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Atividade Empresarial Local
(Português) Novo Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais. Estatuto do Gestor Local
8 Nov 2018
Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto – Novo Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais – Dissolução Não Obrigatória de Empresa Local
15 Oct 2015
(Português) (In)Admissibilidade de atribuição de subsídios através de Contrato-programa com Régie Cooperativa
22 Oct 2014
(Português) Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto – Estatuto do Gestor Local. Acumulação de Funções
11 Mar 2014
(Português) Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos. Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto – Estatuto do Gestor Local
30 Jan 2014
(Português) Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto- Novo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais. Administração e Gestão – Funções Remuneradas
19 Déc 2013
(Português) Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto – Novo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais.
8 Nov 2013
(Português) Lei nº 50/2012, de 31 de Agosto- Novo Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais.
29 Juil 2013
(Português) Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto – Novo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais. Contrato-Programa versus Contratação Pública
1 Mar 2013
(Português) Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto- Novo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local e das Participações Locais – regime aplicável aos trabalhadores de Empresa municipal a Dissolver.
5 Fév 2013
(Português) Regime Jurídico do Sector Empresarial Local – Acumulação das Funções de Funcionário da Câmara Municipal com o Exercício de funções Executivas de Gestor Público
30 Juil 2008
(Português) Setor Empresarial Local. …, E.M.
2 Avr 2008
(Português) Regime Jurídico do Sector Empresarial Local. Incompatibilidades
8 Mar 2007
(Português) Regime Jurídico do Setor Empresarial Local
16 Fév 2007
Atribuições e Competências
Aprovação das Contas relativas a 2014 – Competência da Assembleia Municipal.
21 Mar 2016
(Português) Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro – Apoios a Coletividades Locais
21 Oct 2015
(Português) Delegação de Competências por Parte da Câmara Municipal
15 Mai 2015
(Português) Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro – Novo regime jurídico das Autarquias Locais. Apoios a Coletividades Locais
18 Fév 2015
(Português) Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro – Novo regime jurídico das Autarquias Locais. Competências das Freguesias. Acordos de Execução
9 Mai 2014
(Português) Aprovação das Contas relativas a 2013 – Competências da Assembleia Municipal. Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro – Novo Regime jurídico das Autarquias Locais
23 Avr 2014
(Português) Competência para a Modificação do Orçamento Municipal
27 Mar 2014
(Português) Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro. Apoio Social às Populações do Município
27 Nov 2013
(Português) Estradas e Caminhos Municipais. Domínio Público das Autarquias
16 Jan 2013
(Português) Infra-Estruturas de Suporte para Estação de Radiocomunicações
31 Mai 2007
Contratação Pública
Domínio Público Municipal. Utilização Privativa – Concessão
24 Juin 2015
(Português) Contratos de Prestação de Serviços – Artigo 75.º da Lei do Orçamento de Estado para 2015 (LOE 2015). Parecer Prévio vinculativo. Redução Remuneratória
31 Mar 2015
(Português) Artigo 75.º da Lei do Orçamento de Estado para 2015 (LOE 2015). Redução Remuneratória dos Contratos de Prestação de Serviços. Serviços Públicos Essenciais
5 Fév 2015
(Português) Artigo 73.º da Lei do Orçamento de Estado para 2014 (LOE 2014). Redução Remuneratória dos Contratos de Prestação de Serviços
22 Sep 2014
(Português) Artigo 73.º da Lei do Orçamento de Estado para 2014 (LOE 2014) – Redução Remuneratória e Parecer Prévio dos Contratos de Prestação de Serviços. Portaria n.º 48/2014, de 26 de Fevereiro – Requalificação na Administração Local
23 Avr 2014
(Português) Concurso Público Internacional. Audiência Prévia dos Interessados. Causas de Exclusão. Esclarecimentos
14 Avr 2014
(Português) Contratos de Prestação de Serviços – Parecer Prévio Genérico Favorável
5 Juil 2013
(Português) Código dos Contratos Públicos. Trabalhos de Concepção. Procedimento Pré-Contratual
2 Nov 2008
Diversos
Publicação de Regulamentos Municipais no Diário da República. Enquadramento Legal
29 Mai 2015
(Português) Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Municipal. Funções do Chefe do Gabinete
28 Avr 2014
ACESSO A DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
16 Jan 2014
MEMBROS DOS GABINETES DE APOIO PESSOAL (GAP) DOS PRESIDENTES E VEREADORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. CESSAÇÃO DE FUNÇÕES NO GAP. SUBSÍDIO DE NATAL.
