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2023
(Português) CIR-087 – Bombeiros profissionais da Administração Local. Clarificação da admissibilidade da atribuição de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos
(Português) CIR-086 – Transferências de competências. Transferências financeiras. Reporte à DGAL
(Português) CIR-085 – Informação sobre o registo de cidadãos da União Europeia pelas Câmaras Municipais
(Português) CIR-084 – Transição da responsabilidade financeira dos municípios para a ADSE
(Português) CIR-083 – Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil: Questionário
(Português) CIR-082 – Seguro de Acidentes Pessoais de Eleitos Locais – Generali Seguros, S.A. – Apólice n.º 9350093000 – Denúncia
(Português) CIR-081 – Novo regime jurídico do serviço público do transporte de passageiros em veículos ligeiros (táxis)
(Português) CIR-080 – Credenciação de técnicos municipais no âmbito da competência relativa à segurança contra incêndio em edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco
(Português) CIR-078 – Cábulas de Recursos Humanos – Envio da Cabula n.º 3: Orçamento & Planeamento dos Recursos Humanos
(Português) CIR-077 – Quota 2024
(Português) CIR-076 – Mais Habitação. Lei n.º 56/2023, de 06 de outubro. Implicações para os Municípios
(Português) CIR-075 – Divulgação de novos avisos Portugal 2030 para Investimentos Territoriais (ITI) Redes Urbanas.
(Português) CIR-074 (Divulgação) webinar Plano de Poupança de Energia – Partilha de boas práticas, experiências e desafios – 18 de outubro (10:00-11:30)
(Português) CIR-073 – Papel dos Municípios em matéria de capacitação sobre Direitos Humanos. Recolha de informações
(Português) CIR-072 – Tabela remuneratória 2023 dos Eleitos Locais
(Português) CIR-071 – Compliance na Administração Local – Regime Geral da Prevenção da Corrupção
(Português) CIR-070 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros – Lusitânia, Companhia de Seguros, S.A. – Apólice n.º 0002153 000001 – Denúncia
(Português) CIR-069 – Divulgação de novos avisos no âmbito do Programa Acessibilidades 360º
(Português) CIR-067 – XXVI Congresso – Convite da Câmara Municipal do Seixal para Almoço
(Português) CIR-066 – Violência sobre as mulheres eleitas locais: Estudo europeu
(Português) CIR-064 – Levantamento nacional de projetos de capacitação digital – INCoDe.2030
(Português) CIR-063 – Comemorações dos 50 anos do 25 de abril
(Português) CIR-062 – ODS: Inquérito capacitação
(Português) CIR-061 – Solicitação de divulgação junto das associações e cooperativas. Confirmação do interesse na manutenção do estatuto de utilidade pública. Lei n. º36/2021, de 14 de junho
(Português) CIR-060 – XXVI Congresso: Eleição do Presidente de Junta de Freguesia
(Português) CIR-059 – XXVI Congresso da ANMP: Convocatória
(Português) CIR-058 – XXVI Congresso: primeira informação
(Português) CIR-056 – Floresta Comum
(Português) CIR-055 – Divulgação – Abertura de candidaturas à 9ª geração do programa Escolhas
(Português) CIR-054 – Jornada Mundial da Juventude. Convite da Fundação JMJ Lisboa 2023
(Português) CIR-053 – Carta do Ministro da Administração Interna
(Português) CIR-052 – Convite para inscrição no Exercício Nacional de Cibersegurança 2023 (ExNCS 2023)
(Português) CIR-051 – Lei nº 29/2023, de 4 de julho. Altera a Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
(Português) CIR-050 – URGENTE – Jornada mundial da juventude Lisboa 2023 – Divulgação de pedido de colaboração
(Português) CIR-049 – Dia Internacional da Juventude 2023 | 12 de agosto
(Português) CIR-048 – Transferência de competências para os municípios no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco
(Português) CIR-047 – Preparação e Resposta em Eventos de Massas. Norma 003/2023 da Direção-Geral da Saúde
(Português) CIR-045 – PNPOT – Operações Urbanísticas em Solo Rústico – Deliberação da CNT
(Português) CIR-044 – Habitação destinada a refugiados: workshop
(Português) CIR-043 – Ucrânia: pedidos de geminação
(Português) CIR-040 – Estatuto do Cuidador Informal (ECI). Divulgação de informação
(Português) CIR-039 – Plano de Ação de Envelhecimento Ativo
(Português) CIR-038 – Fórum Mundial das Cidades e Territórios de Paz (Bogotá)
(Português) CIR-037 – Geminações: Oportunidades de Financiamento
(Português) CIR-036 – Divulgação de ofício do Ministro da Administração Interna
(Português) CIR-034 – Financiamento dos ODS: Questionário
(Português) CIR-033 – Distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Concessões municipais. Peças do procedimento concursal. PRAZO
(Português) CIR-031 – Cibersegurança – Regime jurídico da segurança do ciberespaço | webinar | Inscrições
(Português) CIR-030 – Cibersegurança – Regime jurídico da segurança do ciberespaço | webinar
