Associação Nacional de Municípios Portugueses

O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, destaca o superavit da gestão autárquica em 2019, de acordo com os resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses hoje divulgado, mas manifesta a preocupação de que a pandemia provocada pela COVID-19 possa criar desequilíbrios orçamentais em alguns municípios.
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Diretivo da ANMP, o Presidente declarou que os municípios estão “do lado da solução”, e tudo estão a fazer “para ajudar a minorar os efeitos da pandemia”, porém, sublinhou que, “face às despesas que vão sendo realizadas”, existe o risco de ” haver autarquias que caiam numa situação de dificuldades agravadas do ponto de vista de tesouraria e financeiro”.
Segundo o Presidente da ANMP, para apoiar os municípios face às despesas com a pandemia da COVID-19 “vai ser necessário considerar soluções no âmbito dos fundos europeus alocados a Portugal e que têm de ser mais cuidados do ponto de vista da consideração devida às autarquias locais”.
Referindo-se ao Anuário Financeiro dos Municípios, que revela um superavit do saldo global, ou saldo efetivo, dos municípios portugueses de 902 milhões de euros em 2019, Manuel Machado salientou o contributo “decisivo” da gestão autárquica para as contas públicas e para a redução do défice público.
Recorda, contudo, que algum deste saldo positivo se deve à lentidão dos procedimentos necessários em concursos. Agora que estamos em pandemia e em que é indispensável estimular a atividade económica e as empresas, para que os postos de trabalho não se percam, e em que é urgente injetar dinheiro em execução de obras públicas que são importantes para as pessoas, é fundamental agilizar os procedimentos.
Apesar deste superavit, a ANMP continua a entender que a Lei das Finanças Locais tem de ser cumprida. O que está em discussão na Assembleia da República, no Orçamento de Estado, é uma diferença mínima, de 51 milhões de €, mas a lei deve ser cumprida”, conclui o Presidente da ANMP.