Águas e Resíduos  |  Águas   | Resíduos

Modelo de regulamento de serviço de gestão de resíduos em alta: Modelo de Regulamento | Parecer da ANMP

Regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos: Projeto de diploma | Parecer da ANMP

Rede de recolha seletiva municipal de óleos alimentares usados
     Regime jurídico da gestão de óleos  alimentares usados | Decreto-Lei nº 267/2009
     Mais informação em:
     http://www.apambiente.pt
     Folheto Rede de Recolha Municipal

Regime Geral da Gestão de Resíduos
     Decreto-Lei n.º 73/2011 | Alteração 2015 (TGR) | Esclarecimentos TGR

Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)
     Regulamento de Funcionamento

Metas RSU
     Despacho n.º 7111/2015

Plano Nacional de Gestão de Resíduos
     Aprovação do Plano (Resolução Conselho Ministros n.º 11-C/2015)

Estatutos dos Sistemas Multimunicipais de Resíduos Urbanos
    Parecer ANMP (abril 2014)

Bases de Concessão de Resíduos Urbanos
     Parecer ANMP (abril 2014) | alteração 2015 (proposta do Governo)(parecer da ANMP)

Privatização da EGF
     Comunicado ANMP (20 março de 2014) | Parecer ANMP (28 janeiro de 2014) | Posição ANMP (28 de novembro de 2013)

 Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos
     PERSU 2020 | Aprovação do Plano (Portaria n.º 187-A/2014)
       PERSU II | Aprovação do Plano (Portaria n.º 187/2007)

 RegulamentoTerifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
     Parecer da ANMP  | Aprovação do Regulamento Tarifário (Deliberação nº.928/2014)

Redução de resíduos de embalagens Projeto de Lei | Parecer da ANMP

 Link's úteis:EGF