(Português) CIR-029 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspeção-Geral de Finanças
(Português) CIR-028 – Cábulas de Recursos Humanos – Envio da Cabula nº 2: Valorizações Remuneratórias na Carreira Especial de Fiscalização (Decreto-Lei n.º 84-F/3022, de 16 de Dezembro)
(Português) CIR-027 – Fiscalização da Acessibilidade (2022). Envio de Relatório ao INR até 30 de março
(Português) CIR-026 – Insistência – Inquérito – Conselhos Municipais de Segurança
(Português) CIR-025 – Pacote “Mais Habitação”. Pedido de contributos com caráter urgente
(Português) CIR-024 – Levantamento Constrangimento RJUE e Regimes Conexos
(Português) CIR-023 – ODS: Questionário Relatórios Voluntários Locais
(Português) CIR-022 – Estatuto do Cuidador Informal (ECI). Divulgação de informação
(Português) CIR-021 – Cibersegurança – Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço
(Português) CIR-020 – Direitos Humanos nas Autarquias Locais: Pedido de Contributos para Manual Europeu
(Português) CIR-019 – Interreg Europe – Procura de Parceria com Roménia
(Português) CIR-018 – Prémio Lee Kuan Yew World City Prize 2024: Candidaturas Abertas
(Português) CIR-017 – CGLU – ODS: Pedido de Colaboração
(Português) CIR-016 – URBACT: Concurso Aberto
(Português) CIR-015 – Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão. Concessões Municipais. Modelo de Organização Territorial
(Português) CIR-014 – Aprovação em Conselho de Ministros de Alteração à Lei das Finanças Locais e de Mecanismo Excecional e Temporário para Empréstimos de Médio e Longo Prazos
(Português) CIR-013 – Rede CIPE – Capital Mediterrânica da Cultura
(Português) CIR-012 – Decreto-Lei n.º 59/2021 – Linhas Telefónicas para Contacto do Consumidor
(Português) CIR-011 – Inquérito aos Municípios sobre Mobilidade Elétrica em Portugal
(Português) CIR-010 – Cábulas de Recursos Humanos – Envio da Cabula nº1: Decreto-Lei nº84-F/2022, de 16 de dezembro – Atualização Remuneratória e Antiguidade
(Português) CIR-009 – DGS Informação Importante – Temperaturas baixas
(Português) CIR-008 – Recordatória – Monitorização da Aplicação das Medidas Recomendadas para os Municípios pelo Plano Nacional de Poupança de Energia – Questionário on-line
(Português) CIR-007 – Secção energias renováveis
(Português) CIR-006 – Boletim ANMP
(Português) CIR-005 – XXXII Congresso da OICI – 8-10 fevereiro de 2023 -Valladolid
(Português) CIR-004 – Eventos desportivos internacionais (inquérito)
(Português) CIR-003 – Lei N.º 24-D/2022, de 30 de dezembro – Orçamento do Estado para 2023 – Resumo dos Principais Aspetos com Relevo para as Autarquias Locais
(Português) CIR-002 – Acordo setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP para a descentralização no domínio da Ação Social
(Português) CIR-001 – Transferência de competências na área social. Alteração do DL 55/2020, de 12 de agosto. Prorrogação do prazo para a aceitação das competências
2022
(Português) CIR-119 – Distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Concessões municipais. Prorrogação dos contratos de concessão
(Português) CIR-118 – Plano nacional de poupança de energia. Monitorização das medidas de poupança de energia. Preenchimento de questionário on-line
(Português) CIR-117 – Convite aos jovens: Delegação portuguesa ao CPLRE do Conselho da Europa
(Português) CIR-116 – Pacto setorial do Plano de Poupança de Energia (PPE) 2022 | webinar | convite
(Português) CIR-115 – Cabo Verde: Fórum para a Descentralização
(Português) CIR-113 – CPCJ – Recomendações
(Português) CIR-112 – CGLU – Estudo sobre segurança
(Português) CIR-111 – Evento Grenoble 48horas – Convite
(Português) CIR-110 – Divulgação de Inquérito. Associação Salvador. Apoios municipais a cidadãos portadores de deficiência
(Português) CIR-109 – Mar 2030 – Abertura de Aviso para seleção dos GAL
(Português) CIR-108 – Transferência de competências na área da Educação. Transporte de alunos com necessidades específicas
(Português) CIR-107 – Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais: Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais
(Português) CIR-106 – Consulta Pública. Conectividade digital de todo o território – identificação das “áreas brancas”
(Português) CIR-105 – Decreto-Lei nº 78/2022, de 7 de novembro – Alterações legais em matéria de contratação pública
(Português) CIR-104 – Conferência de Segurança Urbana | 18 e 19 outubro | Convento São Francisco em Coimbra
(Português) CIR-103 – Fundo Social Municipal 2019, 2020 e 2021: Governo transfere 104 milhões de Euros para os Municípios em 2022
(Português) CIR-102 – Inquérito da ANMP – Conselhos Municipais de Segurança
(Português) CIR-101 – Global Parliament of Mayors
(Português) CIR-100 – Quota 2023
