A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu hoje com os municípios que integram as Comunidades Intermunicipais do Norte do país, tendo analisado o processo de descentralização em curso, a necessidade de uma nova lei de finanças locais e a problemática dos fundos comunitários (Portugal 2020, PRR e Portugal 2030).
Esta reunião, que decorreu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no Porto, foi a primeira de um conjunto de reuniões que se destinam a abordar estas matérias com todos os municípios do país. As próximas reuniões já estão agendadas para o dia 18 de fevereiro, em Lisboa, com os municípios da Área Metropolitana de Lisboa e das CIM Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo.
No final deste primeiro encontro, a presidente da ANMP Luísa Salgueiro defendeu a necessidade de a descentralização de competências ocorrer dentro dos prazos previstos para que a regionalização não seja posta em causa.
“É essencial que a descentralização ocorra dentro dos prazos previstos, porque não há melhor forma de explicar às pessoas a vantagem do exercício mais próximo das competências, para preparar o referendo da regionalização, do que esta [a descentralização]”, sublinhou Luísa Salgueiro em declarações aos jornalistas.
No entender da presidente da ANMP, os municípios não devem “facilitar nem vacilar” na execução das competências transferidas pela Administração Central, pois se a descentralização não se efetivar nos prazos estabelecidos, o processo de regionalização, nomeadamente a realização do referendo previsto para 2024, “pode ser posto em causa”. O que, reitera, não pode acontecer, dado que “se há tema que é consensual entre os autarcas é exatamente o da regionalização”, concluiu Luísa Salgueiro.
