A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), dirigida pela presidente Luísa Salgueiro, esteve hoje reunida, a seu pedido, com o Tribunal de Contas, presidido pelo juiz conselheiro José Tavares, na sede da Associação, em Coimbra, para, em conjunto, analisarem as matérias que fazem parte das atribuições deste Tribunal e que relevam para a prática quotidiana dos municípios.
Nesta reunião, em que também participaram os membros do Conselho Diretivo da ANMP e o diretor-geral do Tribunal de Contas, juiz conselheiro Fernando de Oliveira e Silva, foi feita uma apreciação relativa à fiscalização prévia dos processos, defendendo-se a possibilidade de existir uma colaboração mais estreita entre os municípios e este Tribunal, de modo a garantir o máximo de rigor e transparência dos procedimentos, sem colocar em causa a capacidade de investimento dos municípios, tendo em conta a oportunidade de desenvolvimento para o país que representam o PRR e o PT2030.
Os Planos de Gestão de Riscos e a recente entrada em vigor do Mecanismo Nacional Anti-Corrupção também foram debatidos com o presidente e o diretor-geral do Tribunal de Contas, tendo a ANMP manifestado o seu interesse em, através da Fundação FEFAL, desenvolver ações de capacitação dos eleitos locais e dos técnicos municipais no âmbito destes instrumentos fundamentais para a gestão autárquica.
O presidente do Tribunal de Contas manifestou, ainda, a disponibilidade para realizar reuniões temáticas com a ANMP, enquanto parceira essencial na clarificação das matérias de âmbito municipal junto dos municípios, no sentido de promover uma melhor divulgação da informação necessária às autarquias locais.
A ANMP continuará a contribuir para a transparência e rigor no Poder Local, assumindo a responsabilidade de capacitar os municípios, em parceria com todas as instituições públicas relevantes no quadro jurídico da República Portuguesa.
