL n.º 156/2004, de 30/06
- (Português) CIR-107 – Comemorações dos 30 Anos do Poder Local
- Lei nº 52-A/2005
- (Português) CIR-105 – Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local
- (Português) CIR-104 – Comemorações dos 30 Anos de Poder Local Democrático | Exposição Interactiva – Pedido de Contributos
- (Português) CIR-103 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-101 – Reforma do Sistema de Protecção e Socorro. Pedido de Sugestões/Propostas de Alteração
- (Português) CIR-100 – Proposta de Lei que aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto – Pede Parecer
- (Português) CIR-098 – Comemorações dos 30 Anos do Poder Local
- (Português) CIR-097 – Decreto-lei n.º 128/2006, de 5 de Julho
- (Português) CIR-096 – Subscrição da Declaração do 4º. Forum Mundial da Água
- (Português) CIR-095 – Projectos Munícipemais e Investidormais. Implementação das Acções/Medidas de Melhoria. Inquérito
- (Português) CIR-093 – Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros. Transportes em Táxi. Competências das Câmaras
- (Português) CIR-092 – Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Maio. Aplicação do SIADAP à Administração Local. Prazos
- Finanças Locais, Empresas Municipais e Taxas das Autarquias Locais
- (Português) CIR-089 – Eleitos Locais – Regime de Exclusividade – Regime de Permanência – Despesas de Representação – Remuneração
- (Português) CIR-086 – Projectos Munícipemais e Investidormais. Implementação das Acções/Medidas de Melhoria. Inquérito
- (Português) CIR-083 – Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 07 de Março. Pessoal não Docente dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar Dependentes
- (Português) CIR-082 – Gabinetes Técnicos Florestais
- (Português) CIR-081 – Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais – Campanha de Actualização
- (Português) CIR-080 – Encerramento de Escolas do 1º ciclo. Transporte das Crianças
- (Português) CIR-079 – Estudo sobre o Impacto Económico-financeiro do “Universo Autárquico” na Economia Nacional
- (Português) CIR-078 – Transporte Colectivo de Crianças. Lei 13/2006, de 17 de Abril. Vigilantes.
- (Português) CIR-077 – Lei n.º 52-a/2005, de 10 de Outubro. Altera o Regime Relativo a Pensões e Subvenções dos Titulares de Cargos Políticos
- (Português) CIR-076 – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- (Português) CIR-075 – Exibições Públicas dos Jogos do Campeonato do Mundo FIFA 2006
- Convite Sessão Solene Início das Comemorações dos 30 Anos de Poder Local
- (Português) CIR-072 – Entrevista Concedida Pelo Presidente da ANMP
- (Português) CIR-071 – Transporte Colectivo de Crianças. Primeira Alteração à Lei 13/2006, de 17 de Abril
- (Português) CIR-068 – Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril. Transporte Colectivo de Crianças
- (Português) CIR-067 – II Conferência “Ordenamento do Território e Revisão dos PDM”
- (Português) CIR-066 – 30 Anos de Poder Local – Convite – FR/CO
- (Português) CIR-063 – Conselho Nacional da RAN
- (Português) CIR-062 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-061 – Gripe Aviária
- (Português) CIR-060 – Envio de Resolução
- (Português) CIR-059 – Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril. Transporte Colectivo de Crianças
- (Português) CIR-057 – Carta Educativa
- (Português) CIR-054 – 16º Encontro Nacional de Deficientes
- (Português) CIR-053 – Acesso aos Documentos Administrativos. Acções de Informação ANMP/Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (cada)
- (Português) CIR-052 – Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
- (Português) CIR-050 – Projecto de Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
- (Português) CIR-049 – Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
- (Português) CIR-048 – Lei n.º 12/2004, de 30 de Março
- (Português) CIR-047 – Projecto Igreja Segura
- (Português) CIR-046 – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- (Português) CIR-045 – Projecto “Igreja Segura”
- «Lei n.º 52-a/2005, de 10 de Outubro. Altera o Regime Relativo a Pensões e Subvenções dos Titulares de Cargos Políticos
- (Português) CIR-042 – Protocolo celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a MOVIJOVEM
- (Português) CIR-041 – Projecto Investidormais. Simplificação e Eliminação de Burocracia.
