Associação Nacional de Municípios Portugueses

A presidente da ANMP Luísa Salgueiro defendeu, no âmbito da conferência “Regionalização: Agora ou Nunca”, organizada pelo JN, DN e TSF, em Lisboa, que a Assembleia da República que vier a ser eleita nas eleições antecipadas de 30 de janeiro próximo terá de aprovar “o desenvolvimento do novo referendo” para que a regionalização avance.

É preciso “uma campanha esclarecedora”, alertou Luísa Salgueiro, acrescentando: “é preciso tornar muito transparente” que a criação de um novo patamar entre a Administração Local e o Governo “não implica aumento da despesa pública”, porque as verbas disponíveis passarão a ser geridas de outra forma, nem significa “criar mais lugares ou mais cargos políticos”.

A Presidente da ANMP sublinhou, ainda, que a descentralização de competências em curso, da Administração Central para a Administração Local e as Entidades Intermunicipais, “é um bom contributo para demonstrar as vantagens da regionalização”, desde que esta seja – concluiu – “acompanhada do respetivo envelope” financeiro.

A criação de Regiões em Portugal está prevista na Constituição desde 1976, mas tem vindo a ser adiada desde então. A ANMP defende a regionalização do País, no sentido de o colocar na senda do desenvolvimento económico e social, a par com os países que se encontram política e administrativamente divididos em Regiões.