Associação Nacional de Municípios Portugueses

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se hoje, de manhã, na sede da Associação, e o Conselho Geral realizou a sua reunião também hoje, à tarde, no Convento São Francisco, em Coimbra.

A proposta de Lei do Orçamento do Estado Suplementar para 2020 (n.º 33/XIV) e a proposta de Lei relativa às Medidas Excecionais (n.º 34/XIV) foram dois dos assuntos debatidos nesta reunião e que mereceram o parecer favorável da ANMP.

Entre outros assuntos relevantes para o Poder Local, que também foram analisados pelos órgãos da Associação, contam-se o projeto de Decreto-Lei no domínio da Ação Social e suas quatro portarias regulamentadoras que continuam em negociação com o Governo para clarificação dos aspetos ainda críticos.

O projeto de Decreto Lei na área da Saúde, que pretende alterar o Diploma em vigor (n.º 23/2019 de 30 de janeiro), também continua em negociação, no sentido de serem introduzidas as alterações necessárias, nomeadamente quanto à conservação e manutenção de edifícios a transferir para os Municípios.

Hoje, ainda, a ANMP assinou, numa escola, em Odivelas, um protocolo com o Governo, no sentido da remoção do amianto das escolas. No todo nacional, há 578 escolas que deverão ser intervencionadas, sendo 256 municipais. O investimento, que será comparticipado a 100% por fundos comunitários, rondará os 60 milhões de euros