A Associação Nacional de Municípios Portugueses saudou hoje Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pela sua tomada de posse para o segundo mandato.
O Presidente da ANMP Manuel Machado exprimiu o desejo de que a colaboração institucional se mantenha, a bem da estabilidade política e social e do desenvolvimento económico do País.
Manuel Machado, que falava, em Conferência de Imprensa, no final da reunião do Conselho Diretivo da ANMP, desejou ainda as maiores felicidades e saúde ao Presidente da República para este novo mandato em Belém.
ANMP RECUSA ADIAMENTO DAS AUTÁRQUICAS
O Conselho Diretivo analisou algumas propostas relativas à realização das eleições autárquicas deste ano, manifestou preocupação com as condições em que este ato eleitoral se realizará, dado que a evolução da pandemia é ainda incerta, e foi unânime na recusa do adiamento das eleições.
Manuel Machado sublinhou que existe “a experiência das recentes eleições presidenciais” e que “estamos a tempo de realizar uma programação adequada, com mecanismos que permitam a marcação do próximo ato eleitoral autárquico nas datas definidas na Lei Eleitoral, ou seja, entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro”.
Frisando que “a democracia não se pode deixar confinar pela pandemia” e que não podem ser aceites “constrangimentos de ocasião que colocariam em perigo a democracia”, Manuel Machado acrescentou que só podem ser rejeitados “alguns projetos legislativos que visam adiar as autárquicas e introduzir alterações ao quadro normativo vigente ao nível das eleições locais.
“Não se mudam as regras do jogo durante o jogo”, defendeu o presidente, concluindo que a ANMP recusa “fatos à medida” para determinados candidatos e que “os pilares da democracia são os partidos políticos”.
TOS PRECISA DE REGULAÇÃO
O Conselho Diretivo voltou ainda a debruçar-se sobre a Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS), dado que “é necessário criar condições formais para que a regulamentação da TOS cobrada às empresas concessionárias de distribuição de gás natural, seja objeto de uma regulação justa, equitativa e clara, tanto para os municípios, como para as empresas e para os consumidores finais”.
O presidente da ANMP lembrou que é, efetivamente, fundamental “realizar uma reflexão profunda sobre os atuais critérios de fixação da TOS”, introduzindo alguma regulação no setor, no respeito pelo princípio da autonomia dos municípios, introduzindo fatores de correção das distorções criadas pelas atuais metodologias de repartição definidas pela Entidade Reguladora do Setor Energético.
O presidente Manuel Machado advertiu que, qualquer que seja o caminho a seguir, a ANMP reafirma “a sua posição de princípio, no sentido da não oneração dos consumidores finais, ou seja, da proteção dos cidadãos e respetivas as famílias”.
FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL
Devido à situação de pandemia, o prazo para os particulares, produtores florestais e entidades gestoras de terrenos e infraestruturas realizarem os trabalhos de gestão de combustível foi prolongado em dois meses (de até 15 de março para até 15 de maio).
Os municípios, no entanto, continuam a ter o mesmo prazo para a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível em substituição dos proprietários e de outros produtores florestais em incumprimento.
Assim, o Conselho Diretivo da ANMP considera que é necessário proceder, também, à prorrogação do prazo para que os municípios atuem em substituição dos incumpridores, avançando com a proposta de até 30 de junho, como aconteceu o ano passado.