O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses iniciou hoje os seus trabalhos com um minuto de silêncio por António Almeida Henriques.
Como é do conhecimento de todos, Almeida Henriques, para além de ser Presidente da Câmara Municipal de Viseu, era Vice-Presidente da ANMP, pelo segundo mandato consecutivo.
A sua morte precoce, que a ANMP muito lamenta, representa uma perda para o Poder Local Democrático, para todos os pares eleitos locais e para a sua família, a quem, oportunamente, a Associação endereçou as mais sentidas condolências e manifestou a sua solidariedade.
APROVADO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS
O Conselho Diretivo da ANMP aprovou hoje, por unanimidade, o Relatório de Atividades e Contas da ANMP, evidenciando o espírito de missão da Associação e o rigor da gestão desta Casa Comum do Poder Local Democrático.
Num ano tão difícil como foi 2020, a ANMP desenvolveu um trabalho permanente em prol dos Municípios, atendendo, nomeadamente, a todas as questões relacionadas com a pandemia por COVID-19 e suas consequências sanitárias e económico-financeiras, apresentando, apesar das dificuldades, resultados positivos.
DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE EM BAIXA TENSÃO
Hoje, o Conselho Diretivo debateu, também, a distribuição de eletricidade em baixa tensão, no que concerne às concessões municipais.
Tendo em conta que, este ano, terminam os contratos de concessão em 228 municípios, alguns até já terminaram, a ANMP manifesta preocupação com esta situação e com os moldes deste concurso público.
Para a ANMP, não há qualquer dúvida de que o concurso público internacional tem de ser um só para todo o território de Portugal continental, de forma a salvaguardar a solidariedade efetiva e a coesão territorial.
“Não vemos necessidade de criação de qualquer outra nova entidade; vemos, isso sim, necessidade de não perder mais tempo”, sublinhou o Presidente da ANMP, no final da reunião, em declarações aos jornalistas, onde concretizou que para isso, “importa concluir o processo com o Caderno de Encargos completo para lançamento atempado do concurso público internacional de concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão”.
INFRAESTRUTURAS UTILIZADAS POR MEIOS AÉREOS
Outra matéria que também foi analisada é relativa às infraestruturas utilizadas por meios aéreos.
Verifica-se que os municípios são proprietários de infraestruturas aeronáuticas que, por se localizarem em locais estratégicos, são utilizadas por meios aéreos de combate a incêndios rurais ou para outros fins de proteção civil.
Estas infraestruturas aeronáuticas encontram-se sujeitas a um processo de regularização, a cargo de cada entidade proprietária, junto da Autoridade Nacional de Aviação Civil, com vista a assegurar, nomeadamente, a operacionalização do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais para este ano de 2021 e para os anos seguintes.
Tendo em conta a importância das infraestruturas aeronáuticas utilizadas para fins de proteção civil e os encargos que representam, a ANMP entende que os municípios devem ser ressarcidos dos custos com a manutenção destas estruturas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
