Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Ministério da Saúde vão mapear os centros de saúde que precisam de obras no âmbito da descentralização de competências, tal como aconteceu com as escolas, e decidir como as financiar.

“Ao contrário do que aconteceu na educação, em que as câmaras municipais receberam as escolas, mas foi feito um programa que financia as obras de reabilitação dos edifícios, isso não acontece na saúde”, explicou Luísa Salgueiro à Lusa, no final de uma reunião com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em Lisboa.

Motivo pelo qual ficou acordado entre a ANMP e o Ministério da Saúde fazer o mapeamento dos centros de saúde que passaram para a responsabilidade das autarquias e que precisam de obras de reabilitação para, depois, se decidir e criar vias de financiamento.

Luísa Salgueiro, que também assume a liderança da Câmara Municipal de Matosinhos, disse que gostaria que fosse feito um acordo de financiamento igual ao que foi realizado na educação em que o Governo, na altura liderado pelo socialista António Costa, assumiu a 100% o financiamento das obras necessárias nos estabelecimentos de ensino.

O acordo de descentralização na saúde não está “integralmente executado”, havendo aspetos a cumprir que são determinantes para que a descentralização nesta área corra bem, frisou.

Um desses aspetos prende-se com a definição dos rácios dos assistentes operacionais que deve haver em cada centro de saúde, apontou.

“Estava previsto que iria ser publicada uma regra de definição do rácio de assistentes operacionais que deveria haver nos centros de saúde e nunca foi publicada, portanto, não há uma verdadeira equidade em todo o território”, disse.

O que faz com que uns centros de saúde tenham mais assistentes operacionais do que outros, exemplificou.

Situação semelhante acontece com a atribuição de viaturas aos centros de saúde onde, à semelhança dos assistentes operacionais, também deveria ter sido estabelecido um rácio, o que não sucedeu, sublinhou.

A presidente da ANMP ressalvou ainda que deveria ter sido aberto um programa de financiamento para aquisição de viaturas elétricas para aqueles equipamentos que, até agora, não abriu.

A estes aspetos acresce ainda o défice em termos orçamentais dos municípios para garantir as responsabilidades que estão a assumir na saúde, sublinhou.

Luísa Salgueiro salientou que a ministra validou as preocupações da ANMP e adiantou que a portaria dos rácios dos assistentes operacionais já está em fase final.