(Português) CIR-098 – Protocolo Acessibilidades – Formação Presencial Descentralizada – Interlocutor – Lugares de Estacionamento
(Português) CIR-097 – Alteração do local de entrega de documentação associada a contraordenações rodoviárias
(Português) CIR-096 – Iniciativa de Educação e Formação de Adultos, Setembro Mês da Alfabetização e das Literacias
(Português) CIR-095 – Descentralização na área da Educação. Pessoal não docente. Fórmula de cálculo para determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente
(Português) CIR-094 – Jornada Mundial da Juventude – JMJ Lisboa 2023
(Português) CIR-093 – Encontro Nacional de Autarcas: Convite
(Português) CIR-092 – Alojamento de Refugiados
(Português) CIR-091 – Financiamento de Projetos de Integração de Migrantes e Refugiados: Candidaturas abertas
(Português) CIR-090 – Floresta Comum
(Português) CIR-089 – Cooperação com Cidades Ucraniânas
(Português) CIR-088 – Áreas Protegidas: Financiamento de Projetos
(Português) CIR-087 – Alerta de Temperaturas Elevadas
(Português) CIR-086 – Declarações do Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Carta de Perigosidade de Incêndio Rural
(Português) CIR-085 – Construir a Europa com os Eleitos Locais – Rede de Eleitos Locais
(Português) CIR-084 – Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP para a Descentralização nos domínios da Educação e da Saúde
(Português) CIR-083 – Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Lei 71/2021 de 4 de novembro que alterou a Lei n.º 91/95 de 2 de setembro. Prazos e pedido de informação em colaboração com a Direção Geral do Território
(Português) CIR-082 – Suspensão da carta de perigosidade de incêndio rural
(Português) CIR-081 – Associação Portuguesa de Parques Empresariais
(Português) CIR-078 – Decreto-Lei n.º 45/2022, de 8 de julho, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos
(Português) CIR-077 – Financiamento de Medidas de Combate ao Desperdício Alimentar
(Português) CIR-076 – Urgente. Temperaturas Elevadas – Recomendações DGS
(Português) CIR-075 – Prémio Cidade Acessível: Candidaturas Abertas
(Português) CIR-074 – European Green Cities Award: Candidaturas Abertas
(Português) CIR-073 – Financiamento de Iniciativas: Acolhimento de Beneficiários de Proteção Especial
(Português) CIR-072 – Convite para participar nas sessões de divulgação do “Programa Acessibilidades 360º ”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
(Português) CIR-070-LEI N.º 12/2022, de 27/7 – Orçamento do Estado para 2022 – Artigos com maior relevância e implicações na atividade dos municípios
(Português) CIR-069 – Fundo Ambiental: Candidaturas Abertas
(Português) CIR-068 – Programa de Intervenções em Habitações: PRR – Candidaturas Abertas
(Português) CIR-067 – Projeto de Decreto-Lei que pretende o ajustamento dos prazos para a integração das regras de qualificação e classificação dos solos nos Planos Municipais e Intermunicipais de Ordenamento do Território
(Português) CIR-066 – Carta de Perigosidade de Incêndio Rural
(Português) CIR-065 – Protocolo que institucionaliza a Comissão Permanente de Acompanhamento do Investimento Municipal nos Fundos Europeus
(Português) CIR-064 – Inquérito Património Cultural Municipal
(Português) CIR-063 – Ucrânia – Emprego Interior Mais
(Português) CIR-062 – BEI – Inquérito Europeu aos Municípios
(Português) CIR-061 – Programas Aldeia Segura Pessoas Seguras: Questionário ANEPC
(Português) CIR-060 – Prémio Nuno Teotónio Pereira. Requalificação das Cidades
(Português) CIR-059 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças
(Português) CIR-058 – Plano de Recuperação e Resiliência. Programa Acessibilidades 360º
(Português) CIR-057 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022
(Português) CIR-056 – Relatório e Contas 2021
(Português) CIR-055 – Escolas Bilingues: Candidaturas Abertas
(Português) Cir-054 – Centros de Acolhimento: Notas de Apoio ACNUR
(Português) CIR-053 – Estudo Europeu Impacto Social COVID19
(Português) CIR-052 – Ucrânia – Apoio a Refugiados: Serviços Mínimos Bancários
(Português) CIR-051 – Distribuição de Fruta nas Escolas – Inquérito Europeu
(Português) CIR-050 – Ucrânia: Plataforma Internacional de Articulação de Apoios
(Português) CIR-049 – Novo Bauhaus Europeu – Candidaturas Abertas
(Português) CIR-048 – Open Gov Week (OGW) 2022
(Português) CIR-047 – Reporte SIIAL. Grupo Autárquico 2021
(Português) CIR-046 – Inquérito. Domínio da Promoção das Acessibilidades e Eliminação de Barreiras Arquitetónicas. Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades
(Português) CIR-045 – Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local
(Português) CIR-044 – Participação em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças
(Português) CIR-043-Transferência de competências. Operacionalização. Monitorização. Constrangimentos.
