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  22 de janeiro de 2019

ANMP: Conselho Diretivo aprovou
posição relativa à descentralização

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunida em Conselho Diretivo, em Coimbra, aprovou a seguinte posição relativamente à descentralização:

A ANMP considera que a descentralização administrativa é uma das mais importantes reformas do Estado das últimas décadas, permitindo ao País evoluir de uma forma equilibrada no sentido da aproximação da gestão do Estado aos cidadãos, assim como de um contributo para uma maior coesão territorial.

É por assim considerar que a ANMP trabalhou, afincadamente, nos últimos dois anos, com o Governo, para a criação da Lei Quadro da Descentralização de Competências (Lei 50/2018, de 16 de agosto) que estabelece um modelo claro de descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local e as Entidades Intermunicipais.

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  22 de janeiro de 2019 - Reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra

De acordo com esta Lei Quadro – a Lei 50/2018, de 16 de agosto – a Descentralização é um processo gradual, que se inicia já em 2019 e se estende na sua fase de implementação voluntária até 2021, cabendo aos Municípios - a cada um dos Municípios - decidir se quer aceitar já as competências previstas nos Decretos Lei setoriais ou se prefere aguardar pelo próximo ano ou, no limite, por 2021.

A ANMP trabalhou empenhadamente neste processo de Descentralização, fazendo um balanço positivo do resultado final alcançado, dado ser um passo importante de concretização da Descentralização, necessitando, no entanto, do seu desenvolvimento e aprofundamento.

A ANMP, enquanto Associação representativa dos Municípios, congratula-se com este exercício da democracia que está a ser feito por cada uma das Autarquias Locais, analisando, debatendo e decidindo, cuidando de verificar e adequar as condições devidas para o exercício das novas competências a descentralizar, definindo o melhor momento para a sua operacionalização já em 2019 ou num próximo momento de debate e de decisão até ao final do primeiro semestre para o seu exercício em 2020, sendo que, em 2021, o processo estará consolidado para todos os Municípios portugueses.

 

 

  22 de janeiro de 2019

ANMP: Conselho Geral analisou descentralização
e aprovou plano de atividades e contas para 2019

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunido na sede, em Coimbra, fez o ponto da situação atual do processo de descentralização e analisou e aprovou o plano de atividades e contas da Associação para 2019.

O vice-presidente da ANMP Ribau Esteves, em exercício por impedimento do presidente Manuel Machado, abriu e encerrou a reunião do Conselho Geral, liderado pelo presidente Álvaro Amaro, fazendo um “balanço positivo” da descentralização e clarificando “a importância desta reforma para o desenvolvimento equilibrado do país”.

 

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  22 de janeiro de 2019 - Reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra

Salientando “o trabalho que a ANMP tem desenvolvido”, com o Governo, nos últimos dois anos, para que o processo de descentralização possa ter início já em 2019 e para que os Municípios, em 2021, estejam preparados para a transferência de competências, Ribau Esteves sublinhou “a confiança” da Associação “neste processo, que é contínuo”.

O vice-presidente deixou ainda a garantia ao Conselho Geral de que a ANMP “vai manter a guarda” neste processo de descentralização, contando com “o empenho e trabalho de equipa” de todos os autarcas, e frisando que “a aprendizagem, que será feita em 2019 e 2020, será fundamental para os Municípios estarem prontos, em 2021, para as competências universais”.

 

  16 de janeiro de 2019

Smart Cities

Tour 2019 arrancou em Faro com

Economia e Inovação Tecnológica

 

 

A edição da Smart Cities Tour 2019, organizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), através da Secção de Municípios Cidades Inteligentes, presidida por António Almeida Henriques, em parceria com a NOVA Cidade - Urban Analytics Lab, coordenada por Miguel Castro Neto, arrancou em Faro com a análise e debate do tema “Economia e Inovação Tecnológica”.

Esta 3.ª edição da Smart Cities Tour prossegue com os temas “Mobilidade suave”, a 5 de fevereiro, em Aveiro; “Cidade como plataforma”, a 27 de fevereiro, em Lisboa; “Cidade circular”, a 19 de março, em Vila Real; “Cidade inclusiva”, a 28 de março, em Setúbal; “Alterações climáticas”, a 5 de abril, em Ponta Delgada e “Happy city”, a 8 de maio, no Funchal); terminando com a Cimeira dos Autarcas a realizar no evento Portugal Smart Cities Summit, no dia 21 de maio, na FIL, em Lisboa.

O objetivo desta Smart Cities Tour é promover a partilha de boas práticas entre todos os Municípios e proporcionar a apresentação de soluções inovadoras no âmbito da temática das cidades inteligentes. A ambição é unir a academia, as empresas e o território, pelo que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Universidade Nova de Lisboa – através da Nova Information Management School (Nova IMS) e a Fundação AIP renovaram a sua parceria e integraram, como novos parceiros, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), reforçando, assim, a sua vertente científica e de investigação. Do lado das empresas destacam-se a Altice e os CTT, que renovaram o seu apoio, mas também a EDP Distribuição, a Wave.com e a Deloitte que encontraram na Smart Cities Tour um desafio e uma oportunidade para participarem na construção da inteligência urbana nacional.

  15 de janeiro de 2019

Apresentação na ANMP

Smart Cities Tour 2019

arranca amanhã em Faro

A edição da Smart Cities Tour 2019 arranca já amanhã em Faro. Esta primeira sessão da 3.ª edição deste evento, organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), através da Secção de Municípios Cidades Inteligentes, em parceria com a NOVA Cidade - Urban Analytics Lab, terá como tema a “Economia e Inovação Tecnológica”.

