Associação Nacional de Municípios Portugueses

O Conselho Diretivo da ANMP, reunido em Boticas (26 de fevereiro de 2018), debateu, entre outros assuntos atuais e relevantes para o Poder Local, a negociação da Descentralização de competências da Administração Central para as Autarquias Locais e a Reprogramação do Portugal 2020, defendendo que esta negociação tem de continuar a ser realizada pelo Governo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

No final da reunião do Conselho Diretivo, decorrida na Câmara Municipal de Boticas, o Presidente da ANMP, Manuel Machado, falou aos jornalistas, considerando que é a ANMP que representa os Municípios portugueses, do Norte, do Centro e do Sul, do Litoral e do Interior, do continente e das ilhas, e recordando que a Associação já teve uma audiência com o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, já reuniu com o Governo, designadamente com o Ministro da Administração Interna, está a aguardar uma audiência com o Primeiro Ministro António Costa, participará na reunião do Conselho de Concertação Territorial, pelo que entende que é a ANMP que tem liderado e deve continuar a liderar as negociações com o Governo relativamente à Descentralização de competências e à Reprogramação do Portugal 2020.

A ANMP decidiu pedir uma reunião ao Governo para análise da Reprogramação do Portugal 2020, tendo em conta que o Governo terá de fechar o dossier da Reprogramação em março, a fim de começar, de imediato, a discussão com a Comissão Europeia.

Limpeza de faixas de gestão de combustível

A ANMP defende, como objetivo programático, que a floresta seja considerada uma prioridade nacional, também em termos de financiamento no âmbito do Quadro Comunitário Portugal 2020.

A ANMP considera que, com um forte envolvimento das Autarquias, deve promover-se o ordenamento da floresta, implementar medidas de defesa da floresta e fomentar a criação de medidas de proteção civil junto das populações, sendo que os Municípios estão inteiramente disponíveis para participarem em todas as medidas de salvaguarda da floresta e de prevenção de incêndios florestais e a Associação Nacional de Municípios Portugueses está empenhada em encontrar soluções adequadas à preservação da floresta.

De acordo com a ANMP, os Municípios estão, naturalmente, empenhados neste processo, mas conhecem a realidade e sabem que, para que a legislação seja exequível e tenha os efeitos positivos pretendidos, é preciso tempo, meios humanos e financeiros e o conhecimento atualizado do cadastro das propriedades. Por isso, para a Associação, as penalizações previstas na lei do Orçamento do Estado não resolvem os problemas da floresta. Os problemas existentes na floresta portuguesa resolvem-se através da adoção de políticas nacionais e de uma cooperação forte entre a Administração Central e a Administração Local, envolvendo também as diversas entidades públicas e privadas.