(Português) CIR-040 – Inquérito da ANMP – Avaliação dos encargos suportados pelos municípios com os corpos de bombeiros em 2021
(Português) CIR-039 – Apoio à Ucrânia – plataforma de recolha de informação sobre a ajuda humanitária dos municípios portugueses
(Português) CIR-038 – Dar Voz ao Silêncio
(Português) CIR-037 – Vespa das Galhas do Castanheiro: Sessão de Informação
(Português) CIR-035 – Carta da Presidente da ANMP relativa à Ucrânia
(Português) CIR-034 – As Autarquias Locais no Apoio à Ucrânia
(Português) CIR-033 – Descentralização Administrativa. Área da Saúde
(Português) CIR-032 – UCRÂNIA – Transporte, entrada em território nacional e obtenção do estatuto de proteção temporária em Portugal de cidadãos de nacionalidade ucraniana
(Português) CIR-031 – Prestação de informação – licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis
(Português) CIR-030 – Carta da Embaixada da Ucrânia
(Português) CIR-029 – Ucrânia – Ajuda Humanitária – Página na Internet
(Português) CIR-028 – Declaração de Apoio aos Municípios Ucranianos
(Português) CIR-027 – Programa Jovens Políticos Eleitos
(Português) CIR-026 – Comunidades de Energia Renovável (CER). Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro
(Português) CIR-025 – Prazo para Adaptação dos Planos Diretores Municipais (PDM) às Novas Regras de Classificação e Qualificação do Solo. Artigo 199.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio
(Português) CIR-024 – Situação na Ucrânia
(Português) CIR-023 – Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local
(Português) CIR-022 – Dia Mundial da Proteção Civil
(Português) CIR-021 – Pedido de Informação Urgente – Aceitação da Transferência de Competências no Domínio da Ação Social
(Português) CIR-020 – Plano De Recuperação e Resiliência. Programa acessibilidades 360.º. cumprimento da obrigação de reporte de informação ao INR, I.P.
(Português) CIR-019 – Jornada Mundial da Juventude (JMJ) – 2023
(Português) CIR-017 – Enquadramento legal aplicável às operações de sistemas de aeronaves não tripuladas (Drones) – Linhas orientadoras para efeitos de fiscalização
(Português) CIR-016 – Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) | Aviso N.º 01/C16-i02/2022 | Manifestação de Interesse para Desenvolvimento de Projetos no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais
(Português) CIR-015 – Hora do Planeta 2022
(Português) CIR-013 – Transferência de competências no domínio da ação social. Alteração do prazo
(Português) CIR-012- Distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Concessões municipais. Prorrogação dos atuais contratos
(Português) CIR-011 – Formação para as Autarquias Locais
(Português) CIR-010 – Plano de ação (estratégico) para a qualidade – Pedido de contributos
(Português) CIR-009 – Data-Limite de 31 de março de 2022. Prazo intercalar para a primeira reunião da comissão consultiva ou conferência procedimental. Sanções. Prazo final para a integração das regras de qualificação e classificação dos solos nos planos municipais
(Português) CIR-008 – Remunerações dos Eleitos Locais dos Municípios para 2022. Tabela Remuneratória
(Português) CIR-007 – Prémio Região Empreendedora Europeia 2023
(Português) CIR-006 – Guia de Acolhimento para Migrantes
(Português) CIR-005 – Consulta Pública. Cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas, identificação das “áreas brancas”
(Português) CIR-004 – Financiamento de Ações de Cooperação com Autoridades Locais da Turquia
(Português) CIR-003 – Smart City Summit&Expo – Taipe – Maio 2022
(Português) CIR-002 – Formação Gratuita “Competências para a Interculturalidade”
(Português) CIR-001 – Mapa de Inclusão Desportiva
2021
(Português) CIR-093 – Criação da Secção de Municípios: “Ação Climática – Um Sentido Urgente” e da Secção de Municípios “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao Nível Local
(Português) CIR-092 – XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
(Português) CIR-091 – Criação do Centro Qualifica AP para a Administração Local na Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL)
(Português) CIR-090-Projeto de Decreto-Lei que define, para o ano 2022, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão relativos aos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento – Reg DL 1338/XXII/2021.
(Português) CIR-089-Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Intervenção para as Pedreiras em Situação Crítica de classe 3 e 4 – PCM (MAAC) – Reg R 1084/XXII/2021.