23 Déc 2009
(Português) Novo Regime de Vínculos e Carreiras. Membros dos Gabinetes de Apoio Pessoal (GAP). Prémios de Desempenho
23 Déc 2009
(Português) Obrigatoriedade de Publicação dos Regulamentos Municipais – e Respectivos Projectos – em Diário da República
6 Fév 2008
(Português) Decreto-Lei Nº 195/99, de 08 de Junho: Proibição da Prestação de Cauções nos Contratos de Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais
15 Oct 2007
(Português) Decreto-Lei N.º 179/2005, de 02 de Novembro. Exercício de Funções Públicas
19 Juin 2006
(Português) Abono e Despesas de Representação aos Membros dos Gabinetes
31 Mai 2006
(Português) Aplicação do Decreto-Lei N.º 48/96, de 15 de Maio, e da Lei N.º 97/88, de 17 de Agosto, aos Escritórios de Advogados e Consultórios Médicos.
27 Mai 2003
Educação
(Português) Auxiliares de Acção Educativa
10 Fév 2019
LEI N.º 103/2015, DE 24 DE AGOSTO – CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL – APRESENTAÇÃO ANUAL – PAGAMENTO DA TAXA
12 Déc 2015
(Português) Transporte Escolar. Alunos do Ensino Secundário. Competência para a Organização, Financiamento e Controlo de Funcionamento
13 Oct 2015
COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO. PESSOAL NÃO DOCENTE.
11 Mar 2015
(Português) Competências Municipais no Âmbito da Educação. Pessoal Não Docente
30 Sep 2014
(Português) Redução de Trabalhadores da Educação
12 Juin 2014
(Português) Competências Municipais em Matéria de Transporte Escolar. Educação Pré-Escolar
28 Mar 2014
(Português) Trasnporte Escolar. Ensino Secundário
10 Déc 2013
(Português) Trasnporte Escolas. Alunos com Necessidades Educativas Especiais. Competências Municipais
3 Sep 2013
(Português) Transporte Escolar. Transportes Públicos Regulares de Passageiros. Passes Escolares
21 Oct 2009
(Português) Transferência de Competências no Domínio da Educação. Decreto-Lei N.º 144/2008, de 28 de Julho. Aplicação às Regiões Autónomas.
28 Sep 2009
(Português) Conselho Municipal de Educação
5 Mar 2009
(Português) Circuitos Especiais de Transportes Escolares para o Ano Lectivo 2007/2008. Taxis
28 Sep 2007
(Português) Lei N.º 13/2006, de 17 de Abril. Transporte Colectivo de Crianças
11 Juin 2007
(Português) Educação Pré-Escolar. Serviços de Apoio à Família. Comparticipação dos Pais
31 Mai 2007
(Português) Transporte Escolar. Transporte Colectivo de Crianças. Transportes Públicos.
17 Avr 2007
(Português) Material de Limpeza e Expediente. Juntas de Freguesia. Competências no Âmbito da Educação
2 Mar 2007
(Português) Colocação de Pessoal Não Docente nos Estabelecimentos de Educação
11 Oct 2006
(Português) Conselho Municipal de Educação. Forças de Segurança.
7 Fév 2006
(Português) Conselho Municipal de Educação.
1 Fév 2006
(Português) Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares
24 Jan 2006
(Português) Conselho Municipal de Educação
1 Sep 2004
(Português) Colocação de Pessoal nos Jardins-de-Infância
13 Août 2004
(Português) Conselho Municipal de Educação
15 Juin 2004
(Português) Conselho Municipal de Educação
17 Fév 2004
(Português) Transporte Escolar Gratuito.
