Associação Nacional de Municípios Portugueses

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Ano em vigor

Atualizado a 03/01/2025
2.ª Alteração ao Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

Projeto de portaria

Envio, até ao dia 08 de maio de 2024, para o e-mail: jferreira@anmp.pt (preferencialmente em formato editável)

2.ª Alteração ao Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027

Projeto de portaria

Envio, até ao dia 09 de abril de 2024, de comentários e sugestões (preferencialmente em formato editável e por via de e-mail: jferreira@anmp.pt).

PROJETO DE LEI N.º 298/XXIV/2024 – Autoriza o Governo a transpor a Diretiva UE 2022/25, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União Europeia

Projeto de Lei

Comentários e sugestões que tiver por convenientes (preferencialmente em formato editável e por via de e-mail: sfonseca@info.anmp.pt), até às 12 Horas do próximo dia 13 de fevereiro de 2025

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