Estrutura do Portugal 2020
| Legislação portuguesa | Legislação comunitária | Candidaturas | Instrumentos Financeiros | Seminário 12 de setembro de 2016
O Portugal 2020 encontra-se estruturado de acordo com o esquema abaixo, tendo como "telhado" o Acordo de Parceria assinado entre o Governo português e a Comissão Europeia, que estabelece as suas linhas orientadoras.
São 16 os Programas Operacionais (PO) que "dão corpo" ao Acordo de Parceria e que definem os eixos prioritários, tipologias de operações e beneficiários:
- 4 PO nacionais temáticos
- 5 PO Regionais do continente
- 2 PO das Regiões Autónomas
- 3 PO de Desenvolvimento Rural
- 1 PO dos Assuntos Marítimos e Pescas
- 1 PO de Assistência Técnica
O Acordo de Parceria e os Programas Operacionais são sustentados por um conjunto de legislação nacional que especifica as regras e os detalhes da operacionalização do quadro, sendo os principais:
- Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI);
- Modelo de Governação;
- Regulamentos específicos dos vários domínios temáticos, aplicáveis aos PO Temáticos e Regionais.
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