3 Fév 2004
(Português) Educação Pré-Escolar. Pessoal Não Docente. Responsabilidades Municipais
25 Jan 2004
Eleitos Locais
(Português) Acesso a Documentos Administrativos por Membros dos Órgãos Autárquicos
16 Avr 2016
REMUNERAÇÃO DOS ELEITOS LOCAIS EM REGIME DE PERMANÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
1 Déc 2015
(Português) Eleito Local. Deslocação ao Estrangeiro
5 Mar 2015
(Português) Subsídio de Férias do Ano de 2013. Subsídio Extraordinário do Mês de Novembro. Pedido de Reposição
21 Mai 2014
(Português) Eleitos Locais. Senhas de Presença. Reduções Remuneratórias. Acordão do Tribunal Constitucional N.º 413/2014
12 Mai 2014
(Português) Estatuto dos Eleitos Locais. Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Período Experimental
1 Avr 2014
(Português) Eleitos Locais. Direito a Subsídio de Reintegração
24 Mar 2014
REGIME DE ATRIBUIÇÃO DE AJUDAS DE CUSTO AOS ELEITOS LOCAIS
17 Fév 2014
(Português) Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Municipal. Presidente de Junta de Freguesia. Compatibilidade no Exercício de Funções
31 Jan 2014
(Português) Incompatibilidades, Inelegibilidades e Imparcialidade dos Eleitos Locais
30 Jan 2014
(Português) Presidente da Assembleia Municipal. Dispensa da sua Atividade Profissional
30 Jan 2014
(Português) Participação dos Membros da Assembleia Municipal em Comissões. Abono de Senhas de Presença
27 Jan 2014
(Português) Estatuto do Direito de Oposição. Lei N.º 24/98, de 26/05
23 Jan 2014
(Português) Exercício em Acumulação de Funções de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal e de Membro da Assembleia Municipal
22 Jan 2014
GARANTIA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS. ARTIGO 22º DO ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS
9 Jan 2014
(Português) Vereador a Tempo Inteiro. Exercício de Atividade Privada
3 Jan 2014
(Português) Remuneração dos Eleitos Locais da Câmara Municipal. Opção pela Remuneração do Cargo de Origem
17 Oct 2013
(Português) Eleitos Locais. Percepção de Senhas de Presença. Reduções Remuneratórias
3 Juin 2013
(Português) Eleito Local. Segurança Social
28 Mai 2013
(Português) Renuncia de um Vogal da Junta de Freguesia
23 Mai 2013
(Português) Renúncia de Mandato por Vereador / Férias dos Eleitos Locais
14 Jan 2013
(Português) Vereador em Regime de Meio Tempo. Abono de Despesas de Representação e de Subsídio de Refeição
21 Déc 2009
(Português) Eleitos Locais das Freguesias. Dispensa das suas Atividades Profissionais. Compensação das Entidades Empregadoras dos Encargos Resultantes das Dispensas
21 Déc 2009
(Português) Vereador em Regime de Não Permanência. Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte. Domicílio dos Eleitos Locais
27 Nov 2009
(Português) Eleitos Locais. Direitos Adquiridos
13 Nov 2009
(Português) Eleitos Locais. Dispensa do Desempenho das duas Actividades Profissionais para o Exercício do Mandato Autárquico
4 Nov 2009
(Português) Ajudas de Custo dos Membros da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
8 Sep 2009
(Português) Funcionário com a Categoria de Chefe de Secção– Inelegibilidades Eleitorais dos Funcionários dos Orgãos das Autarquias Locais
2 Juin 2009
(Português) Membro da Assembleia Municipal – (Eventual) Incompatibilidade de Funções Decorrente da Aplicação do DL N.º 196/93, de 27/05
29 Mai 2009
(Português) Vereador em Regime de Não Permanência. Abono de Ajudas de Custo e Subsídio de Transporte. Domicílio dos Eleitos Locais
14 Déc 2007
(Português) Abandono da Reunião da Assembleia Municipal. Pagamento de Senhas de Presença
4 Déc 2007
ELEITOS LOCAIS. APOIO EM PROCESSOS JUDICIAIS. IMPEDIMENTOS.