- (Português) CIR-040 – Despesas de Representação dos Eleitos Locais
- Seca: Prevenção 2006
- (Português) CIR-038 – Plano de Contingência para Ondas de Calor de 2006
- (Português) CIR-037 – Requalificação Rede Pre-escolar
- (Português) CIR-036 – Apresentação do Projecto Investidormais. Convite
- (Português) CIR-035 – Apresentação do Projecto Investidormais. Convite (forcing)
- (Português) CIR-034 – XXIII Assembleia Geral do Conselho de Municípios e Regiões da Europa (CMRE) – Innsbruck, Áustria, 10-12 de Maio de 2006
- «Iniciativas desenvolvidas no Estrangeiro. Acção desenvolvida pela Grimextur, Lda.»
- (Português) CIR-032 – Apresentação do Projecto Investidormais. Convite
- (Português) CIR-031 – Balanço Social das Autarquias Locais
- (Português) CIR-028 – Actualização Apoios Pré-escolar 2005-2006. Publicação Despacho
- (Português) CIR-026 – Reforma do Sistema de Protecção e Socorro. Pedido de Sugestões / Propostas de Alteração
- (Português) CIR-025 – Lei n.º 52-a/2005, de 10 de Outubro. Altera o Regime Relativo a Pensões e Subvenções dos Titulares de Cargos Políticos
- (Português) CIR-022 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-geral de Finanças
- Informações a prestar ao Ministério das Finanças
- (Português) CIR-020 – Elaboração e Aprovação da Carta Educativa. Ajustamentos e Adaptações.
- (Português) CIR-019 – Informação sobre Eleitos Locais e Contactos
- (Português) CIR-018 – Transporte de Crianças. Envio de Parecer
- (Português) CIR-017 – Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios
- (Português) CIR-015 – Projecto Municipemais. Boas Práticas de Simplificação Administrativa.
- (Português) CIR-014 – Questionário sobre Relatórios do Estado do Ambiente e a Proposta de Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2000
- (Português) CIR-013 – Normas Técnico-jurídicas sobre Simbologia e Sistematização Gráfica a utilizar nos Planos Directores Municipais – Divulgação
- (Português) CIR-011 – Lei n.º 52-a/2005, de 10 de Outubro. Altera o Regime relativo a Pensões e Subvenções dos Titulares de Cargos Políticos
- (Português) CIR-010 – Decreto-lei n.º 211/2005, de 7 de Dezembro. Plantas de Arquitectura
- (Português) CIR-009 – Inquérito CPCJ
- (Português) CIR-007 – Elaboração das Cartas Educativas. Inquérito.
- (Português) CIR-006 – Acessibilidade às Assembleias de Voto
- (Português) CIR-005 – Iniciativas Desenvolvidas no Estrangeiro
- (Português) CIR-004 – XXIII Estados Gerais do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (innsbruck, Região de Tirol, Áustria, 10 – 12 de Maio de 200
- (Português) CIR-003 – Incêndios Florestais. Inquérito.
- (Português) CIR-002 – Prazos para Fixação de Taxas de Derrama
- (Português) CIR-001 – Dia Europeu dos Vizinhos – 30 de Maio de 2006
2005
- (Português) CIR-147 – Boletim ANMP
- XV CONGRESSO: ESTACIONAMENTO
- (Português) CIR-145 – XV Congresso
- (Português) CIR-144 – Caixa Geral de Aposentações
- Gripe das Aves
- (Português) CIR-142 – Encontro Nacional de Eleitos Locais
- (Português) CIR-141 – Novos Diplomas sobre Defesa da Floresta Contra Incêndios
- (Português) CIR-140 – Estatutos Eleitos Locais
- Regime Remuneratório
- Encontro Nacional de Eleitos Locais
- (Português) CIR-135 – Projectos de Diploma s/ Protecção Civil
- (Português) CIR-134 – Educação Pré-escolar Complemento de Horário
- Lei 52-a/2005, de 10 de Outubro. Limites às Cumulações
- (Português) CIR-132 – Acordos Celebrados COM o ME – Refeições e Cartas Educativas
- (Português) CIR-131 – Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2006
- (Português) CIR-127 – Eleições Autárquicas 2005. Instalação dos Novos Órgãos.