(Português) CIR-088 – Curso de Formação Inicial para Eleitos Locais de Município
(Português) CIR-086 – Acordo de parceria Portugal 2030
(Português) CIR-085-Descentralização no âmbito da Ação Social – DL 55/2020, de 12 de agosto. Operacionalização do sistema de informação específico em sede de acompanhamento dos beneficiários de RSI e do serviço de atendimento e acompanhamento social.
(Português) CIR-084-Regras Gerais para Compostagem Doméstica. Pedido de contributos.
(Português) CIR-083-Projeto de Decreto-Lei que estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental – MS – (Reg.DL 1220/XXII/2021)
(Português) CIR-082-Projeto de Decreto Lei que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Reg. DL 1171/XXII/2021).
(Português) CIR-081 – Faturação Eletrónica
(Português) CIR-080 – Convocatória para o XXV – Congresso da ANMP
(Português) CIR-079 – Actualização de quotas para 2022
(Português) CIR-078 – Eleitos Locais. Obrigações declarativas
(Português) CIR-077 – XXV Congresso da ANMP: Eleição de Presidente de Junta
(Português) CIR-076-Descentralização no âmbito da acção social – DL55/2020, de 12 de agosto. Publicação do despacho 9817-A/2021, de 8 de outubro – mapa com os montantes a transferir para os municípios
(Português) CIR-075-Transferência de competências para os municípios. Operacionalização. Constrangimentos.
(Português) CIR-074 – Apoios à Habitação: Emergência Humanitária no Afeganistão
(Português) CIR-073 – Projeto de Portaria que define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização
(Português) CIR-072 – PJL 909/XIV/2.ª (PCP) – Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
(Português) CIR-071 – Projeto de Lei 897/XIV/2 – Altera o Código da Estrada reforçando a segurança de peões e ciclistas nas vias intra-urbanas
(Português) CIR-070 – Gestão de Comentários nas páginas de Facebook das autarquias
(Português) CIR-069 – Floresta Comum
(Português) CIR-068 – Programa Escolas Bilingues
(Português) CIR-067 – Comunicação, ao Tribunal de Contas, de contratos outorgados ao abrigo das medidas especiais de contratação pública e de montante inferior ao limiar para fiscalização prévia (artigo 17.º, n.º 2, da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio)
(Português) CIR-066 – Centros de Recolha de Animais – Candidaturas Abertas
(Português) CIR-065 – Projeto de Lei N.º 891/XIV/2.ª (PS) – “aprova a Lei-quadro da atribuição da categoria das povoações”
(Português) CIR-064 – Transferência de competências para os municípios no âmbito do estacionamento público. Decreto-Lei Nº 107/2018, de 29 de novembro. informação da SIBS.
(Português) CIR-063 – Cidades Amigas da Juventude: Congresso em Ancara – Convite
(Português) CIR-062 – Projeto-Piloto “Integrar Valoriza”
(Português) CIR-061 – Divulgação de aviso concurso – Autocarros limpos (eléctricos ou a hidrogénio)
(Português) CIR-060 – Webinar – Agenda da Juventude para a Saúde 2030
(Português) CIR-059 – Setembro, Mês da Alfabetização e das Literacias
(Português) CIR-058 – Recomendações DGS: Onda de calor
(Português) CIR-055 – Auditoria de seguimento das recomendações ao processo de implementação da LEO e do SNC-AP
(Português) CIR-054 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à inspecção-geral de finanças
(Português) CIR-053 – Movimento Cuidadores Informais
(Português) CIR-051 – Candidaturas FAMI – Financiamento de Projetos
(Português) CIR-050 – Distribuição de energia elétrica em baixa tensão. concessões municipais
(Português) CIR-049 – Projeto de Resolução do Conselho de Ministros que aprova o projeto piloto «Integrar Valoriza»
(Português) CIR-048 – Estratégia Nacional para a Arqueologia Portuguesa
(Português) CIR-047 – Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento
(Português) CIR-046 – Medidas Especiais de Contração Pública e demais alterações Legais
(Português) CIR-044 – Aprovação da norma técnica sobre o modelo de dados e sistematização da informação gráfica dos planos diretores municipais
(Português) CIR-043 – Campanha de Participação Cívica – Direitos Eleitorais e Recenseamento
(Português) CIR-042 – Acordo Cidade Verde
(Português) CIR-041 – Entrega de documentação relacionada com processos de contraordenação da competência da ANSR
(Português) CIR-040 -Reporte SIIAL – Grupo Autárquico 2020
(Português) CIR-039 – Filmar em Portugal: Pedido de colaboração
(Português) CIR-038 – Planos, Programas e Estratégias Ambientais – Estudo Universidade de Aveiro
(Português) CIR-037 – Pessoas em Situação de sem Abrigo: Estudo Europeu
(Português) CIR-036 – Transferência de competências para os municípios no âmbito do estacionamento público. Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro
(Português) CIR-035 – Protocolo de Colaboração ANMP ‐ Ministério da Defesa. Antigos Combatentes
(Português) CIR-034 – Alteração à LEI N.º 3-A/2020, de 19 de março. Possibilidade de apreciação das contas pelos órgãos deliberativos na sessão ordinária durante o mês de junho
(Português) CIR-033 – Alteração da fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. Portaria 73- A/2021, de 30 de março
(Português) CIR-032 – Decreto-Lei N.º 25/2021 de 29 de março. alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Prorrogação do prazo de integração das regras de qualificação e classificação dos solos nos PDM para 31 de dezembro de 2022
(Português) CIR-031 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças
(Português) CIR-030 – Prestação de contas de 2020 na administração local. Calendário 2021
(Português) CIR-029 – CENSOS 2021
(Português) CIR-028 – Descentralização no âmbito da Ação Social. Publicação das Portarias Regulamentadoras.
