Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na reunião de Conselho Diretivo, analisou hoje várias matérias, desde logo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se encontra em consulta pública e é fundamental para o País, especialmente nesta fase de pandemia.

Dado que este PRR visa a utilização de uma parcela importante de um pacote financeiro da União Europeia para ajudar o País na saída da crise económica e financeira resultante da pandemia por Covid-19, a ANMP considera que é fundamental o envolvimento das Autarquias Locais na sua preparação e execução.

O Conselho Diretivo manifesta algumas preocupações face à execução do Plano, sublinhando a vantagem de, nesta fase de consulta pública, com o envolvimento das Autarquias, serem devidamente identificados os problemas estruturais do País e planificados os investimentos prioritários.

O presidente da ANMP, em declarações aos órgãos de comunicação social, no final da reunião, considerou que as medidas previstas no PRR, que ainda podem ser melhoradas, são fundamentais “para manter a confiança e a esperança dos portugueses” e para que “tão depressa quanto possível, a vida normal seja recuperada”.

O Conselho Diretivo analisou, também, outros assuntos relevantes para os Municípios, nomeadamente sobre os animais de companhia, o alojamento urgente e temporário, os indicadores a integrar nos planos de cogestão das áreas protegidas, bem como o regime jurídico de gestão territorial.