ANMP
Início • Associados • Legislação em consulta • Ano em vigor
Projeto de Portaria que visa a terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, aprovado em anexo à Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, alterado pela Portaria n.º 184/2023, de 3 de julho e pela Portaria n.º 328-B/2023, de 30 de outubro, para o período de programação 2021-2027.
Comentários e sugestões até ao dia 19 de junho de 2024, preferencialmente em formato editável, para o e-mail: jferreira@anmp.pt.
O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., solicitou a pronúncia da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre dois planos nacionais que preveem o envolvimento dos Municípios e das Entidades Intermunicipais num conjunto de medidas e ações no controlo de algumas espécies.
Em causa os seguintes documentos:
– plano de ação nacional para o controlo de Cortaderia selloana(erva-das-pampas) e outras espécies semelhantes em Portugal continental e
– plano de ação nacional para o controlo do mexilhão-zebra(Dreissena polymorpha) em Portugal continental
Contributos, preferencialmente para o endereço eletrónico salves@anmp.pt, até ao dia 16 de agosto.
Projeto de proposta de lei que autoriza o Governo a isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e Imposto de Selo a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto de Selo (Reg. PL34/XXIV/2024)
Comentários e sugestões, até ao dia 31 de maio de 2024, para o e-mail: jferreira@anmp.pt (preferencialmente em formato editável).
Comentários e sugestões, preferencialmente para o endereço eletrónico tcunha@anmp.pt, até às 12h00, do dia 9 de maio.
Pedido de comentários e sugestões, até ao dia 28 de março de 2024, preferencialmente em formato editável e por via de e-mail: jferreira@anmp.pt.
Projeto de portaria que estabelece o Regulamento Específico da área temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais para o período de programação 2021-2027.
Solicitamos, até ao dia 13 de março de 2024, comentários e sugestões, preferencialmente em formato editável e por via de e-mail: jferreira@anmp.pt.
– Contributos e sugestões até ao próximo dia 7 de fevereiro, preferencialmente para o email jsantiago@info.anmp.pt
Concorrência e Mobilidade Elétrica em Portugal
Comentários e sugestões até ao próximo 13 de fevereiro , para o email jsantiago@anmp.pt .