(Português) CIR-027 – Inquérito. Domínio da promoção das acessibilidades e eliminação de barreiras arquitetónicas. estrutura de missão para a promoção das acessibilidades.
(Português) CIR-025 – Tribunal de Contas. Relatório de acompanhamento dos contratos abrangidos pelo regime de exceção previsto na Lei n.º 1‐A/2020, incluindo os Isentos de Fiscalização Prévia.
(Português) CIR-024 – Despesas de Educação em 2020 — Inquérito
(Português) CIR-022 – Relatório anual sobre o cumprimento das medidas previstas na Lei n.º 6/2015, de 16 de janeiro
(Português) CIR-021 – Concurso “Projetos Inovadores de Intervenção em Cuidados Paliativos”
(Português) CIR-020 – Contributos da ANMP no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
(Português) CIR-019 – Operações POSEUR no domínio do ciclo urbano da água – adiamento do critério de elegibilidade relativo à cobertura dos gastos
(Português) CIR-017 – Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto – Projeto Nunca Esquecer
(Português) CIR-016 – PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Pedido de contributos.
(Português) CIR-015 – Despesas de Educação
(Português) CIR-014 – Hora do Planeta 2021
(Português) CIR-013 – Redes de Cidades Circulares: Avisos de abertura
(Português) CIR-012 – Estudo sobre as consequências da Pandemia COVID-19 nos cuidadores informais
(Português) CIR-011 – Inquérito sobre as Despesas de Educação em 2020
(Português) CIR-010 – COVID19 – Apoios a Comunidades Vulneráveis ACM
(Português) CIR-009 – COVID 19. Alterações legislativas com impacto nos municípios. Lei n.º 1-A/2021, de 13 de janeiro e Decreto-Lei n.º 6-D/2021, de 15 de janeiro
(Português) CIR-008 – Mediadores Interculturais: Candidaturas Abertas
(Português) CIR-007 – Cidade e Território na e Pós Pandemia – Visão e Opinião / Políticas e Leis: Webinar
(Português) CIR-006 – Manual do Cuidador
(Português) CIR-005 – Prorrogação do prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território para 13 de julho de 2021.Decreto-Lei N.º 3/2021 de 07 de janeiro
(Português) CIR-003 – LEI N.º 75-B/2020, de 31 de dezembro – Orçamento do Estado para 2021 (LOE2021) – preceitos com particular incidência na atividade dos municípios
(Português) CIR-002 – Bolsas de Estudo para Estudantes Ciganos
2020
(Português) CIR-116 – Acordo Cidade Verde – Green City Accord
(Português) CIR-114 – Adaptação às alterações climáticas: Inquérito
(Português) CIR-113 -Novo ciclo de elaboração de relatórios de implementação nacionais da Convenção de Aarhus – Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU)
C
(Português) CIR-111 – Isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 – prorrogação da medida ate 30 de abril de 2021.
(Português) CIR-110 – Capital Europeia da Juventude 2024
(Português) CIR-109 – Reforço das taxas de cofinanciamento em pedidos de pagamento submetidos entre 1 de julho de 2020 e 30 de abril de 2021 – deliberação CIC Portugal 2020.
(Português) CIR-108 – Smart Tour 2020: Smart Cohesion
(Português) CIR-107 – Bilhete de Identidade Militar para efeitos de identificação nos autos de notícia instaurados pela prática de contraordenação rodoviária
(Português) CIR-106 – Agenda para a Juventude
(Português) CIR-105 – Lei Orgânica 3/2020 e Lei Orgânica 4/2020, de 11 de novembro. Voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório. Alargamento do voto em mobilidade
(Português) CIR-103 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop Comunidades de Energia
(Português) CIR-102 – CENSOS 2021 – Recrutamento de Delegados Municipais e Sub-regionais
(Português) CIR-101 – Plataforma ODSLOCAL
(Português) CIR-100 – Financiamento de Projetos: Bairros Saudáveis
(Português) CIR-099 – 2º Fórum Municipal Internacional BRICS
(Português) CIR-098 – A Terra Treme – Exercício de sensibilização para o risco sísmico
(Português) CIR-097 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop “Inovação Inteligente”
(Português) CIR-096 – Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2021
(Português) CIR-095 – Divulgação de esclarecimento. comunicação de informação estatística relativa a acidentes de trabalho. Alteração de organismo público
(Português) CIR-094 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop “Turismo Inteligente”
(Português) CIR-093 – Faturação Eletrónica – Decreto-Lei N.º 14-A/2020, de 07 de abril.
