Associação Nacional de Municípios Portugueses

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reunido (a 6 de novembro de 2018), em Coimbra, aprovou uma Resolução proposta pelo Conselho Diretivo da Associação relativa à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Nesta Resolução, o Conselho Geral considera que, corrigido o lapso de mais de 18 milhões de euros nas verbas destinadas aos municípios, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 é globalmente positiva, devendo, contudo, ser melhorada com a correção das medidas identificadas pela ANMP como omissas ou negativas.

Assim, o Conselho Geral mandata o Conselho Diretivo para que, junto do Governo e dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, desenvolva todos os esforços, no sentido do acolhimento das suas propostas, assim concretizando as legítimas aspirações dos municípios portugueses.