Projeto de Decreto-Lei

– Contributos e sugestões até às 12h30 do dia 9 de dezembro, preferencialmente para o email jsantiago@info.anmp.pt

• Projeto de recomendação ERSAR sobre águas para reutilização (ApR);
• Ficheiro para comentários

Contributos e sugestões até dia 7 de dezembro, preferencialmente para o email jsantiago@info.anmp.pt

Projeto de Decreto-Lei

Data Limite: até às 12 Horas do próximo dia 18 de novembro de 2022

E-mail: sfonseca@info.anmp.pt (preferencialmente em formato editável)

O XXIII Governo Constitucional assumiu, no contexto do seu Programa do Governo, e no que se refere à Administração Pública, o desígnio de assegurar serviços públicos de qualidade que contribuam para a redução das desigualdades e para a valorização e melhoria das condições do exercício das funções públicas, promovendo o rejuvenescimento da Administração Pública, garantindo percursos profissionais com futuro, combatendo a política de baixos salários e repondo a atualização anual dos salários.

Projeto de Decreto-lei

Contributos e sugestões até dia 20 de novembro, preferencialmente para o email tcunha@info.anmp.pt .

Projeto de decreto-Lei
Contributos e sugestões até dia 16 de novembro, preferencialmente para o email tcunha@info.anmp.pt

Projeto de Decreto-Lei

Comentários e sugestões, para o endereço eletrónico tcunha@info.anmp.pt, até ao próximo dia 10 de novembro.

A criação de regimes de responsabilidade alargada do produtor para determinados produtos de plástico tem em vista prevenir e reduzir o seu impacto no ambiente e na saúde humana, promovendo a transição para uma economia circular.

ANMP DL 241_XXIII_2022

Comentários e sugestões, para o endereço eletrónico salves@anmp.pt, até ao próximo dia 8 de novembro.

garantindo a existência de caudais ecológicos sustentáveis e a previsão obrigatória de medidas de mitigação dos efeitos das alterações climáticas e da seca

Projeto de Lei

Contributos até 31 de outubro, preferencialmente para o email tcunha@info.anmp.pt.