A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) e a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) assinaram hoje, na sede da ANMP, em Coimbra, um Protocolo de Colaboração Institucional para a promoção das acessibilidades.
Através deste Protocolo de Colaboração Institucional é estabelecida, entre as partes, uma colaboração no domínio da formação do pessoal da Administração Local nas temáticas abrangidas pelo regime jurídico da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
A colaboração estabelecida neste Protocolo tem como objetivos o desenvolvimento de um plano de formação que responda às necessidades do pessoal da Administração Local nas várias vertentes da matéria da acessibilidade; a realização de seminários temáticos no âmbito da implementação da acessibilidade como elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas e meio imprescindível para o exercício dos direitos dos cidadãos; a conceção de uma rede de contactos na área da realização das ações necessárias ao cumprimento das normas técnicas de acessibilidade; e a constituição de um grupo de monitorização do desenvolvimento das ações enquadradas no Protocolo com representantes da EMPA, da FEFAL e da ANMP.
Após a assinatura do Protocolo, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, sublinhou a importância do trabalho dos municípios nesta matéria das acessibilidades, no sentido de assegurar direitos iguais a todos os cidadãos. A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, destacou a relevância do envolvimento das autarquias locais na prossecução das acessibilidades, desde logo proporcionando a formação aos técnicos municipais, de modo a que o trabalho a desenvolver seja uniforme em todo o país.
