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ANMP reuniu no município de Sousel com OE 2016 e energia na agenda

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reuniu no dia 26 de janeiro, no município de Sousel, com a agenda de trabalhos preenchida por vários assuntos relavantes para o Poder Local. Entre estes, o Orçamento do Estado para 2016, as concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e a sustentabilidade do território do interior.

ORÇAMENTO DO ESTADO

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2016, o Conselho Diretivo, que ainda não conhece o documento do Orçamento, refletiu sobre um conjunto de preocupações comuns a todos os municípios portugueses, nomeadamente a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, a reposição da autonomia em organização e gestão de recursos humanos nas autarquias e a participação dos municípios nos impostos do Estado que são receita municipal.

ENERGIA

A propósito dos contratos de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, e tendo em conta que as concessões municipais começam já a terminar neste ano de 2016, o Conselho Diretivo concordou na necessidade de um novo quadro legal que permita a realização dos concursos para distribuição de energia elétrica, no atual mercado liberalizado, em tempo útil, e em condições de igualdade em todo o território nacional, de modo a que os municípios e os cidadãos continuem a ter acesso a energia elétrica nas mesmas condições e sem aumento de custos.

SUSTENTABILIDADE DO INTERIOR

A sustentabilidade do território do interior preocupa a região do Alto Alentejo, conforme evidenciou o presidente da Câmara Municipal de Sousel, Armando Varela, numa exposição que apresentou ao Conselho Diretivo através da qual se percebe que a autarquia tem um retrato territorial exaustivo. Apesar das dificuldades inventariadas, como a falta de população e de emprego, a autarquia quer apostar nos setores produtivos (agricultura, energia e indústria) e no turismo para fixar população e promover o desenvolvimento.