Secção de Municípios com Atividade Piscatória e Portos - Documentos

 

ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O MAR 2013 – 2020

» Resolução de Conselho de Ministros 12/2014 de 12 de fevereiro (adota a Estratégia Nacional para o Mar 2013 -2020)

» Estratégia Nacional 2013-2020 (livro)

» Estratégia Nacional para o Mar 2013 – 2020 (atualização janeiro 2015)

» ITI Mar: Instrumento de Investimento Territorial Integrado Relativo ao Mar

» Mais informação em www.dgpm.mam.gov.pt


MAR2020

» Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (Portaria 50/2016)

» Concretização da Implementação do PO Mar 2020 (RCM 13/2016)

» informação disponível aqui »»»


ORDENAMENTO E GESTÃO DO ESPAÇO MARITIMO

» Declaração da Secção (2 de julho de 2015)

» Despacho n.º 14449/2012 de 8 de novembro (divulgação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo)

» Lei 17/2014 de 10 de abril (estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional)

» Decreto-lei 38/2015 de 12 de março (desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional)

» Alteração ao Decreto-Lei 38/2015 (30 de julho de 2015)


GESTÃO DA ZONA COSTEIRA E PLANOS DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA

» Decreto-lei 159/2012 de 24 de julho (regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório)

» Decreto-lei 132/2015 de 9 de julho (altera os artigos 18.º e 23.º Decreto-lei 159/2012 de 24 de julho)

» Gestão da Zona Costeira Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral (Dezembro de 2014)

» Planos de Ordenamento da Orla Costeira – Balanço e Reflexões

» Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2020 (Junho 2012)


OUTROS DOCUMENTOS

» Energia no Mar: Grupo de Trabalho (RCM 15/2016)

» Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (RCM 14/2016)

» Fundo Azul

» Economia do Mar

» Gestão de Praias (Março/2014)

 

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