A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) é uma entidade de direito privado, fundada em Maio de 1984. É responsável pela promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local Português. Reúne os 308 municípios portugueses e tem como objetivos específicos, entre outros, a representação e defesa dos municípios perante os Órgãos de Soberania e a representação dos seus membros perante organizações nacionais e internacionais. Com sede em Coimbra, cidade do centro de Portugal, a ANMP não tem fins político-partidários ou lucrativos e desenvolve a sua atividade de forma independente de quaisquer entidades públicas ou privadas. A ANMP afirma-se como uma instituição multipartidária com uma prática diária baseada no diálogo e no consenso entre as diferentes sensibilidades que a compõem. A ANMP trabalha continuamente para o reforço do municipalismo e para a descentralização administrativa e política. A ANMP é, por excelência, a Câmara Comum do Poder Local Democrático em Portugal.

São membros da ANMP todos os Municípios Portugueses e Associações de Municípios que declarem aderir à Associação mediante deliberação do órgão executivo (Conselho Diretivo) e aprovação pelo órgão deliberativo (Conselho Geral).

:: A ANMP tem como fim geral a promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local e, em especial:
:: A representação e defesa dos Municípios e das Freguesias perante os órgãos de soberania;
:: A realização de estudos e projectos sobre assuntos relevantes do Poder Local;
:: A criação e manutenção de serviços de consultadoria e assessoria técnico-juridica destinada aos seus membros;
:: O desenvolvimento de acções de informação dos Eleitos Locais e de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal da administração local;
:: A troca de experiências e informações de natureza técnico-administrativa entre os seus membros;
:: A representação dos seus membros perante as organizações nacionais ou internacionais.

Órgãos da ANMP

Os órgãos da Associação Nacional de Municípios Portugueses são:
:: Congresso Nacional, órgão máximo de representação da ANMP;
:: Conselho Geral, órgão máximo entre Congressos;
:: Conselho Directivo, órgão executivo;
:: Conselho Fiscal, órgão de controlo e fiscalização no domínio financeiro e patrimonial;
:: Conselho Consultivo, órgão de consulta sobre assuntos de interesse para o Poder Local.

A duração do mandato dos órgãos da ANMP eleitos em Congresso é a mesma da dos órgãos autárquicos.

Órgãos da ANMP

O Conselho Diretivo, responsável pela direção das atividades gerais da ANMP, é composto por um presidente, cinco vice-presidentes e onze vogais. Executa as linhas gerais de atuação definidas pelo Congresso, acata as deliberações do Conselho Geral e toma posição perante quaisquer órgãos estatais ou entidades públicas em assuntos de interesse para as autarquias locais.

O Presidente da ANMP é atualmente Pedro Pimpão, presidente da Câmara Municipal de Pombal

Presidente da Mesa do Congresso é atualmente Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos

Os órgãos sociais da ANMP são ainda compostos por: Conselho Geral, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.

Estrutura Orgânica

Compete à estrutura orgânica dos serviços da ANMP desenvolver toda a actividade de apoio aos organismos associativos, adequada ao cumprimento das atribuições da ANMP, estando a sua direcção operacional sob a responsabilidade de um Secretário-Geral, cargo atualmente ocupado por Paulo Braga.

Relações Internacionais

A ANMP é membro do Conselho de Municípios e Regiões da Europa (CEMR); da Cidades e Governos Locais Unidos (UCLG); da Organização Ibero-Americana de Cooperação Intermunicipal (OICI); e do Comité Permanente da Parceria Euromediterrânica das Autoridades Locais e Regionais (COPPEM). A ANMP é responsável pela nomeação dos membros da Delegação Portuguesa junto do Comité das Regiões (CoR) e do Congresso das Autoridades Locais e Regionais (CLRA), instituição do Conselho da Europa reconhecida como a voz dos municípios e regiões da Europa.

A ANMP mantém relações estreitas e regulares com associações de governos locais em todo o mundo, fomentando parcerias e colaboração. Estabelece frequentemente acordos de cooperação com estas organizações, reforçando o seu compromisso com a troca de boas práticas e o apoio mútuo. Dá especial ênfase ao reforço dos laços com os governos locais dos países de língua portuguesa, promovendo o desenvolvimento partilhado e a cooperação institucional.