Orçamentos do Estado

Orçamento do Estado 2017

Lei n.º 42/2016 - Lei do Orçamento do Estado para 2017 (Diário da República, 28 de dezembro de 2016 - contém os Mapas da Lei)

Mapa XIX - Transferências para os municípios

Mapa XX - Transferências para as freguesias

Conselho Diretivo da ANMP aprovou em Coimbra

parecer sobre Proposta de Lei do Orçamento do Estado

- Conselho Geral aprovou resolução por unanimidade

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou no dia 25 de outubro, na sua reunião, em Coimbra, e por unanimidade, um parecer sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017. O Conselho Geral da ANMP, reunido a seguir ao Conselho Diretivo, aprovou, igualmente por unanimidade, uma resolução desta proposta de lei. ler mais »»»

OE2017

ANMP reconhece maior respeito pela autonomia mas também falta de medidas de recuperação da capacidade financeira dos Municípios

A ANMP reconhece que a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 incorpora algumas medidas que restauram o respeito pela autonomia dos Municípios, porém também regista que, do ponto de vista financeiro, continuam a faltar medidas de recuperação da capacidade financeira das Autarquias Locais perdida nos últimos anos. ler mais »»»

Parecer da ANMP (25 de outubro de 2016)

Resolução do Conselho Geral da ANMP (25 de outubro de 2016)

Orçamento do Estado 2016

» Normas de execução (alteração): Projeto de Decreto-Lei | Parecer da ANMP
» Parecer da ANMP
» Resolução do O Conselho Geral da ANMP
 » Lei n.º 7-A/2016 - Lei do Orçamento do Estado para 2016 (versãoDR - contém os Mapas da Lei)
 » Mapa XIX - Transferências para os municípios
 » Mapa XX - Transferências para as freguesias

Orçamento do Estado 2015

 » Parecer da ANMP sobre Projeto de Decreto-Lei que estabelece as normas e execução do orçamento de estado para 2015
 » Parecer sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015 »»»
 » Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro
 » Mapa XIX - Transferências para os municípios
 » Mapa XX - Transferências para as freguesias

 Orçamento do Estado 2014

 »  Apreciação da ANMP à Proposta de Orçamento do Estado para 2014
» ANMP profundamente preocupada com proposta de Orçamento de Estado para 2014 - Comunicado - 
» Lei do OE2014 - Lei n.º 83-C/2013
» Mapa XIX - Transferências para os municípios
» Mapa XX - Transferências para as freguesias

Orçamento do Estado 2013

» Parecer da ANMP (Proposta de Lei n.º 151/XII/2.ª (GOV) – Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)
» Parecer sobre a PLOE/2013  ( aprovado em Conselho Geral a 23 de Outubro de 2012)
» Resolução do Conselho Geral - PLOE/2013  
» Lei do OE2013  | Mapa XIX - Transferências para os municípios  |  Mapa XX - Transferências para as freguesias  

Orçamento do Estado para 2012
» Lei e Mapas »»»

Alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012 - Proposta de Lei n.º 102/XII
» Parecer da ANMP 

Orçamento do Estado para 2011
CIR: 39/2011 - FAQs (Aspectos Relevantes)
» OE 2011
Lei n.º 55-A/2010 | Mapa XIX
» Conselho Directivo l 14 de Dezembro de 2010 Aprovação do Orçamento de Estado para 2011
» Conselho Geral da ANMP, 12 de Novembro de 2010  Resolução | Propostas de alteração ao articulado do Orçamento de Estado para 2011
» Parecer aprovado peloConselho Geral em 20-10-2010
» Participação nos Impostos do EstadoQuadro comparativo
» Orientaçõesaprovadas pelo Governo para o OE/2011 (aprovado pelo Conselho Directivo, em 07/10/2010)
» Comunicado: Municípios não aceitam mais cortes nas transferências (30/09/2010)
» Municípios, PEC e défice público (aprovado pelo Conselho Directivo em 07/09/2010)
» Considerações prévias ao OE/2011 2011 (aprovado pelo Conselho Directivo, em 13/07/2010)

Orçamento do Estado para 2009: Parecer da ANMP Relatório, Proposta de Lei, Mapas da Lei »»» [in DGO] Mapa XIX - Transferências para os municípios  Mapa XX - Transferências para as freguesias   

 

Outra informação Finanças Locais | Informação Financeira »»» (seleccionada para a área de associados)

 » (Sítio da DGO »»»)