Associação Nacional de Municípios Portugueses

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje (23 de janeiro), por unanimidade, uma posição relativa ao Projeto de diploma que define os critérios aplicáveis à gestão de combustível nas faixas secundárias (de gestão de combustível) no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Esta posição, aprovada por todos os membros do Conselho Diretivo, vai seguir para o Governo e para todos os Municípios e, na sequência desta tomada de posição, a ANMP vai ainda solicitar uma reunião ao Governo.
A ANMP entende que os trágicos incêndios florestais dos últimos meses exigem dos Municípios, do Estado Central e das demais entidades, a capacidade de adotar, com celeridade, as alterações estruturais e as medidas necessárias à minimização da possibilidade de ocorrência destes flagelos, bem como a implementação de um conjunto de reformas que permitam uma profunda alteração do sistema de proteção civil e do ordenamento da floresta.

Os Municípios estão conscientes – como sempre estiveram – das suas responsabilidades em matéria de proteção civil. Aliás, dados recentes demonstram que os Municípios investem anualmente na proteção civil – com especial incidência na área da prevenção – um montante próximo dos 200 milhões de euros, um valor dividido pelos corpos de bombeiros dos Municípios (26 estruturas), apoio aos corpos de bombeiros voluntários, serviços municipais de proteção civil, gabinetes técnicos florestais, equipas de intervenção permanente e sapadores florestais e planeamento de proteção civil).

Portanto, conforme referiu o Presidente da ANMP, Manuel Machado, aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Diretivo, os Municípios assumem as suas responsabilidades, reafirmam a sua disponibilidade e empenho em cooperarem na resolução dos problemas da floresta, mas consideram que o Estado Central também tem de assumir as suas responsabilidades.