 

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A Smart Cities Tour prossegue com os temas “Mobilidade suave” (5 de fevereiro em Aveiro), “Cidade como plataforma” (27 de fevereiro em Lisboa), “Cidade circular” (19 de março em Vila Real), “Cidade inclusiva” (28 de março em Setúbal), “Alterações climáticas” (5 de abril em Ponta Delgada) e “Happy city” (8 de maio no Funchal), terminando com a Cimeira dos Autarcas a realizar no evento Portugal Smart Cities Summit, no dia 21 de maio, na FIL, em Lisboa.

O objetivo desta Smart Cities Tour é promover a partilha de boas práticas entre todos os Municípios e proporcionar a apresentação de soluções inovadoras no âmbito da temática das cidades inteligentes. A ambição é unir a academia, as empresas e o território, pelo que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Universidade Nova de Lisboa – através da Nova Information Management School (Nova IMS) e a Fundação AIP renovaram a sua parceria e integraram, como novos parceiros, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), reforçando, assim, a sua vertente cientifica e de investigação. Do lado das empresas destacam-se a Altice e os CTT, que renovaram o seu apoio, mas também a EDP Distribuição, a Wave.com e a Deloitte que encontraram na Smart Cities Tour um desafio e uma oportunidade para participarem na construção da inteligência urbana nacional.
De acordo com António Almeida Henriques, presidente da Mesa da Secção de Municípios Cidades Inteligentes da ANMP, vice-presidente do Conselho Diretivo da mesma Associação e presidente da Câmara Municipal de Viseu, este é um “modelo colaborativo e participado que potencia a inovação e o desenvolvimento do território” em todos os Municípios, acabando por ser “um serviço público que a ANMP está a prestar ao país”, dado que potencia a adoção de mecanismos de nova tecnologia que “permitem fazer mais com menos”, o que, num mundo em que os recursos são cada vez menores, “é cada vez mais relevante”.
Miguel de Castro Neto, subdiretor da Nova IMS e coordenador do NOVA Cidade – Urban Analytics Lab, apresentou a edição deste ano da Smart Cities Tour, hoje, na sede da ANMP, em Coimbra, considerando que esta edição “ganhou uma nova abrangência, integrando novos parceiros da academia, cumprindo assim o desígnio de estreitar relações entre a academia, as empresas e o território (Municípios)”, concluindo que os próximos quatro meses desta Tour serão determinantes para as Smart Cities.

Apresentação geral

Smart Cities Tour 2019 [ workshops, Programa, Documentação ]

 

 

  8 de janeiro de 2019

Descentralização:

ANMP exige clarificação sobre financiamento

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo encetaram, oportunamente, negociações tendo por objetivo a concretização de um processo de transferência de novas competências para os Municípios e para as Entidades Intermunicipais.

Este processo negocial assentou numa tríplice vertente: aprovação da Lei-Quadro da Descentralização (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto); alteração à Lei das Finanças Locais (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto); aprovação dos Decretos-Lei de âmbito setorial.

Desde então foram alvo de ponderação e análise pela ANMP os seguintes projetos de Decretos-Lei setoriais: Freguesias; Segurança contra incêndios; Policiamento de proximidade; Educação; Saúde; Cultura; Ação social; Estacionamento público; Promoção turística; Captação de investimento; Áreas portuárias; Áreas protegidas; Praias; Habitação; Património; Vias de comunicação; Estruturas de Atendimento ao Cidadão; Justiça; Saúde animal e segurança nos alimentos; Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar; Proteção civil e, Transporte de passageiros em vias navegáveis interiores.

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  8 de janeiro de 2019 - Reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra

Neste momento, este exigente processo de negociação está quase concluído, com a consensualização dos diplomas setoriais com o Governo, tendo a quase totalidade dos Decretos-Lei sido aprovados em Conselho de Ministros e, onze deles, objeto já de publicação no Diário da República nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2018.

Na consensualização dos Decretos-Lei setoriais levada a efeito, a ANMP determinou o estabelecimento de determinadas garantias relativas ao desenvolvimento deste processo de descentralização, para que o mesmo possa decorrer com o máximo rigor, previsibilidade e responsabilidade.

Desde logo, foi prevista na alteração à Lei das Finanças Locais a existência de um Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), destinado a financiar as competências a transferir. Acontece, no entanto, que em sede de aprovação do Orçamento do Estado para 2019 foram rejeitadas na Assembleia da República as normas relativas à dotação do FFD, não havendo, no momento, possibilidade de serem efetuadas alterações orçamentais destinadas ao seu reforço nem estando determinado qual o procedimento legal a seguir para o efeito.

Em consequência de tal situação, a ANMP exige ao Governo e aos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República que clarifiquem qual o procedimento legal que garanta o financiamento do processo de descentralização em curso, devendo esta clarificação ser efetuada antes da publicação e entrada em vigor dos restantes Decretos-Lei setoriais.

Coimbra, 8 de janeiro de 2019.

  7 de janeiro de 2019

ANMP reuniu com Secretária de Estado

do Ordenamento do Território

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) teve hoje uma reunião de trabalho com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza Célia Ramos e com a Diretora Geral do Ordenamento do Território Fernanda do Carmo.

Entre os assuntos em análise esteve a Reserva Ecológica Nacional e alterações previstas ao seu Regime Jurídico, bem como as Áreas Protegidas de Interesse Nacional e respetivas alterações previsíveis no Regime Jurídico.

Esta representante do Governo reconhece que o território é uma área em que o trabalho com os Municípios portugueses é fundamental, pelo que manifestou disponibilidade para continuar o trabalho com a sua Associação representativa.

A ANMP, naturalmente, disponibilizou-se para trabalhar nestas matérias, solicitando contributos aos Municípios, salvaguardando a necessidade de meios para o trabalho no terreno.
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