- XV Congresso: Convicatória
- (Português) CIR-125 – XV Congresso: Eleição do Representante das Juntas
- European Conference Mobility Management
- (Português) CIR-121 – Financiamento Comunitário de Apoio às Acções de Geminação de Cidades e Vilas Geminadas
- (Português) CIR-120 – XV Congresso: 1ª Informação
- (Português) CIR-119 – Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2006
- Eleições Autárquicas 2005. Instalação dos Novos Órgãos.
- (Português) CIR-116 – Funcionamento dos Estabelecimentos Pré-escolares e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico.
- (Português) CIR-115 – Imposto Municipal sobre Veículos
- (Português) CIR-114 – XV Congresso da ANMP
- (Português) CIR-113 – Abastecimento público. Regime excepcional e transitório de atribuição de Licença para a pesquisa e captação de águas.
- (Português) CIR-112 – Campanha Mundial a Favor dos “Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento” das Nações Unidas /Envio de Material Alusivo
- (Português) CIR-111 – Instalação de Farmácias
- (Português) CIR-110 – Programa de Generalização do Ensino do Inglês. Inquérito
- (Português) CIR-108 – Incêndios Florestais. Inquérito
- (Português) CIR-107 – Dispensa de Funções dos Candidatos. Alteração ao Artigo 8.º da Leoal. Lei Orgânica n.º 3/2005, de 29 de Agosto.
- (Português) CIR-106 – Programa de Generalização do Ensino do Inglês nos 3º e 4º anos do 1º ciclo do Ensino Básico.
- (Português) CIR-105 – Fogos Florestais
- (Português) CIR-104 – Fiscalização e Controlo da Segurança dos Poços de Água
- (Português) CIR-103 – Incêndios Florestais
- (Português) CIR-102 – Incêndios Florestais. Balanço das Primeiras Ocorrências
- (Português) CIR-101 – Alargamento de Horário nas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico. Pessoal não Docente.
- (Português) CIR-100 – Boletim da ANMP
- Competências Municipais no âmbito da Acção Social. Inquérito.
- (Português) CIR-098 – Decretos-lei n.ºs 264/2002, de 25 de Novembro e 310/2002, de 18 de Dezembro. Regulamentos Municipais. Novo Código da Estrada.
- Campanha Mundial
- (Português) CIR-095 – Programa AGRIS. Despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 15 de Junho de 2005
- (Português) CIR-094 – Correspondência enviada à Comunicação Social
- (Português) CIR-093 – Conferência Comemorativa do 20.º Aniversário da Carta Europeia da Autonomia Local / Conclusões
- (Português) CIR-092 – Fusão do CEFA com o INA
- (Português) CIR-091 – Programa de Generalização do Ensino do Inglês nos 3º e 4º anos do 1º ciclo do Ensino Básico. Despacho 14 753/2005 (2.ª Série)
- (Português) CIR-090 – Cultura 2000 – Divulgação
- (Português) CIR-089 – Guias Técnicos – IRAR
- (Português) CIR-088 – Participação nos Seminários da ANMP
- (Português) CIR-087 – Oferta Álbum de Prata do Poder Local
- (Português) CIR-086 – Informação 2006
- (Português) CIR-085 – Envia Boletim ANMP
- (Português) CIR-083 – Conferência Comemorativa do 20º Aniversário da Carta Europeia da Autonomia Local
- (Português) CIR-082 – Fornecimento de Energia Eléctrica. Alargamento da Elegibilidade
- (Português) CIR-081 – Ocupação do Domínio Público Municipal. Distribuição de Gás
- (Português) CIR-080 – Projecto Munícipemais. Implementação das Acções de Melhoria/ Quickwins. Inquérito.
- (Português) CIR-079 – Diplomas Aprovados em Conselho de Ministros. (não) Audição da ANMP
- (Português) CIR-078 – Envia Cópia de Cartas aos Municípios
- (Português) CIR-077 – Conferência Comemorativa do 20.º Aniversário da Carta Europeia da Autonomia Local (lisboa, Centro Cultural de Belém, 8 de Julho
- (Português) CIR-076 – Regime da venda de Pão e Produtos Afins
- (Português) CIR-075 – Pessoal não Docente das Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico
- (Português) CIR-074 – Estabelecimentos de Educação e Salas do 1º ciclo do Ensino Básico. Inquérito.
