ANMP
Entre: A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) e a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA)
Texto do Pacto, subscrito pelo Governo, pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pela Associação Nacional de Freguesias, pela então União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pela União das Misericórdias Portuguesas e pela União das Mutualidades Portuguesas