(Português) CIR-092 – Bem Estar Animal
(Português) CIR-091 – Campanha de sensibilização para a esterilização de cães e gatos: apoios financeiros
(Português) CIR-090 – Smart Tour 2020: Mobilidade Sustentável
(Português) CIR-089 – Esterilização de Cães e Gatos: Apoios Financeiros
(Português) CIR-088 – Acesso à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)
(Português) CIR-087 – Questionário Acessibilidades | Fundação Salvador
(Português) CIR-086 – 75.º aniversário das Nações Unidas.
(Português) CIR-085 – Execuções Fiscais. “Plataforma Eletrónica de Registo e Transmissão de Ofícios” do Banco de Portugal. Divulgação de informação
(Português) CIR-084 – Segurança contra incêndios em edifícios
(Português) CIR-083 – Taxa de Gestão de Resíduos
(Português) CIR-082 – Plataforma de Gestão de Informação para a Gestão do Território Nacional
(Português) CIR-081 – Rede Nacional de apoio a vítimas de violência doméstica
(Português) Cir-080 – Quota 2021
(Português) Cir-078 – Inquérito on line – Acompanhamento do processo de transferência de competências para os municípios
(Português) Cir-076 – Referencial Escolas – Controlo de Transmissão COVID-19 em contexto escolar
(Português) CIR-075 – Capital Verde Europeia 2023. Prémio Europeu Folha Verde 2022
(Português) CIR-074 – Finanças Locais e COVID 19
(Português) CIR-073 – Despesas municipais/COVID 19
(Português) CIR-072 – Inteligência Urbana: Construção de Plataforma de Gestão de Informação na Gestão do Território
(Português) CIR-069 – COVID-19 – Lei n.º 35/ 2020, de 13 de agosto. Alteração de regras sobre o endividamento das autarquias e renovação de medidas.
(Português) CIR-068 – Prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas públicas, no âmbito da pandemia da COVID-19
(Português) CIR-067 – Publicação de Legislação. Descentralização de Competências
(Português) CIR-066 – Alargamento do prazo de adaptação dos PDM às novas regras de classificação e qualificação do solo
(Português) CIR-065 – ANACOM: Consulta Pública sobre o Plano Plurianual de Atividades 2021-2023
(Português) CIR-064 – Nova Campanha “Verão e COVID-19”
(Português) CIR-063 – Regulamento de Passagens de Nível – Pedido de Contributos
(Português) CIR-062 – Recursos Geológicos Existentes em Território Nacional
(Português) CIR-061 – Região Empreendedora Europeia
(Português) CIR-060 – Ciclovias-Financiamento de projeto
(Português) CIR-059 – Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas
(Português) CIR-058 – Tribunal de Contas. Relatório de acompanhamento dos contratos abrangidos pelo regime de exceção previsto na Lei n.º 1-A/2020
(Português) CIR-057 – Floresta Comum
(Português) CIR-056 – Setembro mês da Alfabetização e das Literacias
(Português) CIR-055 – Regime Escolar Leite e Hortofrutículas – Possibilidade de acesso das CIM
(Português) CIR-054 – Descentralização no âmbito da Educação e da Saúde. Prorrogação de prazos para a assunção universal das competências e para as deliberações de não aceitação para o ano 2021
(Português) CIR-053 – Descentralização de competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
(Português) CIR-052 – PENSAARP2030 – sessão de reflexão
(Português) CIR-051 Esterilização de animais de companhia: apoio financeiro
(Português) CIR-050 – Bioresíduos: apoios financeiros
(Português) CIR-049 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020. Medida A8.30 – Conceber e disseminar junto das autarquias um manual de boas práticas
(Português) CIR-048 – Finanças municipais e COVID-19
(Português) CIR-047 – Medidas excecionais e temporárias. Renovação de medidas
(Português) CIR-046 – Comissão Jovens Eleitos Locais e Regionais (CCRE)
(Português) CIR-045 – Participação em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças
(Português) CIR-044 – Relatório e Contas 2019
(Português) CIR-043 – Protocolo de colaboração entre o Governo e a ANMP – Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares
(Português) CIR-042 – O papel da escola, dos professores e das famílias
(Português) CIR-041 – COVID-19: Políticas locais de apoio à infância
(Português) CIR-040 – Descentralização Administrativa. Área da Ação Social
(Português) CIR-039 – Finanças Municipais e COVID-19
(Português) CIR-038 – Tribunal de Contas. Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências (COVID-19)
(Português) CIR-037 – Reabertura da Educação Pré-Escolar – Dia 1 de junho
(Português) CIR-036 – Reparte SIIAL – Grupo Autárquico 2019
(Português) CIR-035 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças
(Português) CIR-034 – Finanças Municipais e COVID-19
(Português) CIR-033 – Compilação das medidas legislativas com impacto nas Autarquias Locais. COVID-19.
