A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje um parecer, que será enviado ao Governo, e do qual constam propostas que visam melhorar o programa “Mais Habitação”, de forma a “responder às reais necessidades do país”, disse a presidente da Associação Luísa Salgueiro.
A presidente, que falava aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Diretivo, na sede da Associação, em Coimbra, acrescentou que “as propostas da ANMP são vastas” e sobre vários aspetos do pacote “Mais Habitação”, designadamente as relativas à atividade das autarquias locais.
Luísa Salgueiro sublinhou, entre outras, as cautelas que, no entender da ANMP, devem ser tidas em conta no que se refere à aprovação de projetos apenas com os termos de responsabilidade dos técnicos e à alteração do uso dos solos de outros fins para habitação.
Relativamente às isenções de impostos, que são receitas próprias dos municípios – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) – , adiantou que a ANMP discorda da previsão automática.
Quanto às áreas de reabilitação urbana, entende que deve manter-se a bonificação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) a 6%, não apenas para os imóveis construídos, mas para os imóveis em sentido lato, ou seja, “não apenas para edifícios existentes, mas para reabilitação de toda a área, seja de equipamentos, seja de espaço público, seja de novas construções e também para habitação”.
Estas propostas destinadas a “melhorar o programa Mais Habitação, já tinham sido apresentadas em reunião, realizada a semana passada, com as ministras da Habitação e da Coesão Territorial”, respetivamente Marina Gonçalves e Ana Abrunhosa, “e hoje foram vertidas em parecer e aprovadas por unanimidade pelo Conselho Diretivo”, concluiu Luísa Salgueiro.
