“constitui um total desrespeito pelos municípios”
Désolé, cet article est seulement disponible en Português.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje que a abertura do concurso com verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) para obras de requalificação em apenas 22 escolas “constitui um total desrespeito pelos municípios”.
“Ontem [segunda-feira] foi aberto um aviso que não pode deixar de merecer o nosso comentário, porque constitui um total desrespeito pelos municípios portugueses. Viola os pressupostos que inspiraram o acordo de descentralização de competências [assinado em 2022]”, apontou Luísa Salgueiro.
O Governo anunciou, na segunda-feira, a abertura do primeiro concurso com verbas do BEI a que se podem candidatar as autarquias para obras de requalificação em 22 escolas de todo o país, indicando que o “prazo para a submissão das candidaturas termina a 31 de março de 2026 e as obras deverão ter início no segundo semestre do próximo ano, com prazo máximo de execução de 48 meses”.
As 22 escolas elegíveis, do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, são as “classificadas como Muito Urgente no Acordo Setorial de Compromisso para o Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação”, que o Governo fez com a ANMP em 2023.
No final da reunião do Conselho Diretivo, a presidente da ANMP recordou que, na área da educação, os municípios assumiram a responsabilidade da gestão das escolas que estava inteiramente a cargo do Ministério da Educação.
“O pressuposto base dessa transferência foi o de que todos os encargos com as obras seriam da responsabilidade do Governo, suportadas a 100% pelo Governo. Foi feito um levantamento de todas as escolas que necessitavam dessas intervenções e, entretanto, o Governo celebrou com o Banco Europeu de Investimento um acordo de financiamento no valor de mil milhões de euros, para financiar as obras com necessidades identificadas, com várias prioridades”, referiu.
Estando acordado com o Banco Europeu de Investimento um financiamento de mil milhões de euros para este fim, Luísa Salgueiro não entende porque é que o aviso publicado contempla apenas 22 escolas e uma verba de apenas 300 milhões de euros.
“Os municípios já avançaram, confiando nos compromissos estabelecidos, foram elaborando projetos, avançando com os procedimentos, alguns até já iniciaram as obras, e agora aparece um aviso que não respeita aquilo que esteve a ser trabalhado desde julho de 2022. Não se compreende!”, sublinhou a presidente.
A autarca acrescentou ainda que os municípios exigem a rápida abertura de novo aviso, que permita executar o restante valor que está contratualizado com o Banco Europeu de Investimento e que “cumpra os compromissos que o Estado português assumiu com os municípios”.
“Isto é um desrespeito com o trabalho que fizemos: temos centenas de projetos, tudo pronto, a aguardar os avisos”, reiterou Luísa Salgueiro, informando que a ANMP irá fazer chegar ao Governo um documento a exigir que “seja publicado rapidamente um aviso para avançar a requalificação das outras escolas identificadas, pelo menos até esgotar o valor que está protocolado”.
Com Lusa