- (Português) CIR-073 – Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos. Comunicação da Licença ou da Autorização de Utilização Turística
- (Português) CIR-072 – Fornecimento de Refeições aos Alunos do 1º ciclo do Ensino Básico. Inquérito.
- (Português) CIR-071 – Código da Estrada. Decreto-lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
- (Português) CIR-070 – Seca 2005: Medidas de Mitigação
- (Português) CIR-069 – Boas Práticas de Simplificação Administrativa.Projecto Munícipemais.
- (Português) CIR-068 – Inquérito – Protocolo Relativo ao Exercício de Novas Competências pelos Municípios
- (Português) CIR-067 – Lançamento 1ª Pedra Monumento Poder Local – Convite
- (Português) CIR-066 – Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta – Dl n.º 156/2004, de 30/06. Protocolo com o Ministério da Agricultura
- (Português) CIR-065 – Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta. Protocolo com o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
- (Português) CIR-064-C -Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Sessões de Informação e Esclarecimento
- (Português) CIR-064-B – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Sessões de Informação e Esclarecimento
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Sessões de Informação e Esclarecimento
- Imposto Municipal Sobre Imóveis (I.M.I.)
- (Português) CIR-062 – A Importância dos Sistemas de Controlo Interno nos Municípios
- (Português) CIR-061 – Estabelecimentos de Educação e Salas do 1º ciclo do Ensino Básico. Inquérito.
- (Português) CIR-060 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-059 – Envio de Moção
- Projecto de Reciclagem AMI
- (Português) CIR-057 – Timor-leste/Campanhas de Solidariedade e Angariação de Fundos Junto dos Municípios
- (Português) CIR-054 – Proposta de Lei que Estabelece o Regime da Duração do Exercício de Funções de Primeiro-ministro, dos Presidentes dos Governos
- (Português) CIR-053-A – Manutenção de Dados de IMI e IMT – Elementos em Falta em 2004
- (Português) CIR-053 – Manutenção de Dados de IMT e IMT Em 2004 – Ausência de Registos
- (Português) CIR-052 – Sinistralidade Rodoviária
- (Português) CIR-051-A – Manutenção de Dados de IMI e IMT em 2004 – Ausência de Registos
- (Português) CIR-051 – Manutenção de Dados de IMI e IMT em 2004 – Ausência de Registos
- (Português) CIR-050 – Plano de Transporte Escolares
- (Português) CIR-049 – Seca 2005: Recolha de Informação para Caracterização da Situação
- (Português) CIR-048 – Regime de Protecção da Maternidade e Paternidade. Acréscimo de 25%
- (Português) CIR-047 – Decreto-lei n.º 156/2004, de 30 de Junho. Medidas e Acções a Desenvolver no Âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção
- (Português) CIR-046 – Elaboração das Cartas Educativas. Inquérito
- (Português) CIR-045 – “19.º Intercâmbio Multinacional Europeu para a Juventude” (londres, 23-30 de Julho de 2005)
- (Português) CIR-044 – Interlocutores da ANMP nos Municípios
- (Português) CIR-043 – Seca 2005
- (Português) CIR-042 – Campanha Contra a Seca
- (Português) CIR-041 – Projecto Municipemais. Fórum Munícipemais. Partilha de boas Práticas de Simplificação Administrativa.
- (Português) CIR-040 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-039 – Código da Estrada. Decreto-lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro. Decreto-lei n.º 74-a/2005, de 24 de Março.
- (Português) CIR-038 – Obrigações das Câmaras Municipais ao Nível de Licenciamentos e da Fiscalização
- (Português) CIR-037 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-geral de Finanças.
- (Português) CIR-036 – Tarifa Aplicável à Iluminação Pública em 2005
- (Português) CIR-035 – Balanço Social das Autarquias Locais
- (Português) CIR-034 – Quota da ANMP/2005
- Seminário Sismos em Portugal – Actuação em Emergência
- (Português) CIR-032 – Anulação da Circular 29/2005-pb, de 10/03/2005.
- (Português) CIR-031 – Encontro sobre «Simplificação de Circuitos e Qualidade nos Serviços Municipais», Oliveira de Azeméis, 19 de Abril.
