Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu ontem, no Tribunal de Contas, em Lisboa, com o Conselho de Prevenção da Corrupção.

Neste encontro, a presidente da ANMP Luísa Salgueiro assegurou que “a Associação aplicará todos os mecanismos nacionais anticorrupção, quer os que já existem quer os que vierem a ser instituídos pelas entidades competentes”.

A ANMP, que advoga a defesa do Estado de Direito em todas as suas vertentes, sublinhou, nesta reunião, que manterá um contacto regular com todas as entidades com vista à salvaguarda da dignidade dos eleitos locais.

Recentemente, a Associação foi consultada no âmbito do projeto de Decreto-Lei relativo à instituição do Mecanismo Nacional Anticorrupção e à aprovação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, tendo dado o seu acordo à necessidade de planos de prevenção ou gestão de riscos, códigos de ética e de conduta e programas de formação.

Refira-se, a este propósito, que a ANMP se associou, desde o início, ao trabalho do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e do Tribunal de Contas, desenvolvendo um Plano Tipo de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Estando ciente de que os serviços públicos são estruturas em que se verificam riscos de gestão diversos e que o controlo interno é uma componente essencial da gestão do risco, a ANMP considera, desde então, que cada município deverá ter o seu próprio Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.