FINANçAS MUNICIPAIS E COVID-19 -CIR_32
(Português) CIR-031 – Nadadores Salvadores. Prorrogação da validade dos cartões
(Português) CIR-030 – Pandemia COVID-19. A importância da Participação dos Municípios na Resposta à Crise
(Português) CIR-029 – Rede de Emergência Alimentar. Prestação de Apoios Sociais. Inquérito
(Português) CIR-028 – COVID-19. Lei N.ºs 11/2020, 12/2020 e 13/2020, de 7 de Maio. Alterações Legislativas com Impacto nas Autarquias Locais
(Português) CIR-027 – COVID 19. Municípios. Alterações Legislativas. Decreto-Lei N.º 20/2020, de 1 de Maio
(Português) CIR-026 – Dia Mundial da Língua Portuguesa é Celebrado Pela Primeira Vez a 5 de Maio Com Um Evento Virtual
REMUNERAÇÕES DOS ELEITOS LOCAIS DOS MUNICÍPIOS PARA 2020. TABELA REMUNERATÓRIA-CIR_25
ORIENTAçõES EMITIDAS PELA COMISSãO NACIONAL DE PROTEçãO DE DADOS (CNPD) NO âMBITO DA PUBLICAçãO DE DADOS PESSOAIS RELATIVOS A CIDADãOS INFETADOS COM COVID-19.-CIR_24
COMBATE AOS IMPACTOS DA COVID-19 – OUTRAS INICIATIVAS E MECANISMOS DE APOIOS FINANCEIROS MULTISSETORIAIS
(Português) CIR-022 – Relatório Anual sobre o Cumprimento das Medidas Previstas na Lei N.º 6/2015, de 16 de Janeiro
ATUALIZAÇÃO DA BASE REMUNERATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO VALOR DAS REMUNERAÇÕES BASE MENSAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO-LEI N.º 10-B/2020 DE 20 DE MARÇO. ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E DOS ELEITOS LOCAIS. COMUN
(Português) CIR-020 – COVID 19. Municípios. Alterações Legislativas. Leis N.º 6/2020, de 10 de Abril
(Português) CIR-019 – RA2019-Entrevista Telefónica
(Português) CIR-018 – COVID 19. Alterações Legislativas com Impacto nos Municípios. Leis N.ºS 4-A/2020 e 4-B/2020 e Decreto-Lei N.º 12-A/2020, de 6 de Abril
(Português) CIR-017 – Lei N.º 2/2020, de 31 de Março – Orçamento do Estado para 2020 (LOE2020) – Preceitos com Particular Incidência na Atividade dos Município
(Português) CIR-016 – COVID 19. Estabelecimentos de Apoio Residencial, Social ou de Recuperação. Circuitos e Procedimentos de Intervenção
(Português) CIR-015 – Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e Manutenção do Emprego no Âmbito do Portugal 2020 – Deliberação N.º 8/2020 da CIC Portugal 2020, 28 de Março de 2020 – Divulgação
SIPARTE-CIR_13
(Português) CIR-012 – COVID 19 – Medidas e Alterações a Propor pelas Autarquias Locais
(Português) CIR-011 – Lei N.º 1-A/2020, de 19 de Março. Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Situação Epidemiológica Provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2 e da Doença COVID-19
(Português) CIR-010 – Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2019/Constrangimentos na Realização das Reuniões da Câmara Municipal
(Português) CIR-008 Coronavírus – COVID 19
(Português) CIR-007 – Envio Boletim ANMP
(Português) CIR-006 – Projeto de boas práticas de segurança dos serviços da internet – Utilização dos standards SPF, DKIM e DMARC para reforço da segurança do correio eletrónico das organizações
(Português) CIR-005 – Registo central do beneficiário efetivo
(Português) CIR-004 Congresso do CCRE. INNSBRUCK. 6 a 8 de Maio de 2020
(Português) CIR-003 Projeto de Boas Práticas de Segurança da Presença online das Autarquias
(Português) CIR-002 Contributo Endividamento – DGAL
(Português) CIR-001 Divulgação do Recenseamento Agrícola 2019
2019
(Português) CIR-072 – Projecto de Lei 171/XIV/1ª (PCP) – Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais
(Português) CIR-071 -Projecto de Lei nº 157/XIV/1ª
(Português) CIR-070 – Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho. Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Código de Conduta
(Português) CIR-069 – Pedido de imagens para o site da ANMP
(Português) CIR-068 -Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Colectivos de Passageiros
(Português) CIR-067 – XXIV Congresso da ANMP – Fotografias
(Português) CIR-066 – Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho. Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Código de Conduta