18 Oct 2007
(Português) Abono de Senhas de Presença a Membros da Assembleia Municipal pela sua Participação na “Conferência de Representantes dos Grupos Municipais”
12 Oct 2007
(Português) Estatuto dos Eleitos Locais. Abandono Prévio de Reunião da Câmara Municipal. Pagamento de Senhas de Presença
11 Sep 2007
(Português) Eleitos Locais em Regime de Não Permanência. Dispensa do Desempenho das duas Actividades Profissionais para o Exercício das suas Funções Autárquicas
30 Juil 2007
(Português) Ex-Eleitos Locais. Apoio em Processos Judiciais que tenham tido como causa o Exercício das Respectivas Funções Autárquicas
28 Juin 2007
(Português) Estatuto dos Eleitos Locais. Vereadores em Regime de Meio Tempo. Abono de Despesas de Representação
18 Jan 2007
(Português) Eleitos Locais. Férias.
9 Fév 2006
Funcionamento dos Órgãos
(Português) Gravação e Transmissão das Sessões de Assembleia Municipal
3 Mai 2019
FREGUESIA. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS. ELEIÇÃO INTERCALAR
3 Juin 2015
FORMAS DE VOTAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
29 Mai 2015
(Português) Câmara Municipal. Acesso às Gravações das Reuniões do Orgão
14 Jan 2015
(Português) Declaração de Voto nas Deliberações dos Orgãos Autárquicos
5 Jan 2015
(Português) Abandono Extemporâneo de Sessão da Assembleia Municipal por Parte dos seus Membros, bem como dos Vereadores em Regime de Não Permanência
25 Mar 2014
(Português) Natureza das Sessões da Assembleia Municipal
17 Jan 2014
(Português) Publicação das Deliberações dos Orgãos das Autarquias Locais
16 Jan 2014
(Português) Periodicidade das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal
26 Nov 2013
(Português) Assembleia Municipal. Possibilidade do Orgão Deliberativo Efectuar Alterações no Âmbito das Propostas Apresentadas pela Câmara Municipal
1 Mar 2013
(Português) Declaração de Voto de Vencido / Participação dos Presidentes de Junta e dos seus Substitutos Legais nas Sessões da Assembleia Municipal
20 Fév 2013
(Português) Participaçã dos Vereadores nas Sessões da Assembleia Municipal
25 Nov 2009
(Português) Realização de Sessões (Ordinárias) da Assembleia Municipal em Período Eleitoral
24 Sep 2009
(Português) Gravação por Meios “Próprios” das Reuniões da Câmara Municipal
4 Sep 2009
(Português) Competências da Câmara Municipal e do seu Presidente – Articulação com as Competências da Assembleia Municipal
20 Juil 2009
(Português) Assembleia Municipal. Assinatura dos Documentos Presentes às Sessões, Pelos Membros do Orgão, Para que Depois Possam ser Arquivados em Pasta Anexa ao Livro de Actas
20 Fév 2009
(Português) Eleito Local – Abandono da Sessão da Assembleia Municipal para se Manifestar como Público
14 Fév 2008
(Português) Falecimento do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal. Eleição de um Novo Presidente
10 Déc 2007
(Português) Funcionamento da Assembleia Municipal. Suspensão e Substituição de Membros
6 Déc 2007
(Português) Participação dos Vereadores em Regime de Não Permanência nas Sessões da Assembleia Municipal. Abono de Ajudas de Custo e de Subsídio de Transporte
31 Mai 2007
(Português) Intervenção do Público nas Sessões da Assembleia Municipal
23 Avr 2007
(Português) Assembleia Municipal. Sessão Extraordinária. Convocatória.
