O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu hoje na Câmara Municipal de Portimão, tendo a preparação do XXV Congresso como um dos principais temas de trabalho. No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o Presidente da ANMP, Manuel Machado, disse que “a necessidade de complementar a descentralização de competências da Administração Central para os municípios com a regionalização vai ser um dos temas em destaque no Congresso”.
Neste XXV Congresso, que será eletivo e decorrerá no Parque de Feiras e Exposições, em Aveiro, nos dias 11 e 12 de dezembro próximo, serão debatidos vários temas, desde a Organização do Estado ao Modelo de Desenvolvimento e Coesão, bem como ao Financiamento Local, com destaque para a necessidade de uma nova Lei de Finanças Locais e para a gestão e execução adequada dos vários fundos comunitários.
O Presidente Manuel Machado sublinhou que o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais registou “avanços importantes”, acrescentando que agora “é necessário alargá-lo e continuá-lo para a regionalização, pela qual a ANMP vem pugnando desde o Congresso de 2017.
Já nos anteriores Congressos “as questões eram evidentes e torna-se mais evidente agora a necessidade da regionalização neste período da pandemia, no qual dificilmente os serviços desconcentrados do Estado teriam sido capazes de cumprir plenamente aquilo que era a sua missão para combate à pandemia de COVID-19”, referiu Manuel Machado, salientando ainda que, por isso mesmo, a ANMP vai apresentar “novos argumentos” e vai “continuar a insistir na importância de se arregaçar as mangas e abrir, sem tabus, um processo de regionalização administrativa”.
