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Conselho Diretivo quer conhecer contrato de concessão

ANMP pede à entidade reguladora
esclarecimentos sobre situação dos CTT

 

 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostrou-se hoje (9 de janeiro de 2018) preocupada com as notícias sobre despedimentos de trabalhadores e o encerramento de postos dos CTT, solicitando que a entidade reguladora esclareça o que se está a passar com a empresa responsável pelo serviço público de correios.

“Estamos preocupados com o que vamos lendo e ouvindo sobre o serviço público” que está “a cargo” dos CTT-Correios de Portugal, disse hoje, na sede da Associação, em Coimbra, o presidente Manuel Machado, aos jornalistas, depois da reunião do Conselho Diretivo da Associação.

Esta é “uma questão importante, na medida em que o encerramento de qualquer serviço público” numa “comunidade, em especial nas comunidades de baixa densidade ou nas comunidades mais isoladas, é grave e tem de ser intervencionado”, acrescentou.

O Conselho Diretivo da ANMP decidiu pedir à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) - a entidade reguladora das comunicações em Portugal - que esclareça “o que se está a passar e o que pode acontecer” ao serviço prestado pelos CTT, por considerar que “os despedimentos em massa” e “a ineficácia já evidenciada na distribuição postal, que é um serviço público concedido pelo Estado”, são problemas que têm de ser resolvidos.

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A ANMP decidiu também pedir para conhecer o contrato da concessão do serviço público [a cargo dos CTT] pelo Estado”, dado que, como referiu Manuel Machado, por aquilo que “é conhecido, ouvido e lido, é necessário que a entidade reguladora intervenha e esclareça” a todos, mas “em especial aos municípios que já foram afetados e àqueles que supostamente são suscetíveis de serem afetados”.

Depois de conhecer “os documentos das autoridades responsáveis por supervisionarem, em nome do Estado”, a ANMP analisará e pronunciar-se-á sobre a situação. Até lá, a ANMP considera que a ANACOM tem de agir com a máxima brevidade possível”, pois essa brevidade é essencial para “evitar equívocos, mal-entendidos, angústias e, sobretudo, para não deixar degradar o serviço de distribuição postal”.

Segundo a Lusa, os CTT informaram, no dia 2 de janeiro (2018), o encerramento de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação da empresa, alegando que o encerramento das lojas situadas de norte a sul do país e nas ilhas "não coloca em causa o serviço de proximidade às populações e aos clientes”, uma vez que, em seu entender, “existem outros pontos de acesso nas zonas respetivas que dão garantias de resposta às necessidades face à procura existente", porém a ANMP mantém a preocupação.

 

 

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