- (Português) CIR-030 – Plano Sectorial da Rede Natura
- (Português) CIR-029 – Seminário Sismos em Portugal – Actuação em Emergência
- (Português) CIR-028 – Declarações de Saldanha Sanches ao “DNnegócios»
- (Português) CIR-027 – Regulamento Tipo da Actividade de Comércio a Retalho quando Exercida de Forma não Sedentária
- (Português) CIR-026 – Projecto Igreja Segura – Nova Exposição Multimédia em Loulé
- (Português) CIR-025 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-024 – Código da Estrada. Decreto-lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
- (Português) CIR-023 – Protocolo Entre a ANMP e os CTT
- (Português) CIR-022 – Protocolo ANMP – Oceanário de Lisboa
- (Português) CIR-021 – Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio. Sessão de Informação
- (Português) CIR-020 – Alteração da Legislação relativa à Energia Produzida a partir de Fontes Renováveis
- (Português) CIR-019 – Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro. Taxa Municipal de Direitos de Passagem
- (Português) CIR-018 – Acordo de Parceiros
- (Português) CIR-017 – Subscrição da Carta de AALBORG
- (Português) CIR-016 – Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro. Lei das Comunicações Electrónicas
- (Português) CIR-014 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-013 – Certidão da Segurança Social e Finanças
- (Português) CIR-012 – Candidaturas ao Programa Descentralização das Artes e Programas em Rede do Poc
- (Português) CIR-011 – O Maremoto que se Abateu sobre o Sudeste da Ásia
- (Português) CIR-010 – Remunerações, Compensações para Encargos e Senhas de Presença dos Eleitos Locais para 2005
- (Português) CIR-009 – Quota/2005
- (Português) CIR-008 – Alteração da Legislação relativa à Energia produzida a partir de Fontes Renováveis
- (Português) CIR-007 – Endividamento Municipal
- (Português) CIR-006 – Caracterização Geral dos Municípios em Matéria de Turismo – Inquérito
- (Português) CIR-005 – Envio dos Estatutos da ANMP
- (Português) CIR-004 – Compensações pela Quebra de Receita de SISA em 2003
- (Português) CIR-003 – Cidades e Governos Locais Unidos/Comissões e Grupos de Trabalho
- (Português) CIR-002 – Protocolo Celebrado entre a ANMP e a ANAFRE. Contratualização de Competências
- (Português) CIR-001 – O Maremoto que se Abateu sobre o Sudeste da Ásia
2004
- (Português) CIR-164 – Assistente de ação educativa/auxiliar de ação educativa. Alteração ao decreto-lei 234-A/2000 de 25 de Setembro
- (Português) CIR-162 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-161 – Campanha em favor do povo de Timor-Leste
- (Português) CIR-160 – Gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE)
- (Português) CIR-159 – DL 7/2003, de 15 de Janeiro. Protocolo entre a Nacional de Municípios e o Ministério da Educação
- (Português) CIR-158 – Lei do orçamento de estado para 2005
- Encontro técnico “O papel das autarquias locais na conservação da natureza”
- Alargamento no acesso ao crédito – Programa Interreg III – Anexo
- (Português) CIR-155 – Programa de desenvolvimento e expansão da pré-escolar. Apoios financeiros para o ano lectivo 2004-2005.
- (Português) CIR-154 – Lei n.º 12/2004, de 30 de março
- (Português) CIR-153 – Caracterização geral dos municípios em matéria de turismo – Inquérito
- (Português) CIR-152 – Encontro/Debate-propostas legislativas da comissão europeia para a reforma da política de coesão: 2007 – 2013
- (Português) CIR-151 – Migração do acesso Internet para a banda larga
- (Português) CIR-149 – Encontro/Debate-propostas legislativas da comissão europeia para a reforma da política de coesão: 2007 – 2013
- (Português) CIR-147 – Parcerias público-privadas – Novos instrumentos de gestão?
