O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP, hoje reunido na sede da Associação, em Coimbra, aprovou, por unanimidade, por proposta do Conselho Diretivo, presidido por Luísa Salgueiro, o parecer relativo à proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (PLOE 2026).
De acordo com a PLOE 2026, os municípios receberão, do Orçamento do Estado (OE), 4 410,6 milhões de euros, mais 118 milhões de euros (+2,7%) do que em 2025, mas, ainda assim, um aumento inferior ao dos anos anteriores.
De acordo com o estabelecido no OE2026, todos os municípios terão aumento de transferências acima da inflação de 2024 (2,4%), variando entre 2,74% e 3,1%, conforme tem sido exigido pela ANMP.
O Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) sobe para 1 455,3 milhões de euros, um acréscimo de 3,6% face ao ano anterior, com especial destaque para o reforço na área da saúde (+12,6%) – o que se traduz num ligeiro reforço do FFD.
Em termos de transferências para as entidades intermunicipais e as áreas metropolitanas, há a registar a transferência de 11,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 6,7% relativamente a 2025.
Apesar destas notas positivas, a ANMP manifestou, no seu parecer ao OE2026, preocupação quanto ao financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, alertando para o desaparecimento das normas relativas ao Programa acordado entre o Governo e a ANMP em 2022 e que integraram o OE 2025.
De facto, no OE2026, desaparece um artigo incluído nos últimos orçamentos destinado ao Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, através do qual o governo se comprometia a “concretizar o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2023, de 22 de dezembro, que estabelece os compromissos em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, previsto no Acordo assinado entre o governo e a ANMP a 22 de julho de 2022, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação”.
O Conselho Geral, hoje presidido pelo presidente Paulo Figueiredo, em substituição do presidente Carlos Moedas, analisou, também, o slogan, imagem, programa e temas para o XXVII Congresso da Associação que se realizará nos dias 13 e 14 de dezembro, no Centro Cultural, em Viana do Castelo.
“Autonomia e Descentralização”, “Financiamento Local” e Sustentabilidade e Coesão” são os três grandes temas em análise e debate neste XXVII Congresso que será eletivo. No primeiro dia, serão eleitos os órgãos sociais da ANMP para o mandato de 2025 – 2029, designadamente: Congresso Nacional, Conselho Geral, Conselho Diretivo, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo.
Dado que este foi o último Conselho Geral do atual mandato autárquico, os presidentes Ribau Esteves, Nuno Moita e Pedro Pimpão usaram da palavra para agradecer o trabalho desenvolvido pelo Conselho Diretivo que cessará funções no próximo Congresso, destacando especialmente a liderança e competência de Luísa Salgueiro nos últimos quatro anos.
