– Conselho Geral aprovou parecer positivo à PLOE2024
Luísa Salgueiro recebeu hoje, das mãos do Cardeal D. Américo Aguiar, a condecoração que o Papa Francisco lhe atribuiu, enquanto presidente da ANMP, em virtude do trabalho desenvolvido durante as Jornadas Mundiais da Juventude.
A presidente agradeceu a distinção, referindo o envolvimento da Associação e dos municípios no acolhimento aos peregrinos, assim como na organização deste encontro mundial de juventude. D. Américo Aguiar referiu que esta condecoração visa agradecer o envolvimento nesta jornada.
Entretanto, o Conselho Geral debateu e decidiu dar parecer positivo à proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, destacando, especialmente, o aumento de receitas do Fundo de Financiamento da Descentralização e dos impostos do Estado. No final desta reunião, a presidente Luísa Salgueiro disse aos jornalistas que foi votado “um parecer globalmente favorável à proposta de Orçamento do Estado, que se traduz num reforço muito significativo das verbas para os municípios”.
Luísa Salgueiro destacou também a equiparação do regime da ADSE da Administração Local ao da Administração Central já a partir de 1 de janeiro do próximo ano, o que era uma reivindicação antiga da ANMP; e salientou ainda que a proposta de Orçamento “estabelece o fim da responsabilidade dos municípios suportarem as despesas do Serviço Nacional de Saúde dos seus funcionários e mantém a capacidade de endividamento até aos 40%, sendo 100% no caso da componente nacional dos investimentos por fundos comunitários”.
“[As propostas] não são todas positivas, pois continua a não estar prevista a reposição do corte de 5% para os titulares de cargos políticos que reivindicamos para os autarcas e está prevista uma penalização que aumenta de 10 para 20% a retenção das verbas transferidas, caso não haja cumprimento das obrigações de reporte do Fundo de Financiamento da descentralização”, referiu a dirigente da ANMP, acrescentando ainda “a cativação de uma percentagem de 30% das receitas do Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos de categoria A, que até agora eram na totalidade receita dos municípios”, lembrando que a medida representa uma redução de receita na ordem dos 40 milhões de euros anuais.
“Os aspetos principais são favoráveis e há ainda alguns que gostaríamos de ver melhorados e que já apresentámos na Assembleia da República, desafiando as bancadas parlamentares a apresentarem as competentes propostas de alteração”, concluiu Luísa Salgueiro.
Com LUSA
