O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunido, na sede da Associação, em Coimbra, aprovou o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas que financiará a 100%, a título não reembolsável, escolas transferidas para os municípios.
No entender da presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, este Programa de Recuperação/Reabilitação, que abrange 451 escolas e deverá ser executado até 2033, “é muito importante para os municípios, dado que envolve um valor médio por escola de quatro milhões de euros, estimando-se um investimento total aproximado de dois mil milhões de euros”.
Embora, no total, estejam identificadas como prioritárias para intervenção 451 escolas, o Acordo que a ANMP assinará, em breve, com o Governo, estabelecerá que poderão ser incluídos, neste Programa de Recuperação/Reabilitação, estabelecimentos de ensino que, embora não estejam referenciados, reúnam as condições para serem financiados.
Este Programa, que decorre do Acordo setorial de compromisso para a Descentralização nos domínios da Educação e da Saúde, assinado, em julho do ano passado, entre a ANMP e o Governo, assegura o financiamento de investimentos de construção de novas infraestruturas e de recuperação/reabilitação de um conjunto de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário.
Trata-se de um Programa que garante o financiamento dos investimentos municipais a 100%, através de Fundos Europeus, designadamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Portugal 2030, mas também com empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), contraídos pelo Estado central, e de verbas do Orçamento do Estado ou outras fontes de financiamento adequadas – sempre sem encargos para os municípios.