26 Juil 2006
(Português) Actas das Sessões da Assembleia Municipal. Envio por Email
23 Fév 2006
(Português) Reuniões da Câmara Municipal. Voto de Vencido. Declaração de Voto.
11 Sep 2003
(Português) Uso da Palavra na Assembleia Municipal
5 Mar 2003
(Português) Legalidade na Doação de Bens Privados das Autarquias Locais
19 Fév 2003
(Português) Assembleia Municipal. Recusa de Aceitação de Cargos Para a Mesa da Assembleia Municipal
24 Jan 2002
Proteção Civil
COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL. REQUISITOS DE DESIGNAÇÃO
17 Juin 2019
(Português) Equipas de Sapadores Florestais. Contratação de Sapadores. Contrato a Termo Resolutivo. Duração e Renovações
25 Mar 2014
Recursos Humanos
(Português) Congelamento dos Suplementos Remuneratórios
17 Sep 2017
(Português) Carreiras Não Revistas. Mobilidade Intercategorias
18 Déc 2015
TRABALHADOR SEM RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO PREVIAMENTE CONSTITUÍDA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO MUNICÍPIO.
3 Déc 2015
(Português) Reposicionamento Remuneratório de Dirigente na Carreira/ Categoria de Origem
31 Août 2015
MOBILIDADE INTERCARREIRAS E CATEGORIAS.
21 Juil 2015
(Português) Mobilidade Intercategorias
7 Juil 2015
MOBILIDADE INTERCARREIRAS. REMUNERAÇÃO.
22 Mai 2015
LEI N.º 49/2012, DE 29 DE AGOSTO. CARGOS DE DIRECÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU OU INFERIOR
20 Mai 2015
(Português) Mobilidade. Requisitos. Consolidação
22 Avr 2015
(Português) Mobilidade Intercarreiras ou Categorias. Titularidade da Habitação Académica
3 Fév 2015
(Português) Suplementos Remuneratórios. Suplemento de Secretariado de Direção
27 Jan 2015
(Português) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Aplicação dos Métodos de Seleção
14 Nov 2014
(Português) Trabalhadores Eleitos para as Estruturas de Representação Colectiva. Protecção em Caso de Mobilidade
29 Sep 2014
(Português) Membros do Gabinete de Apoio Pessoal aos Eleitos Locais. Opção pela Remuneração Correspondente ao Lugar de Origem
12 Sep 2014
(Português) Mobilidade na Categoria. Acordo do Trabalhador
8 Sep 2014
(Português) Pessoal Afeto à Assembleia Municipal. Regime Aplicável
29 Mai 2014
(Português) Procedimento Concursal. Métodos de Seleção. Avaliação Psicológica
6 Mai 2014
(Português) Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública. Composição do Conselho Coordenador da Avaliação em Municípios com Menos de Três Dirigentes
2 Avr 2014
(Português) Reposicionamento Remuneratório de Dirigente na Carreira / Categoria de Origem
27 Mar 2014
(Português) LOE 2014. Mobilidade Interna Intercarreiras ou Categorias. Excepção da Proibição de Valorizações Remuneratórias. Consolidação da Mobilidade
14 Mar 2014
(Português) Estatuto do Pessoal Dirigente. Reorganização de Unidade Orgânica e Possibilidade de Manutenção da Comissão de Serviço
10 Mar 2014
(Português) Lei N.º 49/2012, de 29 de Agosto. Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Local
20 Déc 2013
(Português) Lei N.º 49/2012, de 29 de Agosto. Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Local
13 Déc 2013
(Português) Lei N.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro- LOE 2013 – Redução de Trabalhadores. Renovação de Contratos a Termo Resolutivo
10 Déc 2013
(Português) Lei N.º 49/2012, de 29 de Agosto. Cargos de Direcção Intermédia de 3.º Grau ou Inferior
6 Déc 2013
(Português) Decreto-Lei N.º 305/2009, 23 de Outubro. Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais. Estatuto Remuneratório do Coordenador de Equipa de Projecto e do Chefe de Equipa Multidisciplinar
28 Nov 2013
(Português) Reposicionamento Remuneratório de Dirigente na Carreira / Categoria de Origem
26 Nov 2013
(Português) Portaria N.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro. Júri do Procedimento Concursal. Composição e Funcionamento. Vogais Suplentes.
