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– Contributos e sugestões até às 12h30 do dia 9 de dezembro, preferencialmente para o email jsantiago@info.anmp.pt
Contributos e sugestões até dia 7 de dezembro, preferencialmente para o email jsantiago@info.anmp.pt
Data Limite: até às 12 Horas do próximo dia 18 de novembro de 2022
E-mail: sfonseca@info.anmp.pt (preferencialmente em formato editável)
O XXIII Governo Constitucional assumiu, no contexto do seu Programa do Governo, e no que se refere à Administração Pública, o desígnio de assegurar serviços públicos de qualidade que contribuam para a redução das desigualdades e para a valorização e melhoria das condições do exercício das funções públicas, promovendo o rejuvenescimento da Administração Pública, garantindo percursos profissionais com futuro, combatendo a política de baixos salários e repondo a atualização anual dos salários.
Contributos e sugestões até dia 20 de novembro, preferencialmente para o email tcunha@info.anmp.pt .
Projeto de decreto-Lei
Contributos e sugestões até dia 16 de novembro, preferencialmente para o email tcunha@info.anmp.pt
Comentários e sugestões, para o endereço eletrónico tcunha@info.anmp.pt, até ao próximo dia 10 de novembro.
A criação de regimes de responsabilidade alargada do produtor para determinados produtos de plástico tem em vista prevenir e reduzir o seu impacto no ambiente e na saúde humana, promovendo a transição para uma economia circular.
Comentários e sugestões, para o endereço eletrónico salves@anmp.pt, até ao próximo dia 8 de novembro.
garantindo a existência de caudais ecológicos sustentáveis e a previsão obrigatória de medidas de mitigação dos efeitos das alterações climáticas e da seca
Contributos até 31 de outubro, preferencialmente para o email tcunha@info.anmp.pt.