Início • Atualidade • (Português) “Tudo está a ser feito para que se cumpra o prazoda transferência de competências na Ação Social”
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, disse hoje, no final da reunião de Conselho Diretivo, em Coimbra, que tudo está a ser feito para que se cumpra o prazo da transferência de competências na Ação Social, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2023.
“Nós fecharemos o nosso trabalho. Estamos a trabalhar afincadamente para que seja tudo possível até ao dia 1 de janeiro”, afirmou Luísa Salgueiro, em declarações aos jornalistas na sede da Associação, sublinhando que “os municípios ainda não desistiram de cumprir esse prazo”.
De acordo com Luísa Salgueiro, neste momento, “não se trata de um problema de posições políticas”, mas de “tempo para aprofundar a análise de informação” de que os municípios dispõem nesta área.
A presidente da ANMP referiu que “o Governo fez chegar hoje uma proposta para acordo na Área Social, sendo agora necessário algum tempo para analisar os dados apresentados”, pelo que, acredita Luísa Salgueiro, “o assunto poderá ser fechado na próxima reunião do Conselho Diretivo”.
Luísa Salgueiro acrescentou que, relativamente à descentralização na Educação, “está tudo tratado no que diz respeito às refeições, ao transporte das crianças com necessidades especiais e ao equipamento” e na Saúde “ficou tudo estabilizado e concordámos que o mapeamento dos equipamentos a requalificar e o rácio de viaturas ficará só concluído a 31 de março [de 2023], portanto acolhemos o que estava proposto pelo Governo”.
Nesta reunião, o Conselho Diretivo esteve ainda a avaliar as propostas com impacto nas finanças dos municípios que estão a ser votadas na Assembleia da República no âmbito do Orçamento do Estado para 2023.
Com LUSA.