- (Português) CIR-146 – Cobrança pelas câmaras municipais de taxas devidas a entidades exteriores pela emissão de pareceres
- (Português) CIR-145 – Encontro / Debate (Feira)- Propostas legislativas da comissão europeia para a reforma da política de coesão: 2007 – 2013
- (Português) CIR-144 – Cooperação inter municipal 2004 / Programação e orçamentação de actividades do municípios e associações de municípios no quadro
- (Português) CIR-143 – Comunicado de imprensa, subordinado ao título “O Tribunal de Contas e os Municípios”
- (Português) CIR-142 – Quebra de cobrança de sisa em 2003
- (Português) CIR-141 – Protocolo com o ministério da agricultura, desenvolvimento rural e pescas
- (Português) CIR-140 – Manutenção de dados de IMI e IMT
- (Português) CIR-139 – Imóveis degradados. Majoração até 30% da taxa aplicável nos termos do código do imposto municipal sobre imóveis
- (Português) CIR-138 – Subvenções financeiras da Comissão Europeia para as Geminações de Vilas e Cidades em 2005
- (Português) CIR-137 – Tarifa Aplicável à Iluminação Pública em 2005
- (Português) CIR-136 – Orçamento de estado para 2005
- (Português) CIR-134 – Encontro sobre a reforma do arrendamento urbano – Alteração de data e local do encontro.
- (Português) CIR-133 – Migração do acesso Internet para a banda larga
- (Português) CIR-132 – Lei n.º 12/2004, de 30 de março. Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação dos estabe
- Desmentir o diário económico
- “SOS igreja” – Exposição multimédia
- (Português) CIR-129 – Custo de metro quadrado de construção
- (Português) CIR-128 – Proposta de lei do orçamento de estado para 2005
- (Português) CIR-127 – Encontro sobre a reforma do arrendamento urbano
- (Português) CIR-126 – Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro
- Ficha técnica da habitação – Fixação das taxas municipais
- (Português) CIR-124 – Inquérito – Acompanhamento do protocolo relativo ao exercício de novas competências pelos municípios
- : Quota/ 2005
- (Português) CIR-122 – Encontro sobre a reforma do arrendamento urbano
- Reforma do regime do arrendamento urbano
- ACTUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE RECEITAS MUNICIPAIS
- (Português) CIR-119 – Carreiras de auxiliar de acção educativa e assistente de acção educativa. Alteração ao dl 234-a/2000, de 25 de setembro
- (Português) CIR-118 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-117 – Guia para a gestão de veículos em fim de vida
- (Português) CIR-116 – Objectivos Estratégicos do Tribunal de Contas para o Triénio 2005/2007
- (Português) CIR-115 – Protocolo Celebrado entre o IEFP e a ANMP
- (Português) CIR-114 – Bases das Concessões Municipais
- (Português) CIR-113 – Lei quadro dos museus portugueses
- (Português) CIR-112 – XXVI Congresso Iberoamericano de Municípios (valladolid, Espanha, 13 – 15 de outubro de 2004)
- Distribuição de receitas emolumentares nas autarquias locais
- (Português) CIR-110 – Incêndios Ocorridos no Verão de 2004
- (Português) CIR-109 – O “Jornal de Negócios” e o Poder Local
- (Português) CIR-108 – Dia mundial do coração
- (Português) CIR-107 – Infra-Estruturas de Telecomunicações Integradas em Projectos de Loteamento e Obras de Urbanização
- (Português) CIR-106 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-105 – Acção de fiscalização concomitante a contratos financeiros
- «Fogos florestais»
- (Português) CIR-103 – Competências municipais no âmbito da educação. Gestão de pessoal do 1º ciclo do ensino básico
- (Português) CIR-102 – Portaria n.º 944/2004, de 27 de Julho (altera a portaria n.º 393/2004). Taxas Devidas Pelos Serviços Prestados Pelas Comissões
- (Português) CIR-101 – Lei n.º 12/2004, de 30 de março
- (Português) CIR-100 – IAPXX – Inquérito à arquitectura do século XX em portugal
- (Português) CIR-098-A – Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta.
- (Português) CIR-098 – Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta. Protocolo com o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
- «Estatuto dos eleitos locais. lei n.º 22/2004, de 17 de junho».
