A colaboração entre Municípios e as IPSS - Sociedade Justa disse: […] https://anmp.pt/anmp-assina-protocolo-para-aprofundar-cooperacaoentre-municipios-e-instituicoes-do-s… […]".
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Regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos
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Rede de recolha seletiva municipal de óleos alimentares usados
Regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados | Decreto-Lei nº 267/2009
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Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)
Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) - Regulamento de Funcionamento
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