O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunido presencialmente no Convento São Francisco, em Coimbra, e por via remota, aprovou, por unanimidade, o Relatório de Atividades e Contas da Associação relativo ao ano de 2020. Este Relatório já merecera a aprovação unânime do Conselho Fiscal.
Em cumprimento dos Estatutos da ANMP, foi apreciada a situação financeira e patrimonial da Associação e, após essa análise, foi sublinhado o empenho do Conselho Diretivo na prossecução dos fins de defesa, afirmação, unidade e dignificação do Poder Local, através da utilização eficiente e racional dos recursos financeiros próprios e de uma gestão rigorosa e transparente.
O Conselho Geral e o Conselho Diretivo também analisaram a situação da distribuição de energia elétrica em baixa tensão, designadamente o que respeita às concessões municipais, sublinhando a necessidade de o Governo legislar nesta matéria o mais rapidamente possível, tendo em conta que os contratos de concessão celebrados entre os municípios e a EDP, atualmente em vigor, ou cessam em breve ou até já cessaram.
A ANMP tem insistido com o Governo para que crie condições legais para a prorrogação dos contratos de concessão em condições universais para todos os municípios, aguardando que o Executivo governamental atenda a esta pretensão, legislando no sentido da prorrogação dos prazos dos contratos de concessão e prevendo novas condições para os contratos a celebrar pelos municípios, atendendo, nomeadamente, à evolução tecnológica dos últimos anos.
