Ano em vigor

Atualizado a 24/01/2023

REVISÃO DO SIADAP

Proposta de Diploma

Pedidos de contributos até 12:30 de 20/11 para o e-mail, tcunha@anmp.pt

Projeto de Decreto-Lei que altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos e o Regime de Deposição de Resíduos em Aterro (REG DL 199/XXIII/2023).

Projeto de Decreto-Lei

Contributos e sugestões até ao próximo dia 16 de novembro, preferencialmente para o email jsantiago@info.anmp.pt

Projeto de Decreto-Lei que estabelece a alteração da base remuneratória e atualização do valor das remunerações da Administração Pública

MUITO URGENTE
Projeto de Decreto-Lei que estabelece a alteração da base remuneratória e atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024 e altera vários artigos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

Sugestões e contributos até 15 de novembro, preferencialmente para o email tcunha@info.anmp.pt

Projeto de Decreto-Lei que cria um mecanismo de compensação aos municípios nos casos de projetos elétricos estratégicos de grande impacto geradores de significativas externalidades locais negativas – MAAC – (Reg. DL 370/XXIII/2023)

Proposta de Diploma

Contributos e sugestões até às 12h00 do próximo dia 15 de novembro, preferencialmente para o email jsantiago@info.anmp.pt

Alteração à Portaria n.º 64/2021 – Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (Programa CLDS)

Projeto de Portaria »»»

Comentários e sugestões, até ao próximo dia 7 de novembro de 2023, preferencialmente em formato editável e por via de e-mail: fdiniz@info.anmp.pt.

Projeto de recomendação da ERSAR relativa à gestão de fossas séticas no âmbito de soluções particulares de saneamento de águas residuais domésticas

– Projeto de recomendação da ERSAR – P. 29073 O-005624/2023;

– Contributos e sugestões até às 12h00 do próximo dia 15 de novembro, preferencialmente para o email jsantiago@info.anmp.pt

Documento de Visão para a Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos

Documento – disponibilizado pela Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa, no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Execução da Plataforma Eletrónica de Procedimentos Urbanísticos (PEPU).
Comentários e sugestões para o endereço tcunha@info.anmp.pt, até ao próximo dia 23 de outubro.

Portaria que aprova a primeira alteração ao Regulamento Específico do Programa Mar 2030

Proposta de Diploma

Comentários e sugestões, até ao dia 18 de outubro de 2023, preferencialmente em formato editável e por via de e-mail: jferreira@anmp.pt.

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Associação Nacional de Municípios Portugueses

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