Associação Nacional de Municípios Portugueses

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reunido segunda-feira, 14 de dezembro, na sede, em Coimbra, aprovou por unanimidade o plano de atividades e orçamento da Associação para o ano de 2016.

Nesta reunião, presidida pelo presidente do Conselho Geral, Carlos Carreiras, estiveram presentes autarcas de todo o país, que concordaram também em exigir que a Autoridade Tributária (AT) forneça informação detalhada sobre os impostos que são receita municipal.

As receitas tributárias dos municípios resultam dos impostos municipais sobre imóveis (IMI), sobre transmissões onerosas (IMT), circulação (IUC) e derrama (taxa que incide sobre o lucro tributável do exercício das pessoas coletivas).