Associação Nacional de Municípios Portugueses

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que a descentralização de competências está em “marcha acelerada” e mostrou-se confiante em “soluções de consenso” com o Governo quanto à transferência de verbas para as autarquias. Em Boticas, no distrito de Vila Real, decorreu uma reunião descentralizada do conselho diretivo da ANMP e um dos temas discutido pelos autarcas foi o processo de descentralização de competências.

Luísa Salgueiro afirmou que este é um processo que está em “marcha acelerada”.
“É um momento muito importante na administração pública portuguesa, este processo de descentralização é uma reforma há muito desejada pelos municípios que agora avança, mas é óbvio que uma alteração como esta tem grande impacto na vida das autarquias, portanto, não se faz sem problemas”, afirmou a também presidente da Câmara de Matosinhos.

A autarca socialista apontou “áreas com realidades diferentes”, referindo que, na Educação, apenas “uma mão” de municípios colocou problemas, enquanto na Saúde “pouco mais de 30 autarquias” assinaram os autos de transferência.
Entre os que se opõem às transferências na área da Educação está o município do Porto que, inclusive, apresentou uma providência cautelar.
“Essa providência não teve sucesso. O processo está a avançar de uma forma geral sem problemas de maior, a não ser a necessidade de termos de acertar questões de verbas. Tivemos a discutir isso mesmo, os novos custos de existem de transportes, de refeições escolares e que vão ser tratadas nesta relação aberta, dialogante e recíproca que existirá seguramente com o Governo”, salientou Luísa Salgueiro.

Questionada sobre as queixas dos autarcas relativamente ao envelope financeiro que acompanha a transferência de competências, a autarca mostrou-se confiante de que “vai ser possível, como tem sido sempre, chegar a soluções de consenso”.
“É preciso demonstrarmos a realidade, as contas que existem, sobretudo de algumas que são expectáveis, uma vez que, desde que a lei entrou em vigor até agora, houve muitas alterações na nossa vida coletiva. É possível que haja esses ajustamentos e é nisso que vamos trabalhar em conjunto com os novos membros do Governo”, afirmou.

Quanto à Saúde, uma área que está a provocar maior apreensão aos autarcas, a presidente da ANMP disse que “tem a ver sobretudo com questões de avaliação do estado atual de edifícios, equipamentos, dificuldade até do ponto de vista jurídico e formal que tem a ver com a inexistência de títulos de registos de edifícios, de contratos de arrendamento”. “Não é tanto uma questão de fundo, mas sim uma questão muito operacional. Este tempo que temos ainda para a assinatura de novos autos vai permitir chegar a soluções”, defendeu.

Disse ainda que reuniões anteriores com as ministras da Saúde, Marta Temido, e Alexandra Leitão, ex-titular do ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, resultaram “em alguns avanços, sobretudo na atualização dos valores de referência nos vencimentos dos assistentes operacionais”. “Hoje mesmo deram-nos conta que, na sequência dessa reunião, já foram enviadas pelas administrações regionais de saúde novas propostas de auto que estão, agora, a ser analisadas pelas autarquias e eu tenho a certeza que, neste processo que agora retomaremos, isso vai evoluir”, salientou.

Luísa Salgueiro referiu que se vai continuar “a aproximar as partes” para que o processo avance com vista a uma melhor gestão de recursos, uma melhor articulação entre a administração central e a local, um reforço do poder local democrático e, sobretudo, um melhor serviço às populações sem aumentar os custos associados.
Além da Educação e da Saúde, também a Ação Social deveria ser uma área obrigatória a partir de 1 de abril para os municípios, mas o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 1 de janeiro de 2023.

LUSA