O Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (AMNP) reunido (terça-feira, 14), em Coimbra, manifestou preocupação com as obras nas escolas públicas, designadamente com o suporte da contrapartida pública nacional, reafirmando o seu entendimento de que esta contrapartida pública nacional é da responsabilidade do Governo Central e não das Autarquias.
No final da reunião do Conselho Diretivo, o Presidente da ANMP, Manuel Machado, disse, aos órgãos de comunicação presentes na conferência de imprensa, que tem havido “um procedimento estranho, desconforme” com o que foi assumido pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e pelo Governo, com quem ficou acordado que a contrapartida pública nacional da requalificação de escolas da rede pública seria assumida pelo Orçamento do Estado ou por fundos próprios estatais e não pelas Autarquias.
Recordamos que as Entidades Intermunicipais que assinaram os Pactos (oito no Norte, oito no Centro, cinco no Alentejo e uma em Lisboa) contratualizaram o financiamento de infraestruturas escolares num montante de cerca de 271 milhões de € com os Programas Operacionais Regionais respetivos.
