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CONSELHO DIRETIVO EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL  À PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO 2020
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21 de janeiro de 2020

Conselho Geral aprovou

parecer do Conselho Diretivo

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje, por unanimidade, o parecer desfavorável à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 proposto pelo Conselho Diretivo da Associação.

Este parecer apresenta os aspetos negativos e omissos da referida Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 que a ANMP espera ver resolvidos pelo Governo e pela Assembleia da República, mas também os aspetos positivos que a Associação reconhece no documento.

O Conselho Geral, órgão máximo entre Congressos, aprovou, também, o Relatório de Atividades e Contas da ANMP para 2020, que inclui diversos temas, nomeadamente a descentralização, a Lei de Finanças Locais e os fundos europeus estruturais e de investimento fundamentais para o desenvolvimento do País.

CG0012102

CG0012102


14 de janeiro de 2020

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses decidiu emitir parecer desfavorável à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 ler mais |  Parecer da ANMP

 

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