A Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (Fundação FEFAL) assinaram hoje, na sede da ANMP, em Coimbra, o Contrato de delegação de atribuições e competências da DGAL na Fundação FEFAL.
Este Contrato, que foi celebrado com a presença da Diretora Geral das Autarquias Locais Sónia Ramalhinho, do Presidente da Fundação FEFAL João Pais de Moura, do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses Manuel Machado e do Secretário de Estado das Autarquias Locais Carlos Miguel, entrará em funcionamento já no próximo dia 1 de janeiro de 2019.
Após a assinatura deste Contrato, o Presidente da ANMP Manuel Machado disse que “este é um dia histórico para o Estado português e para a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, uma vez que “foi hoje concluída uma etapa que levou anos”. Recordando a história do antigo CEFA, Manuel Machado apontou para o futuro, assumindo o desafio de criar em Portugal “uma escola da administração pública vocacionada para a formação de quadros relevantes para a vida das Autarquias”.
Por sua vez, o Secretário de Estado das Autarquias Locais Carlos Miguel considerou que, “para este Governo, foi fácil decidir entregar a formação autárquica à Associação Nacional de Municípios Portugueses”, dado que – acrescentou – “é evidente que, se estamos a tratar da formação de pessoal que presta serviço nas Autarquias, é lógico que a formação seja entregue à ANMP”. Enaltecendo o trabalho desenvolvido pela Diretora Geral das Autarquias Locais Sónia Ramalhinho e do Secretário Geral da ANMP Rui Solheiro, que ao longo de três anos trabalharam para que esta Fundação seja hoje uma realidade, manifestou o desejo de que a ANMP “pegue no testemunho e o leve para a frente, em parceria com o Governo”, dado que, como concluiu, “somos todos Estado, e todos temos o mesmo objetivo que é servir as pessoas e o território”.
Com este Contrato, a Fundação FEFAL entrará em pleno funcionamento, exercendo as funções de organismo central de formação para a administração local; entidade certificadora de formação dirigida à administração local, autarquias locais e entidades equiparadas; entidade de acreditação das entidades de formação das autarquias locais e entidades equiparadas; e entidade formadora competente para a realização das ações de formação, legalmente obrigatórias, respeitantes ao acesso ou progressão na carreira dos trabalhadores da Administração Local.
Ao constituir a Fundação FEFAL, a ANMP assume a responsabilidade de criar e manter em funcionamento uma instituição sustentável e que sirva os Municípios, respondendo às necessidades de formação e de capacitação. Pela sua parte, a ANMP acompanhará a atividade da Fundação FEFAL, no sentido de garantir que será uma escola de formação de referência.