- (Português) CIR-096 – Colóquio europeu sobre “O património para o futuro – explorar o potencial económico e social de recurso fundamental”
- (Português) CIR-095 – Protocolo entre a ANMP e a ANAFRE
- (Português) CIR-094 – XXVI Congresso Iberoamericano de Municípios (valladolid, espanha, 13 – 15 de outubro de 2004)/agendamento
- (Português) CIR-093 – Reforma da tributação do património
- (Português) CIR-092 – Prova da inscrição dos arquitectos na respectiva ordem. Cédula profissional e declaração provisória de inscrição
- (Português) CIR-091 – Decreto-lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro – transferência de competências do governos civis para as câmaras municipais
- (Português) CIR-090 – Campanha de apoio à Guiné-Bissau
- (Português) CIR-089 – Informações a fornecer à Secretaria de Estado do Orçamento
- (Português) CIR-088 – Projecto Igreja Segura
- (Português) CIR-087 – Condicionalismos ao uso dos solos e desenvolvimento local. Relato de casos
- (Português) CIR-085 – Situação dos candidatos que sejam presidentes de câmara municipal ou que legalmente os substituam. art. 9º da lei eleitoral
- (Português) CIR-084 – Compromissos assumidos pela administração central
- (Português) CIR-083 – N.º 6 do artigo 20.º da lei n.º 107/2003, de 31 de dezembro. despacho conjunto n.º 177/2004
- (Português) CIR-082 – Emolumentos devidos pela outorga de autos de expropriação amigável
- (Português) CIR-081 – Endividamento municipal em 2004 – ajustamentos ao rateio
- (Português) CIR-080 – Licenciamento industrial
- (Português) CIR-079 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-078 – 18º Intercâmbio Multinacional Europeu Para a Juventude
- (Português) CIR-077 – Auditorias Internas De Gestão
- (Português) CIR-076 – Proposta de revogação do dl 317/97 de 25 de novembro
- (Português) CIR-075 – Congresso Fundador da Nova Organização Mundial « Cidades e Governos Locais Unidos » – Declaração final / Representação portuguesa
- (Português) CIR-074 – Dia do Poder Local. Aniversário da ANMP
- (Português) CIR-073 – Cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
- (Português) CIR-072 – Comemorações do Dia do Poder Local Democrático e do Aniversário da ANMP
- (Português) CIR-071 – Ficha Técnica da Habitação
- “Alvará de Loteamento – Comunicação à Conservatória do Registo Predial – Averbamento. Pagamento de Emolumentos”.
- (Português) CIR-069 – Cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
- (Português) CIR-068 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-067 – Projecto de Decreto Lei que Estabelece as Medidas e Acções a Desenvolver no Âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção
- (Português) CIR-066 – Parcerias Público – Privadas (PPP)
- (Português) CIR-065 – “Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas. Decreto-lei N.º 57/2002, de 11 de Março.”.
- (Português) CIR-064 – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
- (Português) CIR-063 – Reforma de Tributação do Património – decreto-lei Nº. 287/2003, de 12 de novembro. Informação
- Cobrança de IMI em 2004
- Participação em entidades societárias e não societárias. portaria N.º 204/2004, de 3 de março
- Congresso fundador da nova organização mundial « Cidades e Governos Locais Unidos » (paris, 2 – 5 de maio de 2004)
- «Rede de Atendimento dos CTT. Preço das Encomendas Postais».
- (Português) CIR-058 – XIV Congresso da ANMP — Documentos Finais
- (Português) CIR-057 – XIV Congresso da ANMP — Documentos Finais
- Ocupação do Domínio Público Municipal
- (Português) CIR-055 – “Transferênciade Competências para as Câmaras Municipais. Decretos-lei N.ºs 264/2002, de 25 de Novembro e 310/2002,
- (Português) CIR-054 – Congresso Fundador da Organização Mundial « Cidades e Governos Locais Unidos » (Paris, 2 a 5 de maio de 2004) / Confirmação de
- (Português) CIR-053 – Protocolo Celebrado entre a Associação Nacional ee Municípios Portugueses e a Portugal Telecom.
- (Português) CIR-052 – Coordenação de Actividades Potencialmente Perigosas para o Voo de Aeronaves.
- «Programas Ocupacionais (POC). Programas Florestais».
- XIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses
- Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspecção Geral de Finanças.
- (Português) CIR-048 – Congresso fundador da Nova Organização Mundial « Cidades e Governos Locais Unidos » (Paris, Palácio dos Congressos, 2 – 5 De Maio
- (Português) CIR-047 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-046 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspecção Geral de Finanças.
