A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realizou esta sexta-feira (18 de maio), em Coimbra, o primeiro Seminário sobre os Concursos para a Concessão da Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão. Este Seminário, que contou com cerca de 100 participantes, teve o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, a presidir à Sessão de Abertura.
O Secretário de Estado, que assistiu a todas as sessões de trabalho, referiu que “os cadernos de encargos para estes concursos estão a ser ultimados” e sublinhou que, se tudo decorrer conforme é intenção do Governo, “os consumidores ficarão melhor do que estão, porque passará a haver concorrência”. O governante salientou também que entre os principais objetivos deste processo estão “a uniformidade do tarifário, a coesão territorial, a proteção dos trabalhadores do setor e das populações, sem acréscimo de custos”.
O representante da ANMP, Marco Martins – presidente da Câmara Municipal de Gondomar e vogal do Conselho Diretivo desta Associação – apresentou os objetivos gerais destes Seminários que irão percorrer o país, defendeu que “este é um trabalho que deve envolver todos os interessados” e frisou ainda que o grande objetivo “tem de ser a prestação de um melhor serviço à população e uma melhor rentabilidade”. O “Sistema Elétrico e sua regulação” e o “Contexto e Concursos para a Atividade de Distribuição em Baixa Tensão” foram os temas apresentados por Filipe Matias Santos (diretor dos Serviços Jurídicos da ERSE), Paulo Oliveira (do Apoio ao Conselho de Administração da ERSE), Vítor Marques (diretor de Custos e Proveitos da ERSE) e Jorge Esteves (diretor de Infraestruturas e Redes da ERSE). “Coordenação entre a distribuição em Baixa Tensão e os objetivos energéticos nacionais” foi a área apresentada por Maria José Espírito Santo, diretora de Serviços de Energia Elétrica da Direção Geral de Energia e Geologia.
SEMINÁRIOS TAMBÉM EM LISBOA, ÉVORA, PORTIMÃO E GUIMARÃES
Com estes seminários, que decorrerão também em Lisboa (21 de maio), em Évora (24 de maio), em Portimão (em data a indicar proximamente) e em Guimarães (4 de junho) e são realizados com a ERSE, a ANMP pretende ajudar a clarificar o papel da distribuição em baixa tensão no contexto do setor elétrico e da intervenção da regulação, criando uma base comum de entendimento para as propostas concretas que serão divulgadas e discutidas durante o processo de consulta pública.
A ANMP, atendendo à necessidade de as concessões serem atribuídas por concursos públicos, e face ao número de concessões municipais existentes no continente (278), entendeu que se deveriam estabelecer princípios e regras gerais destinadas a assegurar, no interesse nacional e dos municípios, uma organização coerente e articulada dos procedimentos de concurso, sem colocar em causa a possibilidade de cada município optar pela gestão direta da atividade.
Em termos gerais, na atual conjuntura, a ANMP pretende que seja salvaguardado o seguinte: a manutenção da eficácia do sistema e da rentabilidade das concessões; a coesão territorial; a uniformidade tarifária no país; a qualidade de serviço; a manutenção das rendas dos municípios e a solidariedade entre estes ao nível da sua distribuição; assim como, impedir diferenças estruturais de custos e de eficiência entre concessionários, pois tal poderia conduzir ao aumento dos custos, o que se refletiria necessariamente nas tarifas, com consequências negativas para as populações; e ainda, a melhoria da eficiência energética e dos mecanismos atinentes à iluminação pública.
