Grupo de Trabalho para o Código do Poder Local apresentado na ANMP
Atualizado a 23/10/2026
ANMP
Início • Atualidade • Grupo de Trabalho para o Código do Poder Local apresentado na ANMP
Na reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o governo apresentou o grupo de trabalho que preparará o Código do Poder Local. Presidido por Maria José Castanheira Neves, este grupo de trabalho tem oito meses para reunir toda a legislação que respeita às autarquias locais.