- (Português) CIR-045 – Cobrança de IMT em 2004
- (Português) CIR-044 – Despacho SEOT de 20 de Fevereiro de 2004. Aplicação da Portaria N.º 1136/2001, de 25/09.
- (Português) CIR-043 – Estabelecimentos de Restauração e Bebidas. Sanções Administrativas e Medidas de Polícia.
- Seminário“ Avaliação do Código das Expropriações” – Publicação dos Trabalhos.
- (Português) CIR-041 – “Lei N.º 5/2004, de 10 de Fevereiro. Lei das Comunicações Electrónicas.”
- (Português) CIR-040 – “Projecto de Decreto-lei que altera o Decreto-lei n.º 244/2003 de 7 de Outubro. Regime a que ficam sujeitas as Entidades Gerador
- (Português) CIR-039 – Projecto de Lei de Bases do Desporto
- XIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses
- (Português) CIR-037 – Participação em Entidades Societárias e não Societárias.
- (Português) CIR-036 – Congresso Fundador da Nova Organização Mundial
- (Português) CIR-035 – Publicações em Diário da República.
- (Português) CIR-034 – Boletim ANMP
- (Português) CIR-033 – Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT)
- (Português) CIR-032 – “Protecção na Doença aos Funcionários Municipais. Relacionamento entre os Municípios e a ADSE”.
- (Português) CIR-031 – “Competências em Matérias de Licenciamento e Fiscalização”.
- (Português) CIR-030 – «Congresso “Pais no Século XXI – Um Desafio a Vencer”».
- (Português) CIR-029 – Reforma de Tributação do Património – Decreto-lei Nº. 287/2003, de 12 de Novembro. — Informação
- (Português) CIR-028 – Novo Regime Jurídico das Áreas Metropolitanas
- (Português) CIR-027 – Concessão de apoios a Instituições Legalmente Constituídas pelos Funcionários dos Municípios
- (Português) CIR-026 – Informação a prestar pelos Municípios à Direcção Geral do Orçamento
- (Português) CIR-025 – Ano Internacional da Família
- XIV CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES
- (Português) CIR-023 – Proposta de Estatutos de Grande Área Metropolitana, Comunidade Urbana e Comunidade Intermunicipal
- (Português) CIR-022 – Informação a prestar pelos Municípios à Direcção Geral do Orçamento
- (Português) CIR-021 – Convite à Apresentação de Propostas relativas ao Quadro Comunitário de Cooperação para o Desenvolvimento Urbano Sustentável
- (Português) CIR-020 – Seminário “A Pesca como Factor de Desenvolvimento Económico e Social” – Convite
- (Português) CIR-019 -Seminário “A Pesca como Factor de Desenvolvimento Económico e Social” – Convite
- (Português) CIR-018 – Encontro sobre «Novos Programas de Realojamento e de Reabilitação Urbana»
- (Português) CIR-017 – Boletim ANMP
- Exposição Nós e o Mar
- (Português) CIR-015 – Estatuto do Pessoal Dirigente
- (Português) CIR-014 – Endividamento
- (Português) CIR-013 – Informação a prestar pelos Municípios à Direcção Geral do Orçamento
- (Português) CIR-012 – XIV Congresso da ANMP
- (Português) CIR-011 – Veículos Afectos aos Transportes em Táxi. Licenças a emitir pelas Câmaras Municipais.
- (Português) CIR-010 – Ocupação do Domínio Público Municipal
- (Português) CIR-009 – Exposição Nós e o Mar. Visitas Escolares
- (Português) CIR-008 – Revisão dos Regimes Jurídico da RAN e da REN
- (Português) CIR-007 – Centro de Difusão de Línguas de Macau
- (Português) CIR-006 – XIV Congresso da ANMP
- (Português) CIR-005 – Cobrança de SISA Em 2003
- (Português) CIR-004 – 4ª Conferência Europeia das Vilas e Cidades Sustentáveis
- (Português) CIR-003 – XIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses – Convocatória
- (Português) CIR-002 – XIIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Eleição do Representante das Juntas de Freguesia
- (Português) CIR-001 – XIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses

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