18 Nov 2013
(Português) Contratos a Termo Resolutivo. Compensação por Caducidade. Nova Redacção do Artigo 252.º do Regime (Introduzida pela Lei N.º 66/2012, de 31 de Dezembro). Actividades de Enriquecimento Curricular. Aplicação da Lei no Tempo
16 Oct 2013
(Português) Eleições Autárquicas. Eleito Local. Cargos Dirigentes. Cessação ou Suspensão da Comissão de Serviço
9 Oct 2013
(Português) Lei N.º 49/2012, de 29 de Agosto. Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Local. Chefes de Repartição
3 Mai 2013
(Português) Lei N.º 49/2012, de 29 de Agosto. Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Local. Chefes de Repartição
2 Mai 2013
(Português) Lei N.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (LOE 2013) e Lei N.º 66/2012, de 31 de Dezembro – Questões Várias
15 Mar 2013
(Português) Decreto-Lei N.º 106/98, de 24 de Abril. Direito a Ajudas de Custo e a Subsídio de Transporte
24 Jan 2013
(Português) Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais. SIADAP. Eleitos Locais – Competência para Avaliar
14 Jan 2013
(Português) Concurso Externo de Ingresso para Provimento de um Lugar de Técnico Superior de 2.ª Classe (Estagiário) – Área de Arquitectura.
2 Oct 2012
(Português) Lei N.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro. Transição para as Novas Carreiras Gerais. N.ºS 2 dos Artigos 95.º a 100.º.
27 Fév 2009
(Português) Lei N.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro. Transição para as Novas Carreiras.
26 Fév 2009
(Português) Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações. Mobilidade Interna.
20 Fév 2009
(Português) Lei N.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro. Transição para as novas carreiras. Reclassificação Profissional
27 Jan 2009
(Português) Congelamento dos Suplementos Remuneratórios
13 Juin 2007
(Português) Mapa do Quadro de Pessoal
29 Nov 2006
(Português) SIADAP. Aplicação à Administração Local
24 Nov 2006
(Português) Direito a Férias. Ano de Ingresso.
4 Mai 2004
(Português) Ajudas de Custo e Domicílio Necessário.
14 Oct 2003
(Português) Contratado a Prazo. Incompatibilidades.
20 Mai 2003
(Português) Concurso para o Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Administração Geral – Área de Recrutamento
6 Mar 2003
(Português) Concurso para Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Administração Geral – Área de Recrutamento
6 Mar 2003
(Português) Cargos Dirigentes nos Serviços Municipalizados
23 Déc 2002
(Português) Aplicação do Regime de Prestação de Prestação de Trabalho, Regimes de Trabalho e Condições da sua Prestação No que Respeita aos Trabalhadores da Administração Local Afectos aos Armazéns
26 Août 2002
Regime Financeiro
(Português) Prestação de Contas Intercalares ao Tribunal de Contas
17 Oct 2013
(Português) Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto. Conversão da … – Associação de Municípios … em Comunidade Intermunicipal … (CIM –…)
12 Déc 2008
Auditoria Externa das Contas do Município.
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(Português) Impostos e Taxas. Isenções.
7 Avr 2003
Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente
(Português) Titularidade de Recursos Hídricos. Reconhecimento de Direitos adquiridos por particulares sobre parcelas de leitos e margens públicos
17 Fév 2014
(Português) Limpeza e Desobstrução de Linhas de Água
3 Jan 2014
(Português) Titularidade dos Recursos Hídricos. Utilização de Recursos Hídricos Particulares
26 Nov 2013
(Português) Taxas das Autarquias Locais: “Taxa de Relaxe”.
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(Português) Regulamento Geral do Ruído. Processos de Contra-Ordenação. Montante das Coimas
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