O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje presidido por Paulo Figueiredo, aprovou por unanimidade o parecer à proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 proposto pelo Conselho Diretivo da Associação. Este parecer é globalmente positivo, apesar de várias reivindicações dos municípios estarem ainda de fora da proposta do Governo.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses disse, no final da reunião do Conselho Diretivo, que decorreu hoje de manhã, que 2025 deve ser o ano de aprovação de uma nova lei de finanças locais, para que possa entrar em vigor em janeiro de 2026, após as autárquicas.
Para Luísa Salgueiro, “importa que Portugal se aproxime do nível de participação do poder local nas receitas dos impostos nacionais, porque nós não temos nível regional no continente e, como é sabido, o nível de participação da receita que o poder local tem ainda continua muito díspar da zona Euro”.
Nesse sentido, a ANMP defende uma lei que assegure mais recursos próprios aos municípios, por forma a não estarem tão dependentes das transferências do Estado. “Sabemos que o peso das transferências do Orçamento do Estado para os municípios ainda continua a ser muito relevante e muitos municípios dependem para o seu funcionamento dessa transferência”, explicou
Luísa Salgueiro salientou que o Governo concorda com a necessidade de elaborar uma nova lei de finanças locais e que está “de acordo com os pressupostos base” da ANMP, esperando-se agora que, no início de 2025, o grupo de trabalho entre em funcionamento. Amanhã, a ANMP apresenta na Assembleia da República as suas posições e reivindicações nestas matérias.
Com Agência Lusa.
