A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje um parecer “globalmente favorável” à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, por conter, no geral, medidas positivas para as autarquias, conforme disse a presidente da Associação, Luísa Salgueiro, no final da reunião do Conselho Diretivo realizada no Museu da Luz, na Aldeia da Luz, município de Mourão.
“Fizemos uma avaliação do documento que é globalmente favorável”, pois prevê “um grande aumento do valor das transferências do Estado para as autarquias”, afirmou à agência Lusa a presidente Luísa Salgueiro, destacando que, no OE2024, “haverá mais 750 milhões de euros para as autarquias” do que este ano, designadamente “600 milhões dos impostos do Estado e 150 milhões de reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização”.
“Há também uma medida há muito reivindicada pelos municípios, que, finalmente, vai ser aplicada, já a partir de 1 de janeiro, que é a equiparação do regime da ADSE da Administração Local ao da Administração Central”, sublinhou a dirigente da ANMP.
Referindo que outras reivindicações da ANMP “não foram ainda atendidas”, Luísa Salgueiro considerou que estas medidas que enumerou têm um “enorme impacto na vida dos municípios” e “são as que mais se destacam na proposta de OE2024”.
“Agora, a ANMP dirigirá aos vários grupos parlamentares as suas posições para que possam ser vertidas em propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2024”, salientou Luísa Salgueiro, exemplificando que, entre essas reivindicações está a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) nas refeições escolares e na iluminação pública.
Assinalando que 2023 está a ser “um ano de negociação muito intenso entre a ANMP e o Governo”, a responsável afirmou que “os ganhos que a proposta de Orçamento do Estado incorpora resultam desse trabalho permanente”. “Mas não significa que a proposta mereça o total aplauso da Associação, porque há aspetos que são positivos e muito impactantes na vida dos municípios, mas há outros que ainda ficam por acautelar”, referiu.
Luísa Salgueiro realçou que a ANMP vai enviar este parecer sobre o OE2024 ao Governo e à Assembleia da República, adiantando que a Associação vai ser ouvida no Parlamento sobre o orçamento no próximo dia 3 de novembro. “Esperamos que algumas das nossas reivindicações possam ser vertidas em propostas de alteração ao OE2024” pelos partidos com assento parlamentar, mas, “se não for, no próximo ano, cá continuaremos com o nosso caderno reivindicativo”, conclui a presidente da ANMP.
Com LUSA
